Processo ativo

1501101-74.2024.8.26.0125

1501101-74.2024.8.26.0125
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
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Advogados e OAB
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Texto Completo do Processo
Nº 1501101-74.2024.8.26.0125, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA ROOS DE
OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado
JULIANO CESAR MIRANDA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S) da decisão proferida nos autos em epígrafe:
Ante o exposto, com fundamento no art. 319 inciso II e III, do Código de Processo Penal, imponho a J. C. M. a proibição de
aproximar-se da ofendida T. C. C., a uma distância mínima de 100 metros, e de fazer contato com a ofendida, por qualquer meio
de comunicação pelo prazo de 180 dias a contar desta ata. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 22
de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial
- Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MATHEUS LUCAS, PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 05:48
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