Processo ativo
1501089-63.2024.8.26.0318
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Identificação
Nº Processo: 1501089-63.2024.8.26.0318
Vara: Criminal, do Foro de Leme, Estado de São Paulo, Dr(a). LUÍSA LEMOS DEBASTIANI,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501089-63.2024.8.26.0318, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Leme, Estado de São Paulo, Dr(a). LUÍSA LEMOS DEBASTIANI,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KAUÃ
HENRIQUE SALLES, Brasileiro, Solteiro, Barbeiro, RG 57895283, CPF 473.537.528-74, mãe PATRICIA FERNANDA SALLES,
Nascido/Nascida em 22/04/2003, de cor Branco, natural de Leme, - SP, Outros Dados: (19) 99 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 796-0878 / 19 99672-8512, com
endereço à Rua Constantino Parolin, 230, Jardim Empyreo, CEP 13611-825, Leme - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia
para: a) CONDENAR o réu WELLINGTON JOSÉ DAS NEVES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei
n.º 11.343/2006 c.c., artigo 29 do Código Penal, às penas de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento
de 600 (seiscentos) dias-multa, cada qual fixado no valor mínimo legal, reajustado quando da execução e desde a prática
delituosa. b) CONDENAR o réu KAUÃ HENRIQUE SALLES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, §4º, da Lei
n.º 11.343/2006 c.c., artigo 29 do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial
semiaberto, e pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, cada qual fixado no valor mínimo legal, reajustado
quando da execução e desde a prática delituosa. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NELSON RICARDO GACHET, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Leme, Estado de São Paulo, Dr(a). LUÍSA LEMOS DEBASTIANI,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KAUÃ
HENRIQUE SALLES, Brasileiro, Solteiro, Barbeiro, RG 57895283, CPF 473.537.528-74, mãe PATRICIA FERNANDA SALLES,
Nascido/Nascida em 22/04/2003, de cor Branco, natural de Leme, - SP, Outros Dados: (19) 99 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 796-0878 / 19 99672-8512, com
endereço à Rua Constantino Parolin, 230, Jardim Empyreo, CEP 13611-825, Leme - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia
para: a) CONDENAR o réu WELLINGTON JOSÉ DAS NEVES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei
n.º 11.343/2006 c.c., artigo 29 do Código Penal, às penas de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento
de 600 (seiscentos) dias-multa, cada qual fixado no valor mínimo legal, reajustado quando da execução e desde a prática
delituosa. b) CONDENAR o réu KAUÃ HENRIQUE SALLES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, §4º, da Lei
n.º 11.343/2006 c.c., artigo 29 do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial
semiaberto, e pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, cada qual fixado no valor mínimo legal, reajustado
quando da execução e desde a prática delituosa. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NELSON RICARDO GACHET, PROCESSO