1500858-75.2023.8.26.0187

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
o denunciado apertou o pescoço da vítima com as mãos, em razão disso, causou lesão única do tipo escoriação e hematoma
localizada em região cervical, o que configura lesão corporal de natureza leve. No mesmo dia, durante o período noturno, o
denunciado manteve-a presa dentro de casa, somente autorizando a saída no dia seguinte. Trata-se de violência doméstica e
familiar contra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a mulher em relação íntima de afeto, na qual o agressor convive com a ofendida em forma de violência física e
psicológica. Em face do exposto, denuncio a Vossa Excelência, R.L.A., como incurso no artigo 129, §§9º e 13, do CP, na forma
do art. 7º, I e II, Lei 11340/2006 e artigo 148, § 1º, I, com a agravante revista no art. 61, II, ?f?, todos do CP, em concurso material
de crimes, na forma do art. 69 do CP, requerendo que, recebida esta, seja o denunciado citado para o oferecimento de resposta
escrita, nos termos do art396 do CPP.Após, rejeitados os termos da resposta, requer-se a designação de audiência para a oitiva
da vítima, inquirição de testemunhas e para interrogatório, seguindo-se a realização de debates e julgamento do feito até final
condenação, tudo de acordo com o rito previsto no art394,§1,I, CPP.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Fartura, aos 09 de agosto de 2024.
EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário
- Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSEMAR MAINARDES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500858-
75.2023.8.26.0187, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Fartura, Estado de São
Paulo, Dr(a). AUGUSTO BRUNO MANDELLI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem,
especialmente JOSEMAR MAINARDES DOS SANTOS, União Estável, Desempregado, RG 10854244, CPF 39465471844,
Nascido/Nascida 28/09/1986, de cor Branco, com endereço à RUA MARIO STELA, 15, CENTRO, RUA MARIO STELA, CEP
18870-000, Fartura - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500858-75.2023.8.26.0187, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta dos inclusos autos que, no dia 18 de dezembro de 2022, por volta de 22h00min, na Rua Mario Stela,
15, Centro, nesta cidade e Comarca de Fartura, J. M. D. S., prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a
mulher, nos termos da Lei 11.340/2006, por palavras, ameaçou sua companheira P. S. D. S. de lhe causar mal injusto e grave
(representação criminal à fl. 08). De acordo com o apurado, por ocasião dos fatos a vítima e o denunciado mantinham união
estável havia cerca de dezenove anos. Além disso, o
relacionamento existente entre as partes era conturbado, não sendo esse o primeiro episódio de violência doméstica. Por
ocasião dos fatos, J., após chegar em sua casa alcoolizado, passou a discutir com P. e a ameaçou, dizendo que ?iria matá-la,
ia dar um tiro em sua cabeça, que se ela recorresse a polícia, quando saísse para o trabalho, sabia por onde ela passava, iria
esperá-la e aí a mataria e depois se matava”.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fartura, aos
02 de outubro de 2024.
EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário -
Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO OTAVIO DA SILVA LIMA, PROCESSO