Processo ativo
1501030-02.2024.8.26.0019
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Identificação
Nº Processo: 1501030-02.2024.8.26.0019
Vara: CRIMINAL quanto à apuração do
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
à realização do laudo definitivo, nos termos do artigo 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06. Requisite-se a vinda do laudo pericial de
exame químico-toxicológico definitivo. Servirá a presente decisão como OFÍCIO de comunicação à Autoridade Policial. Intimem-
se e requisitem-se as testemunhas. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA TONELLI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE MELO (OAB 455021/
SP), BEATRIZ RABESCO (OAB 452093/SP)
Processo 1501030-02.2024.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WESLEY
SCHMIDT DA SILVA - Vistos. Fl. 366: anote-se. Tendo por fundamento o teor do artigo 28 do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei nº 13.964/2019, o item 20 do julgamento da ADI nº 6299 pelo c. Supremo Tribunal Federal e o Comunicado
CG nº 245/2024, ciente do ARQUIVAMENTO promovido pelo d. Órgão Ministerial e das comunicações realizadas com relação
ao crime de tentativa de homicídio, determino o seguinte: a) aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias das comunicações sobre
eventual pedido de revisão, nos termos do artigo 28, § 1º, do Código de Processo Penal; b) se houver pedido de revisão, nos
termos do artigo 28, § 1º, do Código de Processo Penal, deve ser submetido à deliberação ao Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral
de Justiça, com nossos respeitosos cumprimentos, providenciando-se a remessa por meio da plataforma informatizada própria.
Após, aguarde-se a comunicação da d. Procuradoria-Geral de Justiça sobre o deslinde da remessa, solicitando notícia do trâmite
a cada 60 (sessenta) dias; c) certificado o decurso do prazo sem pedido de revisão ou havendo manifestação pela confirmação
do arquivamento pela r. Procuradoria-Geral de Justiça, REMETAM-SE OS AUTOS À VARA CRIMINAL quanto à apuração do
crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03), com nossos cumprimentos, expedindo-
se e anotando-se o necessário com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, nesse ínterim, dê-se vista ao Ministério Público para
que se manifeste sobre a manutenção ou não das medidas cautelares diversas da prisão impostas na decisão de fls. 303/304;
após, tornem os autos conclusos a este Juízo. Americana, 05 de maio de 2025. - ADV: JOSE SIDNEI DA ROCHA (OAB 253324/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO WENDELL LOPES BARBOSA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARA PAVONI GIACON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2025
Processo 1500745-72.2025.8.26.0019 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - ADRIANA SOARES CAVALCANTE -
Vistos. Fl. 56: considerando as normativas aplicáveis à espécie (art. 7º, XIV e XXI, §12, da EOAB e súmula vinculante nº
14 do E. STF), defiro o acesso da d. Defesa aos autos em epígrafe, ficando observadas as condições da decisão proferida
no processo 137-61 nessa mesma ocasião. Anote-se e intime-se. Americana, 01 de abril de 2025. - ADV: BRUNA COUTO
FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP)
Processo 1500745-72.2025.8.26.0019 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - MANOEL STOLARIC - “Fls. 102 e 131/139:
ante a anuência do Ministério Público à fl. 128, defiro a habilitação da Assistência à Acusação, nos termos do artigo 268 e 269
do Código de Processo Penal. Intime-se” - ADV: BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2025
Processo 1003248-26.2025.8.26.0019 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Assistência Pré-escolar -
Gael Manente da Silva - - Miriã França Manente da Silva - Diante do exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei
nº 12.016/2009 CONCEDO A LIMINAR, para que a parte autora seja acompanhada por auxiliar de apoio pedagógico. Prazo
para cumprimento: 10 dias. Notifique-se a(s) Autoridade(s) Coatora(s) para que preste(m) informações e cientifique-se o(s)
