Processo ativo
1500980-11.2024.8.26.0266
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Identificação
Nº Processo: 1500980-11.2024.8.26.0266
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
(OAB 229409/SP), SAMID DIMAS XAVIER (OAB 229876/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP),
ROBERTA AGUIAR YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 396329/SP), FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO (OAB 443992/
SP), GILMARIO SANTOS SOARES JÚNIOR (OAB 502989/SP), GILMARIO SANTOS SOARES JÚNIOR (OAB 502989/SP)
Processo 1500980-11.2024.8.26.0266 - Ação Penal - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - RUBENS MAURO
MANSUR - VISTOS. Fls. 213/215: Tendo em vista a justificativa apresentada na petição alvitrada, RECONSIDERO a revelia
outrora decretada. Aguarde-se a audiência designada para 25/02/2025 (fls. 168/170). - ADV: CARLOS ANTONIO RIBEIRO (OAB
238961/SP)
Processo 1501001-84.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - O.S.C.R.
- VISTOS. Cota retro: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)
Processo 1505362-47.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDER
ROCHA LIMA - VISTOS. Cota retro: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB
368351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILENA DOBREVSKA CVETANOSKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2025
Processo 0002470-70.2009.8.26.0266 (266.01.2009.002470) - Monitória - Pagamento - de Pauli Comércio Representações
Importação e Exportação Ltda - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaem - Tendo em vista o valor do
desarquivamento de 1,212 UFESP = R$ 44.87- Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos
digitais movidos para a fila processo arquivado, deverá a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o valor
faltante, já que recolhida à menor (R$ 24,50). - ADV: ZILDA TAVARES (OAB 105397/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2025
Processo 0001378-18.2013.8.26.0266 (026.62.0130.001378) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sylvia Maris
Boerner Ribeiro Porto - - Luiz Ricardo Boerner Ribeiro Porto - - Angela Maria Boerner Ribeiro Porto - RAFAEL DIAS LÓPEZ
e outro - PARA REPUBLICAR O DESPACHO DE FLS. 484: “VISTOS. Fls. 469/472: Trata-se de pedido de habilitação do
terceiro Rafael Dias López, sede em que postula o cumprimento de instrumento particular de cessão de direitos hereditários
para realização de escritura de compra e venda de imóvel partilhado nos autos. Os herdeiros discordaram da pretensão (fls.
482/483). Pois bem. Tendo em vista que o inventário já foi encerrado e expedido o formal de partilha, a pretensão do terceiro
deverá ser buscada pela via apropriada, nada mais havendo a deliberar no presente feito. Deste modo, indefiro a habilitação
postulada. Intimem-se, observando-se que o terceiro Rafael Dias López não está cadastrado no sistema SAJ. Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.” - ADV: HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO (OAB 341624/
SP), SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA (OAB 339785/SP), SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA (OAB 339785/SP),
HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO (OAB 341624/SP), ADRIANA FIGUEREDO (OAB 42067/RS), HUMBERTO CARVALHO
TERRACIANO (OAB 341624/SP)
Processo 0001870-29.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1004272-03.2020.8.26.0266) (processo principal 1004272-
03.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.P. - Fica a parte ciente da expedição do ofício para efetivação
dos descontos (fls. 194/195), bem como de seu encaminhamento via e-mail para cumprimento (fl. 196). - ADV: VICENTE PAULO
BEZERRA DE MENEZES (OAB 347122/SP), LETICIA LOPES VIEIRA (OAB 360323/SP)
Processo 0002076-38.2024.8.26.0266 (processo principal 0007252-18.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - Ana Carolina dos Santos - José Medeiros da Silva - VISTOS... Manifeste-se a parte credora em
termos de prosseguimento no prazo de 10 dias; no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. I-se. - ADV: MARIA
JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP), TIAGO DOS SANTOS CALEJON (OAB 466942/SP), SILVIO VIEIRA DE SOUZA
(OAB 450521/SP), ARIADNE DIGMAYER ROMERO MARQUES (OAB 307530/SP)
Processo 0002327-27.2022.8.26.0266 (apensado ao processo 1001368-39.2022.8.26.0266) (processo principal 1001368-
39.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital Ana Costa S/A - Regiane Aparecida dos Santos
- Servindo cópia da presente deliberação como OFÍCIO a ser encaminhado aos destinatários acima identificados, caberá à parte
autora/credora providenciar o respectivo encaminhamento desta ordem, acostando ao feito, após, o respectivo comprovante, em
10 dias. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB
352107/SP), SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE (OAB 177860/SP)
Processo 0004033-84.2018.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - L.C.B.S. - - V.M.R. - - B.H.C.C.
