Processo ativo
1500985-74.2023.8.26.0296
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Identificação
Nº Processo: 1500985-74.2023.8.26.0296
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1500985-74.2023.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Carlos Lucas - Certidão retro: Manifeste-se
a Fazenda. Intime-se. - ADV: KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO (OAB 218967/SP)
Processo 1501286-65.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lupercio Ignacio - Defiro o sobrestamento do
feito, por 90 (noventa dias), para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as providências administrativas, conforme requerido. Transcorrido, abra-se vista dos autos à
exequente. - ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP)
Processo 1501304-47.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lucimara Matheus E/ou Goncala de Fatima Matheus
- Arquivem-se os autos com devida baixa no Cartório do Distribuidor. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1501392-22.2019.8.26.0296 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Iara Murer da Silva - Ante o exposto,
ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e o faço para JULGAR EXTINTA a execução a teor do artigo 485, IV, do CPC
em relação a IARA MURER DA SILVA. Condeno a Municipalidade/excepta no pagamento das custas, despesas processuais
e verba honorária que fixo em 10% do valor executado. Desbloqueie-se eventuais valores constritos na execução. - ADV:
NORBERTO RINALDO MARTINI (OAB 347065/SP)
Processo 1501591-49.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Amilton Fernando do Nascimento - Me - Petição
retro: Indefiro, haja vista que Ult Vencimento se deu em 13/03/2025. Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: JEFFERSON
DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 1501671-66.2023.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel Duarte Espolio - Defiro o sobrestamento do
feito, por 90 (noventa dias), para as providências administrativas, conforme requerido. Transcorrido, abra-se vista dos autos à
exequente. - ADV: MARLENE DUARTE (OAB 91898/SP), JULIANA CARLA ZONZINI MAIORINO POLTRONIERI (OAB 240825/
SP)
Processo 1501675-06.2023.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel Duarte Espolio - Aguarde-se o decurso do
prazo nos termos da decisão retro. - ADV: MARLENE DUARTE (OAB 91898/SP)
Processo 1501719-30.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jorge Jair de Toledo Rosa - À serventia para
certificar o trânsito em julgado. Após, cumpra-se. - ADV: WANDERSON LEITE JOAQUIM (OAB 455259/SP)
Processo 1501812-61.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA -
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: EDSON JOSE DOMINGUES (OAB 216710/SP)
Processo 1501868-26.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcos Sergio de Campos (espolio) - Petição retro:
Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON
(OAB 348775/SP)
Processo 1501889-41.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Isabel Fugazzola Nogueira - Aguarde-se o
decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP)
Processo 1502005-76.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - À
serventia para certificar o trânsito em julgado. Após, cumpra-se. - ADV: EDSON JOSE DOMINGUES (OAB 216710/SP)
Processo 1502641-66.2023.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Itamar de Oliveira - Providencie a exequente a
juntada do Termo do Parcelamento noticiado. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS
RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 1503081-62.2023.8.26.0296 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Arquivem-se
os autos com devida baixa no Cartório do Distribuidor. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO
(OAB 477909/SP)
Processo 1503646-31.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Airton Modesto - Arquivem-se os autos com devida
baixa no Cartório do Distribuidor. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1504255-14.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Opt Brasil Ltda - Epp - Petição retro: Anote-se no
sistema SAJ a exclusão do patrono do executado noticiada na petição retro. Jaguariúna, 06 de maio de 2025. - ADV: JOSE
CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 1504365-13.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Vignis Sa - 1- Defiro o sobrestamento
por 1 (um) ano; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo
supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB
183917/SP)
Processo 1504609-10.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ana Lucia Ferella - O Plenário do e. CNJ deliberou
(Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que “Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor
inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem
citação do executado ou, ainda que citado,não tenham sido localizados bens penhoráveis”. Os considerandos do Ato Normativo
se sustentam nas teses firmadas nos Temas 1184(STF) e 566 (STJ), bem como nos custos de uma execução fiscal frente à
eficácia do protesto de CDAs, desaguando no principal fator de morosidade do Poder Judiciário (taxa de congestionamento).
