Processo ativo
STJ
1500950-24.2023.8.26.0617
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500950-24.2023.8.26.0617
Tribunal: STJ
Classe: Assunto:
Vara: Criminal
Partes e Advogados
Nome: do sentenciad *** do sentenciado no Rol dos
Advogados e OAB
Advogado: (a) nomeado através do convê *** (a) nomeado através do convênio OAB/Defensoria Pública.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos au ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar
o Denunciado Antônio Francisco Carvalho Araújo, já qualificado nos autos, como incurso na sanção do artigo 147, caput, c.c.
artigo 61, inc. II, alínea “f”, ambos do Código Penal, c.c. os artigos 5º, inciso II e 7º, inciso II, ambos da Lei n° 11.340/06, à pena
de 01 mês e 10 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, segundo as diretrizes do art. 33, §§ 2º e 3º,
do CP e da Súmula 269 do STJ. Incabíveis os benefícios dos arts. 44 e 77, ambos do CP, seja por conta da Súmula 588 do STJ,
seja pelas condições pessoais desfavoráveis do sentenciado. Faculto eventual apelo em liberdade. Expeça-se oportunamente
a certidão de honorários advocatícios em favor do (a) advogado (a) nomeado através do convênio OAB/Defensoria Pública.
Custas ex lege, observando-se a gratuidade concedida ao sentenciado. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para os
fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, procedendo-se, ainda, ao lançamento do nome do sentenciado no Rol dos
Culpados. P.I.C. Ituverava, 21 de maio de 2025.
Ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ituverava, aos 10 de julho de 2025.
JACAREÍ
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº:
1500950-24.2023.8.26.0617
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
EDMILSON FARIA DE CAMARGO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDMILSON FARIA DE CAMARGO,
PROCESSO
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos au ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar
o Denunciado Antônio Francisco Carvalho Araújo, já qualificado nos autos, como incurso na sanção do artigo 147, caput, c.c.
artigo 61, inc. II, alínea “f”, ambos do Código Penal, c.c. os artigos 5º, inciso II e 7º, inciso II, ambos da Lei n° 11.340/06, à pena
de 01 mês e 10 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, segundo as diretrizes do art. 33, §§ 2º e 3º,
do CP e da Súmula 269 do STJ. Incabíveis os benefícios dos arts. 44 e 77, ambos do CP, seja por conta da Súmula 588 do STJ,
seja pelas condições pessoais desfavoráveis do sentenciado. Faculto eventual apelo em liberdade. Expeça-se oportunamente
a certidão de honorários advocatícios em favor do (a) advogado (a) nomeado através do convênio OAB/Defensoria Pública.
Custas ex lege, observando-se a gratuidade concedida ao sentenciado. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para os
fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, procedendo-se, ainda, ao lançamento do nome do sentenciado no Rol dos
Culpados. P.I.C. Ituverava, 21 de maio de 2025.
Ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ituverava, aos 10 de julho de 2025.
JACAREÍ
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº:
1500950-24.2023.8.26.0617
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
EDMILSON FARIA DE CAMARGO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDMILSON FARIA DE CAMARGO,
PROCESSO