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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1500933-35.2025.8.26.0223
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Identificação
Nº Processo: 1500933-35.2025.8.26.0223
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500933-35.2025.8.26.0223; Roubo (art. 157); Apelante: V. H. S.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as
Advogado(s): Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Interessado: M. de *** Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Interessado: M. de S. P., Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogados e OAB
Advogado: Eliel dos Santos (OAB: 249843/SP); A *** Eliel dos Santos (OAB: 249843/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500933-35.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de
Guarujá; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuraçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Ato Infracional; 1500933-35.2025.8.26.0223; Roubo (art. 157); Apelante: V. H. S.
R. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500977-39.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de
Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500977-39.2025.8.26.0616; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Apelante: G. O. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501083-24.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Mogi
das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501083-24.2024.8.26.0361; Estupro; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. F. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501206-56.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Especial da Infância
e Juventude; 1ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501206-56.2025.8.26.0015; Roubo
Majorado; Apelante: M. L. S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: G. G.
da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501251-18.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Guarujá; 2ª Vara
Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501251-18.2025.8.26.0223; Roubo (art. 157); Apelante: B. G. da S. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501282-38.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Guarujá; 2ª Vara
Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501282-38.2025.8.26.0223; Roubo (art. 157); Apelante: M. G. de C. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501378-95.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro Especial da Infância e
Juventude; 2ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501378-95.2025.8.26.0015; Roubo (art.
157); Apelante: L. C. R. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501401-41.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Especial da
Infância e Juventude; 3ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501401-41.2025.8.26.0015;
Roubo (art. 157); Apelante: G. H. P. de B. (Menor); Advogado: Eliel dos Santos (OAB: 249843/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501860-13.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Regional da Lapa;
Vara da Infância e da Juventude; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1501860-13.2024.8.26.0004; Cirurgia; Apelante: E. de S. P.;
Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. de S. P.;
Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502621-11.2024.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro Especial da
Infância e Juventude; 4ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502621-11.2024.8.26.0015;
Roubo Majorado; Apelante: V. A. de O. A. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500933-35.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de
Guarujá; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuraçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Ato Infracional; 1500933-35.2025.8.26.0223; Roubo (art. 157); Apelante: V. H. S.
R. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500977-39.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de
Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500977-39.2025.8.26.0616; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Apelante: G. O. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501083-24.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Mogi
das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501083-24.2024.8.26.0361; Estupro; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. F. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501206-56.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Especial da Infância
e Juventude; 1ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501206-56.2025.8.26.0015; Roubo
Majorado; Apelante: M. L. S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: G. G.
da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501251-18.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Guarujá; 2ª Vara
Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501251-18.2025.8.26.0223; Roubo (art. 157); Apelante: B. G. da S. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501282-38.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Guarujá; 2ª Vara
Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501282-38.2025.8.26.0223; Roubo (art. 157); Apelante: M. G. de C. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501378-95.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro Especial da Infância e
Juventude; 2ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501378-95.2025.8.26.0015; Roubo (art.
157); Apelante: L. C. R. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501401-41.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Especial da
Infância e Juventude; 3ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501401-41.2025.8.26.0015;
Roubo (art. 157); Apelante: G. H. P. de B. (Menor); Advogado: Eliel dos Santos (OAB: 249843/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501860-13.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Regional da Lapa;
Vara da Infância e da Juventude; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1501860-13.2024.8.26.0004; Cirurgia; Apelante: E. de S. P.;
Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. de S. P.;
Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502621-11.2024.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro Especial da
Infância e Juventude; 4ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502621-11.2024.8.26.0015;
Roubo Majorado; Apelante: V. A. de O. A. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º