Processo ativo
1501167-47.2025.8.26.0019
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Identificação
Nº Processo: 1501167-47.2025.8.26.0019
Partes e Advogados
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OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Código de Processo Penal). A jurisprudência do Supremo Tribunal já considerava a gravidade da infração como razão bastante
para a prisão preventiva: Tem-se como justificado o decreto de prisão preventiva fundamentado na necessidade de preservar a
regularidade da instrução criminal e de assegurar a aplicação da lei penal, diante da comprovada periculosi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dade dos agentes e
a gravidade do fato (HC 78.901-3, São Paulo, 2ª T., rel. Maurício Correa, 30.3.1999, vu, DJ 28.5.1999, p.7). Pelo exposto e em
estrito cumprimento às novas regras processuais vigentes, acolho o requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo
e converto a prisão em flagrante de WELLINGTON THIAGO FERNANDES em Prisão Preventiva, o que faço com fundamento no
artigo 312, c.c. artigo 313, II, ambos do Código de Processo Penal, sublinhado o não aconselhamento da concessão da liberdade
provisória (artigo 310, III e 321, ambos do Código de Processo Penal). Expeça-se mandado de prisão preventiva, alterada a
motivação que dá ensejo à custódia cautelar do réu. Após, encaminhem-se os presos ao estabelecimento adequado a prisão
decretada, vinculada a Secretária de Administração Penitenciária. Após, aguarde-se a vinda do inquérito policial, apensando-se.
- ADV: HELTON ALANDERSON VIANA (OAB 341820/SP)
Processo 1501167-47.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - W.T.F. - Intime-
se o defensor nomeado para preencher o termo de fl. 81, informando o modo em que deseja ser intimado dos atos e termos
processuais. - ADV: HELTON ALANDERSON VIANA (OAB 341820/SP)
Processo 1501523-76.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1503356-32.2024.8.26.0019) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.L.S. - Proc. nº 2025/000714 Vistos. 1) Retornem os autos ao arquivo. -
ADV: SILVIO CREPALDI JUNIOR (OAB 285482/SP)
Processo 1501584-34.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS
NEVES - 1) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões, bem como para se manifestar acerca da certidão de
fls. 254. - ADV: JOSE SIDNEI DA ROCHA (OAB 253324/SP)
Processo 1501854-58.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - J.M. - Proc. nº
2024/001150 Vistos. 1) Aguarde-se o cumprimento do termo de audiência. - ADV: ANTONIO BERTALIA NETO (OAB 385650/
SP)
Processo 1502182-85.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - LUCAS HENRIQUE DE
OLIVEIRA PEREIRA - E.V.S. - Vistos. 1) Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de
Processo Penal, que ensejasse a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 67/68. 2) Designo a audiência de
instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação,
eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do
acusado, designo o dia 22/09/2025 às 16:15h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s)
e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de
e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência
(o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador “chrome” ou do APP “Microsoft Teams”, ambos
necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que
a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum
na data informada para realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso
não conste nos autos. - ADV: TARIN CRISTINA LLAVES ANDRADE (OAB 418350/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO
(OAB 121583/SP)
Processo 1502222-67.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - V.U.A.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu V. U. A. DA S., à pena de 01 (um) ano de reclusão, no regime aberto, como
incurso no artigo 129, § 13º, do Código Penal. P. I. C. - ADV: CRISTIANE MORETTI DA SILVA E SOUZA (OAB 436596/SP)
Processo 1502394-43.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WILLIAN HENRIQUE DE SOUZA
FERREIRA - - WESLLEY THIAGO DE SOUZA FERREIRA - 1) Arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e
comunicações necessárias. 2) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos termos de Comunicado
Conjunto nº 903/2017. - ADV: CAMILA DAYANA SOUSA LOPES (OAB 360132/SP), CAMILA DAYANA SOUSA LOPES (OAB
360132/SP)
Processo 1502854-93.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSE ANTONIO FERREIRA
JUNIOR - Proc. nº 2025/000237 Vistos. 1) Defiro o pedido de habilitação de fls.98. 2) Atualize-se o cadastro de representantes.
3) Expeça-se certidão de honorários a defensora nomeada (fls.83), intimando-se-a para impressão remota. 4) Após, aguarde-se
a realização da audiência designada. - ADV: MARIANA ALCORTA FURLAN ALBRECHT (OAB 415111/SP)
Processo 1503086-08.2024.8.26.0019 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.D.R.M.