órgão(ãos) de representação judicial. Com as informações, manifeste-se o Ministério Público, retornando conclusos para
sentença. Fica facultado à parte interessada o protocolo desta decisão junto ao órgão de representação judicial do Ente Público
em questão, juntando comprovação nestes autos como forma de demonstrar a ciência inequívoca da parte adversa quanto à
liminar concedida e início do prazo para cumprimento, tudo nos termos do artigo 269, §§ 1º e 3º e artigo 270, parágrafo único,
todos do Código de Processo Civil. Fls. 36/41: defiro. Servirá esta decisão, por cópia, como OFÍCIO à z. Diretoria Regional de
Ensino para que envie o Plano Pedagógico Individual (PEI) e o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), por
equipe multidisciplinar, incluindo profissional de psicopedagogia, em conjunto com os profissionais da equipe escolar, quanto à
parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Intime-se. Americana, 05 de
maio de 2025. - ADV: GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR (OAB 363529/SP), GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR
(OAB 363529/SP)
Processo 1501443-15.2024.8.26.0019 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
C.G.S. - Certidão de Honorários expedida e disponível para impressão nos autos do processo digital em epígrafe. - ADV: VIVIAN
DANIELI MAGANHATO SCARPELIN (OAB 441009/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2025
Processo 0000158-27.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Inez Maria dos
Santos de Souza - Autos com vista à parte exequente, para que, efetuado o depósito do valor pela entidade devedora, apresente
o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), preenchido em conformidade com o Comunicado Conjunto nº
915/2019. - ADV: INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP)
Processo 1002669-78.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - S.A.C. - J.S.A.C.
- Vista à parte autora para réplica à contestação, independente de despacho, nos termos do art. 196, XIII das NSCGJ. - ADV:
TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP), TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP)
Processo 1003088-98.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Práticas Abusivas - G.A.L.F. - - R.I.F.
- Fls. 210: com razão o Ministério Público. Intime-se a autora para que, caso ainda não providenciada, proceda a juntada da
petição de fls. 190/197 aos respectivos autos do Agravo de Instrumento. Aguarde-se a réplica à contestação ou o decurso do
prazo, certificando-se. - ADV: BARBARA MONIQUE LUZARDI FONTES (OAB 509469/SP), BARBARA MONIQUE LUZARDI
FONTES (OAB 509469/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
à realização do laudo definitivo, nos termos do artigo 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06. Requisite-se a vinda do laudo pericial de
exame químico-toxicológico definitivo. Servirá a presente decisão como OFÍCIO de comunicação à Autoridade Policial. Intimem-
se e requisitem-se as testemunhas. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA TONELLI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE MELO (OAB 455021/
SP), BEATRIZ RABESCO (OAB 452093/SP)
Processo 1501030-02.2024.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WESLEY
SCHMIDT DA SILVA - Vistos. Fl. 366: anote-se. Tendo por fundamento o teor do artigo 28 do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei nº 13.964/2019, o item 20 do julgamento da ADI nº 6299 pelo c. Supremo Tribunal Federal e o Comunicado
CG nº 245/2024, ciente do ARQUIVAMENTO promovido pelo d. Órgão Ministerial e das comunicações realizadas com relação
ao crime de tentativa de homicídio, determino o seguinte: a) aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias das comunicações sobre
eventual pedido de revisão, nos termos do artigo 28, § 1º, do Código de Processo Penal; b) se houver pedido de revisão, nos
termos do artigo 28, § 1º, do Código de Processo Penal, deve ser submetido à deliberação ao Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral
de Justiça, com nossos respeitosos cumprimentos, providenciando-se a remessa por meio da plataforma informatizada própria.