Verifica-se que o presente feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano e nesse sentido, observando-se o artigo
1º, §5º, da resolução 547 CNJ: “A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º
deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”, em respeito ao contraditório e ampla
defesa, bem como ao princípio da não surpresa, manifeste-se a Fazenda. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA BUENO MENALI
(OAB 324955/SP), JAMIR JOSE MENALI (OAB 47283/SP)
Processo 1505919-46.2021.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Yp Empreendimentos Imobiliários Ltda - Arquivem-
se os autos com devida baixa no Cartório do Distribuidor. - ADV: BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)
Processo 3003879-95.2013.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ANTONIO CELSO SEGNANA - Aguarde-se o
decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: STEFANIE PRADO SISTI (OAB 363844/SP)
Processo 3003997-71.2013.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE JAGUARIUNA - Vistos. Nos termos
do Comunicado Comunicado 980/2024 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o processo foi digitalizado. Intimem-
se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a conversão dos autos físicos em digitais e em termos de
prosseguimento. Jaguariúna, sexta-feira, 25 de abril de 2025 - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/
SP)
Processo 3004117-17.2013.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laelc Reativos Ltda - Petição retro: Manifeste-se a
Fazenda. Intime-se. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1500985-74.2023.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Carlos Lucas - Certidão retro: Manifeste-se
a Fazenda. Intime-se. - ADV: KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO (OAB 218967/SP)
Processo 1501286-65.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lupercio Ignacio - Defiro o sobrestamento do
feito, por 90 (noventa dias), para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as providências administrativas, conforme requerido. Transcorrido, abra-se vista dos autos à
exequente. - ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP)
Processo 1501304-47.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lucimara Matheus E/ou Goncala de Fatima Matheus
- Arquivem-se os autos com devida baixa no Cartório do Distribuidor. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1501392-22.2019.8.26.0296 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Iara Murer da Silva - Ante o exposto,
ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e o faço para JULGAR EXTINTA a execução a teor do artigo 485, IV, do CPC
em relação a IARA MURER DA SILVA. Condeno a Municipalidade/excepta no pagamento das custas, despesas processuais
e verba honorária que fixo em 10% do valor executado. Desbloqueie-se eventuais valores constritos na execução. - ADV:
NORBERTO RINALDO MARTINI (OAB 347065/SP)
Processo 1501591-49.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Amilton Fernando do Nascimento - Me - Petição
retro: Indefiro, haja vista que Ult Vencimento se deu em 13/03/2025. Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: JEFFERSON
DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 1501671-66.2023.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel Duarte Espolio - Defiro o sobrestamento do
feito, por 90 (noventa dias), para as providências administrativas, conforme requerido. Transcorrido, abra-se vista dos autos à
exequente. - ADV: MARLENE DUARTE (OAB 91898/SP), JULIANA CARLA ZONZINI MAIORINO POLTRONIERI (OAB 240825/
SP)
Processo 1501675-06.2023.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel Duarte Espolio - Aguarde-se o decurso do
prazo nos termos da decisão retro. - ADV: MARLENE DUARTE (OAB 91898/SP)
Processo 1501719-30.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jorge Jair de Toledo Rosa - À serventia para
certificar o trânsito em julgado. Após, cumpra-se. - ADV: WANDERSON LEITE JOAQUIM (OAB 455259/SP)
Processo 1501812-61.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA -
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: EDSON JOSE DOMINGUES (OAB 216710/SP)
Processo 1501868-26.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcos Sergio de Campos (espolio) - Petição retro:
Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON
(OAB 348775/SP)
Processo 1501889-41.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Isabel Fugazzola Nogueira - Aguarde-se o
decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP)
Processo 1502005-76.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - À
serventia para certificar o trânsito em julgado. Após, cumpra-se. - ADV: EDSON JOSE DOMINGUES (OAB 216710/SP)
Processo 1502641-66.2023.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Itamar de Oliveira - Providencie a exequente a
juntada do Termo do Parcelamento noticiado. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS
RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 1503081-62.2023.8.26.0296 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Arquivem-se
os autos com devida baixa no Cartório do Distribuidor. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO
(OAB 477909/SP)
Processo 1503646-31.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Airton Modesto - Arquivem-se os autos com devida
baixa no Cartório do Distribuidor. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1504255-14.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Opt Brasil Ltda - Epp - Petição retro: Anote-se no
sistema SAJ a exclusão do patrono do executado noticiada na petição retro. Jaguariúna, 06 de maio de 2025. - ADV: JOSE
CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 1504365-13.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Vignis Sa - 1- Defiro o sobrestamento
por 1 (um) ano; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo
supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB
183917/SP)
Processo 1504609-10.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ana Lucia Ferella - O Plenário do e. CNJ deliberou
(Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que “Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor
inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem
citação do executado ou, ainda que citado,não tenham sido localizados bens penhoráveis”. Os considerandos do Ato Normativo
se sustentam nas teses firmadas nos Temas 1184(STF) e 566 (STJ), bem como nos custos de uma execução fiscal frente à
eficácia do protesto de CDAs, desaguando no principal fator de morosidade do Poder Judiciário (taxa de congestionamento).
Verifica-se que o presente feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano e nesse sentido, observando-se o artigo
1º, §5º, da resolução 547 CNJ: “A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º
deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”, em respeito ao contraditório e ampla
defesa, bem como ao princípio da não surpresa, manifeste-se a Fazenda. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA BUENO MENALI
(OAB 324955/SP), JAMIR JOSE MENALI (OAB 47283/SP)
Processo 1505919-46.2021.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Yp Empreendimentos Imobiliários Ltda - Arquivem-
se os autos com devida baixa no Cartório do Distribuidor. - ADV: BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)
Processo 3003879-95.2013.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ANTONIO CELSO SEGNANA - Aguarde-se o
decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: STEFANIE PRADO SISTI (OAB 363844/SP)
Processo 3003997-71.2013.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE JAGUARIUNA - Vistos. Nos termos
do Comunicado Comunicado 980/2024 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o processo foi digitalizado. Intimem-
se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a conversão dos autos físicos em digitais e em termos de
prosseguimento. Jaguariúna, sexta-feira, 25 de abril de 2025 - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/
SP)
Processo 3004117-17.2013.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laelc Reativos Ltda - Petição retro: Manifeste-se a
Fazenda. Intime-se. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º