- - R.O.C. - - F.G.P. - B. - B. - VISTOS. Cota retro: Defiro. Considerando que o pedido do corréu Breno à fl. 1034 cuida de
questão sensível (dados bancários), com urgência, intime-se pessoalmente o Defensor da corré Rosalina Otazu Cabrera, para
que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, conforme já determinado à fl. 1067 - item “I”. Decorrido
o prazo sem manifestação, certifiquem-se e encaminhem os autos ao MP. Int. - ADV: JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB
257677/SP), JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), CLAUDIA VALERIO (OAB 149877/SP), CAROLINE TROCCOLI
SPERANDELLI GOMES (OAB 210173/SP), CAROLINE TROCCOLI SPERANDELLI GOMES (OAB 210173/SP), LEONARDO DA
SILVEIRA PRATES (OAB 167935/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
Processo 1000449-45.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Clayton Aparecido B Pereira
- VISTOS. Fls. retro: HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se e cumpra-se desde logo o determinado à fl. 72. -
ADV: VAGNER ANDRIETTA (OAB 138847/SP)
Processo 1000527-39.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - T.A.P.B. - Dito isto,
CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar que a sua condição de pobreza a torna incapaz de
arcar com as custas processuais, juntando holerite, declaração de imposto de renda, extratos bancários de conta(s) corrente/
poupança dos últimos três meses, entre outros documentos que entender pertinente, sob pena de indeferimento da petição
inicial. Ou, em igual prazo e sob as mesmas penalidades, deverá comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais
devidas. Intime-se. - ADV: THAYSA ANTUNES DO PRADO BASTOS (OAB 440990/SP)
Processo 1007424-88.2022.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.F.S.G.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 229409/SP), SAMID DIMAS XAVIER (OAB 229876/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP),
ROBERTA AGUIAR YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 396329/SP), FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO (OAB 443992/
SP), GILMARIO SANTOS SOARES JÚNIOR (OAB 502989/SP), GILMARIO SANTOS SOARES JÚNIOR (OAB 502989/SP)
Processo 1500980-11.2024.8.26.0266 - Ação Penal - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - RUBENS MAURO
MANSUR - VISTOS. Fls. 213/215: Tendo em vista a justificativa apresentada na petição alvitrada, RECONSIDERO a revelia
outrora decretada. Aguarde-se a audiência designada para 25/02/2025 (fls. 168/170). - ADV: CARLOS ANTONIO RIBEIRO (OAB
238961/SP)
Processo 1501001-84.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - O.S.C.R.
- VISTOS. Cota retro: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)
Processo 1505362-47.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDER
ROCHA LIMA - VISTOS. Cota retro: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB
368351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILENA DOBREVSKA CVETANOSKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2025
Processo 0002470-70.2009.8.26.0266 (266.01.2009.002470) - Monitória - Pagamento - de Pauli Comércio Representações
Importação e Exportação Ltda - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaem - Tendo em vista o valor do
desarquivamento de 1,212 UFESP = R$ 44.87- Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos
digitais movidos para a fila processo arquivado, deverá a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o valor
faltante, já que recolhida à menor (R$ 24,50). - ADV: ZILDA TAVARES (OAB 105397/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2025
Processo 0001378-18.2013.8.26.0266 (026.62.0130.001378) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sylvia Maris
Boerner Ribeiro Porto - - Luiz Ricardo Boerner Ribeiro Porto - - Angela Maria Boerner Ribeiro Porto - RAFAEL DIAS LÓPEZ
e outro - PARA REPUBLICAR O DESPACHO DE FLS. 484: “VISTOS. Fls. 469/472: Trata-se de pedido de habilitação do
terceiro Rafael Dias López, sede em que postula o cumprimento de instrumento particular de cessão de direitos hereditários
para realização de escritura de compra e venda de imóvel partilhado nos autos. Os herdeiros discordaram da pretensão (fls.