Após, aguarde-se a comunicação da d. Procuradoria-Geral de Justiça sobre o deslinde da remessa, solicitando notícia do trâmite
a cada 60 (sessenta) dias; c) certificado o decurso do prazo sem pedido de revisão ou havendo manifestação pela confirmação
do arquivamento pela r. Procuradoria-Geral de Justiça, REMETAM-SE OS AUTOS À VARA CRIMINAL quanto à apuração do
crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03), com nossos cumprimentos, expedindo-
se e anotando-se o necessário com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, nesse ínterim, dê-se vista ao Ministério Público para
que se manifeste sobre a manutenção ou não das medidas cautelares diversas da prisão impostas na decisão de fls. 303/304;
após, tornem os autos conclusos a este Juízo. Americana, 05 de maio de 2025. - ADV: JOSE SIDNEI DA ROCHA (OAB 253324/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO WENDELL LOPES BARBOSA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARA PAVONI GIACON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2025
Processo 1500745-72.2025.8.26.0019 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - ADRIANA SOARES CAVALCANTE -
Vistos. Fl. 56: considerando as normativas aplicáveis à espécie (art. 7º, XIV e XXI, §12, da EOAB e súmula vinculante nº
14 do E. STF), defiro o acesso da d. Defesa aos autos em epígrafe, ficando observadas as condições da decisão proferida
no processo 137-61 nessa mesma ocasião. Anote-se e intime-se. Americana, 01 de abril de 2025. - ADV: BRUNA COUTO
FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP)
Processo 1500745-72.2025.8.26.0019 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - MANOEL STOLARIC - “Fls. 102 e 131/139:
ante a anuência do Ministério Público à fl. 128, defiro a habilitação da Assistência à Acusação, nos termos do artigo 268 e 269
do Código de Processo Penal. Intime-se” - ADV: BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2025
Processo 1003248-26.2025.8.26.0019 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Assistência Pré-escolar -
Gael Manente da Silva - - Miriã França Manente da Silva - Diante do exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei
nº 12.016/2009 CONCEDO A LIMINAR, para que a parte autora seja acompanhada por auxiliar de apoio pedagógico. Prazo
para cumprimento: 10 dias. Notifique-se a(s) Autoridade(s) Coatora(s) para que preste(m) informações e cientifique-se o(s)
órgão(ãos) de representação judicial. Com as informações, manifeste-se o Ministério Público, retornando conclusos para
sentença. Fica facultado à parte interessada o protocolo desta decisão junto ao órgão de representação judicial do Ente Público
em questão, juntando comprovação nestes autos como forma de demonstrar a ciência inequívoca da parte adversa quanto à
liminar concedida e início do prazo para cumprimento, tudo nos termos do artigo 269, §§ 1º e 3º e artigo 270, parágrafo único,
todos do Código de Processo Civil. Fls. 36/41: defiro. Servirá esta decisão, por cópia, como OFÍCIO à z. Diretoria Regional de
Ensino para que envie o Plano Pedagógico Individual (PEI) e o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), por
equipe multidisciplinar, incluindo profissional de psicopedagogia, em conjunto com os profissionais da equipe escolar, quanto à
parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Intime-se. Americana, 05 de
maio de 2025. - ADV: GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR (OAB 363529/SP), GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR
(OAB 363529/SP)
Processo 1501443-15.2024.8.26.0019 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
C.G.S. - Certidão de Honorários expedida e disponível para impressão nos autos do processo digital em epígrafe. - ADV: VIVIAN
DANIELI MAGANHATO SCARPELIN (OAB 441009/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2025
Processo 0000158-27.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Inez Maria dos
Santos de Souza - Autos com vista à parte exequente, para que, efetuado o depósito do valor pela entidade devedora, apresente
o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), preenchido em conformidade com o Comunicado Conjunto nº
915/2019. - ADV: INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP)
Processo 1002669-78.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - S.A.C. - J.S.A.C.
- Vista à parte autora para réplica à contestação, independente de despacho, nos termos do art. 196, XIII das NSCGJ. - ADV:
TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP), TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP)
Processo 1003088-98.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Práticas Abusivas - G.A.L.F. - - R.I.F.
- Fls. 210: com razão o Ministério Público. Intime-se a autora para que, caso ainda não providenciada, proceda a juntada da
petição de fls. 190/197 aos respectivos autos do Agravo de Instrumento. Aguarde-se a réplica à contestação ou o decurso do
prazo, certificando-se. - ADV: BARBARA MONIQUE LUZARDI FONTES (OAB 509469/SP), BARBARA MONIQUE LUZARDI
FONTES (OAB 509469/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º