Processo ativo
1501041-44.2022.8.26.0005
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Identificação
Nº Processo: 1501041-44.2022.8.26.0005
Vara: Criminal, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).
Ação: Sobradinho, CEP 02361-130, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501041-44.2022.8.26.0005, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).
Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALLAN
OLIVEIRA DE ALMEIDA, Brasileiro, Casado, Frentista, RG 49930038, CPF 513.857.148-67, pai Marcelo Gonçalves de Almeida,
mãe Weides Oliveira Santos, Nascido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /Nascida em 31/05/2001, com endereço à Rua Rodrigo de Castro, 59, TEL (11) 98558-
7214, Associacao Sobradinho, CEP 02361-130, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por infração ao art. 302, caput e § 1º, I, e ao
art. 303, caput e § 1º, combinado com o art. 302, § 1º, I, todos da Lei nº 9.503/1997, em concurso formal, condeno Allan Oliveira
de Almeida, qualificado nos autos, (i) a servir três anos, um mês e dez dias de detenção, em regime inicial aberto; (ii) à proibição
de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor por três meses e três dias. Custas ex lege, ressaltando-se que
a gratuidade de justiça é inerente à Assistência Judiciária Gratuita de que o réu usufrui (fls. 284). Satisfeitos os requisitos legais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).
Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALLAN
OLIVEIRA DE ALMEIDA, Brasileiro, Casado, Frentista, RG 49930038, CPF 513.857.148-67, pai Marcelo Gonçalves de Almeida,
mãe Weides Oliveira Santos, Nascido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /Nascida em 31/05/2001, com endereço à Rua Rodrigo de Castro, 59, TEL (11) 98558-
7214, Associacao Sobradinho, CEP 02361-130, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por infração ao art. 302, caput e § 1º, I, e ao
art. 303, caput e § 1º, combinado com o art. 302, § 1º, I, todos da Lei nº 9.503/1997, em concurso formal, condeno Allan Oliveira
de Almeida, qualificado nos autos, (i) a servir três anos, um mês e dez dias de detenção, em regime inicial aberto; (ii) à proibição
de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor por três meses e três dias. Custas ex lege, ressaltando-se que
a gratuidade de justiça é inerente à Assistência Judiciária Gratuita de que o réu usufrui (fls. 284). Satisfeitos os requisitos legais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º