Processo ativo
1500932-35.2025.8.26.0616
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500932-35.2025.8.26.0616
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500932-35.2025.8.26.0616, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: CAMILLY
VITORIA BARRETO NOIVO, RG 57736821, CPF 556.349.428-45, mãe PATRICIA BARRETO NOIVO, Nascido/Nascida em
20/07/2003, de cor Branco , Rua Carl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Rissoni, 215, Vila Natal, CEP 08720-175, Mogi das Cruzes ? SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do
qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento
334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Dessa forma, a fim de proteger a integridade da vítima, CONCEDO as medidas
protetivas, com fundamento no art. 22, II e III, a, b e c, da Lei nº 11.340/2006 para afastar o agressor do lar conjugal, proibir o
agressor de se aproximar a menos de 200 (duzentos) metros da vítima e seus parentes, proibir o agressor de manter qualquer
contato com a vítima e seus parentes, e proibir o agressor de frequentar o local de trabalho da vítima. Expeça-se mandado,
advertindo-se o agressor que o descumprimento das medidas impostas configura crime e implicará em sua prisão preventiva,
observado que o indiciado teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva nesta data. Servirá a presente decisão de
mandado e ofício. Ciência à vítima das medidas ora concedidas. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Mogi das Cruzes, aos 22 de abril de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: CAMILLY
VITORIA BARRETO NOIVO, RG 57736821, CPF 556.349.428-45, mãe PATRICIA BARRETO NOIVO, Nascido/Nascida em
20/07/2003, de cor Branco , Rua Carl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Rissoni, 215, Vila Natal, CEP 08720-175, Mogi das Cruzes ? SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do
qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento
334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Dessa forma, a fim de proteger a integridade da vítima, CONCEDO as medidas
protetivas, com fundamento no art. 22, II e III, a, b e c, da Lei nº 11.340/2006 para afastar o agressor do lar conjugal, proibir o
agressor de se aproximar a menos de 200 (duzentos) metros da vítima e seus parentes, proibir o agressor de manter qualquer
contato com a vítima e seus parentes, e proibir o agressor de frequentar o local de trabalho da vítima. Expeça-se mandado,
advertindo-se o agressor que o descumprimento das medidas impostas configura crime e implicará em sua prisão preventiva,
observado que o indiciado teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva nesta data. Servirá a presente decisão de
mandado e ofício. Ciência à vítima das medidas ora concedidas. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Mogi das Cruzes, aos 22 de abril de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º