Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1501070-96.2018.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1501070-96.2018.8.26.0664
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Anexo Fiscal I
Processo 1501070-96.2018.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). ALINE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CRISTINA DE JESUS LACERDA, CPF 368.648.838-84, DEVAIR GATO, CPF 109.378.358-38 e DEVAIR GATO
& CIA. LTDA.-ME, CNPJ 18.004.828/0001-83, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os
termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo
de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 171,30 referente à
Taxa Judiciária e de R$ 178,20 despesas postais, R$ 202,56 diligencias com Oficial de Justiça, R$ 12,47 custos de publicação,
R$ 239,82 pagamentos com sistema de informação, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento.
Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se
o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na
Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos
05 de junho de 2025.
Processo 1504638-86.2019.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE LTDA, CNPJ 11.790.547/0001-54 e ROSELAINE ANTONIETO MARTINEZ,
CPF 090.040.468-01, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de
Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de
emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 176,80 referente à Taxa Judiciária e de
R$ 62,70 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este
edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o
prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na
Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos
05 de junho de 2025.
Processo 1503423-36.2023.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). ARTUZZI COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ 16.866.928/0001-93, CAIO HENRIQUE ARTUZZI,
CPF 455.869.118-17 e SERGIO LUIS ARTUZZI, CPF 109.489.188-61, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por
este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)
(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento
dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa Judiciária, R$ 99,97 referente a despesas processuais com AR, todas devidas
nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s)
executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência
acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro
e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 05 de junho de 2025.
Processo 1501019-56.2016.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 56.759.947/0001-35 e MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA,
CPF 044.145.668-51, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de
Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de
emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 176,80 referente à Taxa Judiciária e de
R$ 98,25 despesas postais e R$ 70,72 referentes a despesas com sistemas de informação, referente às despesas processuais,
todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para
intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que
a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar
ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 05 de junho de 2025.
Processo 1501410-35.2021.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). CLAUDIO CESAR BERNARDES, CPF 081.466.648-57, LDM CALCADOS LTDA, CNPJ 31.982.733/0001-00 e LIZANDRA
BERNARDES, CPF 405.554.158-99, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos
de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60
dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa
Judiciária e de R$ 195,79 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do
pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o
que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de
inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 05 de junho de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Anexo Fiscal I
Processo 1501070-96.2018.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). ALINE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CRISTINA DE JESUS LACERDA, CPF 368.648.838-84, DEVAIR GATO, CPF 109.378.358-38 e DEVAIR GATO
& CIA. LTDA.-ME, CNPJ 18.004.828/0001-83, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os
termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo
de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 171,30 referente à
Taxa Judiciária e de R$ 178,20 despesas postais, R$ 202,56 diligencias com Oficial de Justiça, R$ 12,47 custos de publicação,
R$ 239,82 pagamentos com sistema de informação, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento.
Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se
o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na
Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos
05 de junho de 2025.
Processo 1504638-86.2019.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE LTDA, CNPJ 11.790.547/0001-54 e ROSELAINE ANTONIETO MARTINEZ,
CPF 090.040.468-01, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de
Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de
emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 176,80 referente à Taxa Judiciária e de
R$ 62,70 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este
edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o
prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na
Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos
05 de junho de 2025.
Processo 1503423-36.2023.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente
Sr(a)(s). ARTUZZI COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ 16.866.928/0001-93, CAIO HENRIQUE ARTUZZI,
CPF 455.869.118-17 e SERGIO LUIS ARTUZZI, CPF 109.489.188-61, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por
este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)
(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento
dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa Judiciária, R$ 99,97 referente a despesas processuais com AR, todas devidas
nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s)
executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência
acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro
e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 05 de junho de 2025.
Processo 1501019-56.2016.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 56.759.947/0001-35 e MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA,
CPF 044.145.668-51, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de
Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de
emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 176,80 referente à Taxa Judiciária e de
R$ 98,25 despesas postais e R$ 70,72 referentes a despesas com sistemas de informação, referente às despesas processuais,
todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para
intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que
a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar
ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 05 de junho de 2025.
Processo 1501410-35.2021.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). CLAUDIO CESAR BERNARDES, CPF 081.466.648-57, LDM CALCADOS LTDA, CNPJ 31.982.733/0001-00 e LIZANDRA
BERNARDES, CPF 405.554.158-99, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos
de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60
dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 185,10 referente à Taxa
Judiciária e de R$ 195,79 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do
pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o
que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de
inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 05 de junho de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo
Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º