1500970-08.2024.8.26.0123

Nº 1500970-08.2024.8.26.0123, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capão Bonito, Estado de São Paulo, Dr(a). Felipe Abraham de Camargo
Jubram, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
D. S, RG 46186431, pai JACIR FERREIRA DA SILVA, mãe NEUZA SILVA PEDRO, Nascido/Nascida em 10/07/1989, de cor
Branco. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto, DEFIRO as seguintes medidas
protetivas, e determino à D. S.: A )o afastamento do lar de convivência com a ofendida A.M.Dos S. (Rua Henrique Balsevicius,
53, Vila Aparecida, Capão Bonito), podendo levar consigo os objetos de uso pessoal (art. 22, inciso II , da Lei 11.340/06); b)
proibição de aproximar-se da vítima A. M. Dos S., a menos de 200 metros (art. 22, inc. III, a, da Lei n.º 11.340/06). c) proibição
de entrar em contato com a vítima A. M. Dos S. por qualquer meio de comunicação (art. 22, inc. III, b, da Lei n. 11.340/06); e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capão Bonito, aos 08 de janeiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) VÍTIMA(S), COM PRAZO DE 15 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capão Bonito, Estado de São Paulo, Dr(a). Felipe Abraham de Camargo
Jubram, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s). V. T.
DA S. M., que residia no endereço mencionado, e atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, VÍTIMA(S) nos
autos da Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal, sob nº 1500974-45.2024.8.26.0123, que move Justiça
Pública contra R. T. C., da seguinte decisão de seguinte teor: “Diante do exposto, e não havendo risco concreto, e sem prejuízo
de reconsideração desta decisão em razão de fatos novos, INDEFIRO a concessão das medidas protetivas pleiteadas. Intime-
se a requerente”. E, como não tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital com o prazo de 15 dias, que vai
publicado e afixado na forma da lei, pelo qual fica(m) a(s) vítima(s) devidamente INTIMADA(S) . NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Capão Bonito, aos 08 de janeiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) VÍTIMA(S), COM PRAZO DE 15 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capão Bonito, Estado de São Paulo, Dr(a). Felipe Abraham de Camargo
Jubram, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s). E.A.De
F.M. e H.G. De M., que residia no endereço mencionado, e atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, VÍTIMA(S)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º