482/483). Pois bem. Tendo em vista que o inventário já foi encerrado e expedido o formal de partilha, a pretensão do terceiro
deverá ser buscada pela via apropriada, nada mais havendo a deliberar no presente feito. Deste modo, indefiro a habilitação
postulada. Intimem-se, observando-se que o terceiro Rafael Dias López não está cadastrado no sistema SAJ. Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.” - ADV: HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO (OAB 341624/
SP), SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA (OAB 339785/SP), SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA (OAB 339785/SP),
HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO (OAB 341624/SP), ADRIANA FIGUEREDO (OAB 42067/RS), HUMBERTO CARVALHO
TERRACIANO (OAB 341624/SP)
Processo 0001870-29.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1004272-03.2020.8.26.0266) (processo principal 1004272-
03.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.P. - Fica a parte ciente da expedição do ofício para efetivação
dos descontos (fls. 194/195), bem como de seu encaminhamento via e-mail para cumprimento (fl. 196). - ADV: VICENTE PAULO
BEZERRA DE MENEZES (OAB 347122/SP), LETICIA LOPES VIEIRA (OAB 360323/SP)
Processo 0002076-38.2024.8.26.0266 (processo principal 0007252-18.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - Ana Carolina dos Santos - José Medeiros da Silva - VISTOS... Manifeste-se a parte credora em
termos de prosseguimento no prazo de 10 dias; no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. I-se. - ADV: MARIA
JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP), TIAGO DOS SANTOS CALEJON (OAB 466942/SP), SILVIO VIEIRA DE SOUZA
(OAB 450521/SP), ARIADNE DIGMAYER ROMERO MARQUES (OAB 307530/SP)
Processo 0002327-27.2022.8.26.0266 (apensado ao processo 1001368-39.2022.8.26.0266) (processo principal 1001368-
39.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital Ana Costa S/A - Regiane Aparecida dos Santos
- Servindo cópia da presente deliberação como OFÍCIO a ser encaminhado aos destinatários acima identificados, caberá à parte
autora/credora providenciar o respectivo encaminhamento desta ordem, acostando ao feito, após, o respectivo comprovante, em
10 dias. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB
352107/SP), SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE (OAB 177860/SP)
Processo 0004033-84.2018.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - L.C.B.S. - - V.M.R. - - B.H.C.C.
- - R.O.C. - - F.G.P. - B. - B. - VISTOS. Cota retro: Defiro. Considerando que o pedido do corréu Breno à fl. 1034 cuida de
questão sensível (dados bancários), com urgência, intime-se pessoalmente o Defensor da corré Rosalina Otazu Cabrera, para
que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, conforme já determinado à fl. 1067 - item “I”. Decorrido
o prazo sem manifestação, certifiquem-se e encaminhem os autos ao MP. Int. - ADV: JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB
257677/SP), JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), CLAUDIA VALERIO (OAB 149877/SP), CAROLINE TROCCOLI
SPERANDELLI GOMES (OAB 210173/SP), CAROLINE TROCCOLI SPERANDELLI GOMES (OAB 210173/SP), LEONARDO DA
SILVEIRA PRATES (OAB 167935/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
Processo 1000449-45.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Clayton Aparecido B Pereira
- VISTOS. Fls. retro: HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se e cumpra-se desde logo o determinado à fl. 72. -
ADV: VAGNER ANDRIETTA (OAB 138847/SP)
Processo 1000527-39.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - T.A.P.B. - Dito isto,
CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar que a sua condição de pobreza a torna incapaz de
arcar com as custas processuais, juntando holerite, declaração de imposto de renda, extratos bancários de conta(s) corrente/
poupança dos últimos três meses, entre outros documentos que entender pertinente, sob pena de indeferimento da petição
inicial. Ou, em igual prazo e sob as mesmas penalidades, deverá comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais
devidas. Intime-se. - ADV: THAYSA ANTUNES DO PRADO BASTOS (OAB 440990/SP)
Processo 1007424-88.2022.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.F.S.G.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º