- Proc. nº 2024/001921 Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 138/139. 2) Diligencie-se a serventia o requerido no ultimo paragrafo
da cota retro. 3) Após, certifique-se e retornem s autos conclusos. - ADV: WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP),
VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA (OAB 205478/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 413683/SP), SARA
CRISTIANE PINTO (OAB 243609/SP)
Processo 1503407-43.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUPERCIO FLAVIO REDIGOLO -
Vistos. 1) Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse
a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 35/36. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião
em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas
pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 02/10/2025
às 14:15h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da
data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite
da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com
computador ou celular através do navegador “chrome” ou do APP “Microsoft Teams”, ambos necessitando de conexão com a
internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que a mesma informe acerca da
impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para
realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos. -
ADV: WILSON GOMES (OAB 163960/SP)
Processo 1504026-70.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.T.S. -
Vistos. 1) Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse
a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 91/92. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião
em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas
pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 09/10/2025
às 14:30h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da
data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Código de Processo Penal). A jurisprudência do Supremo Tribunal já considerava a gravidade da infração como razão bastante
para a prisão preventiva: Tem-se como justificado o decreto de prisão preventiva fundamentado na necessidade de preservar a
regularidade da instrução criminal e de assegurar a aplicação da lei penal, diante da comprovada periculosi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dade dos agentes e
a gravidade do fato (HC 78.901-3, São Paulo, 2ª T., rel. Maurício Correa, 30.3.1999, vu, DJ 28.5.1999, p.7). Pelo exposto e em
estrito cumprimento às novas regras processuais vigentes, acolho o requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo
e converto a prisão em flagrante de WELLINGTON THIAGO FERNANDES em Prisão Preventiva, o que faço com fundamento no
artigo 312, c.c. artigo 313, II, ambos do Código de Processo Penal, sublinhado o não aconselhamento da concessão da liberdade
provisória (artigo 310, III e 321, ambos do Código de Processo Penal). Expeça-se mandado de prisão preventiva, alterada a
motivação que dá ensejo à custódia cautelar do réu. Após, encaminhem-se os presos ao estabelecimento adequado a prisão
decretada, vinculada a Secretária de Administração Penitenciária. Após, aguarde-se a vinda do inquérito policial, apensando-se.
- ADV: HELTON ALANDERSON VIANA (OAB 341820/SP)
Processo 1501167-47.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - W.T.F. - Intime-
se o defensor nomeado para preencher o termo de fl. 81, informando o modo em que deseja ser intimado dos atos e termos
processuais. - ADV: HELTON ALANDERSON VIANA (OAB 341820/SP)
Processo 1501523-76.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1503356-32.2024.8.26.0019) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.L.S. - Proc. nº 2025/000714 Vistos. 1) Retornem os autos ao arquivo. -
ADV: SILVIO CREPALDI JUNIOR (OAB 285482/SP)
Processo 1501584-34.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS
NEVES - 1) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões, bem como para se manifestar acerca da certidão de
fls. 254. - ADV: JOSE SIDNEI DA ROCHA (OAB 253324/SP)
Processo 1501854-58.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - J.M. - Proc. nº
2024/001150 Vistos. 1) Aguarde-se o cumprimento do termo de audiência. - ADV: ANTONIO BERTALIA NETO (OAB 385650/
SP)
Processo 1502182-85.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - LUCAS HENRIQUE DE
OLIVEIRA PEREIRA - E.V.S. - Vistos. 1) Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de
Processo Penal, que ensejasse a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 67/68. 2) Designo a audiência de
instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação,
eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do
acusado, designo o dia 22/09/2025 às 16:15h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s)
e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de
e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência
(o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador “chrome” ou do APP “Microsoft Teams”, ambos
necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que
a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum
na data informada para realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso
não conste nos autos. - ADV: TARIN CRISTINA LLAVES ANDRADE (OAB 418350/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO
(OAB 121583/SP)
Processo 1502222-67.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - V.U.A.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu V. U. A. DA S., à pena de 01 (um) ano de reclusão, no regime aberto, como
incurso no artigo 129, § 13º, do Código Penal. P. I. C. - ADV: CRISTIANE MORETTI DA SILVA E SOUZA (OAB 436596/SP)
Processo 1502394-43.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WILLIAN HENRIQUE DE SOUZA
FERREIRA - - WESLLEY THIAGO DE SOUZA FERREIRA - 1) Arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e
comunicações necessárias. 2) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos termos de Comunicado
Conjunto nº 903/2017. - ADV: CAMILA DAYANA SOUSA LOPES (OAB 360132/SP), CAMILA DAYANA SOUSA LOPES (OAB
360132/SP)
Processo 1502854-93.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSE ANTONIO FERREIRA
JUNIOR - Proc. nº 2025/000237 Vistos. 1) Defiro o pedido de habilitação de fls.98. 2) Atualize-se o cadastro de representantes.
3) Expeça-se certidão de honorários a defensora nomeada (fls.83), intimando-se-a para impressão remota. 4) Após, aguarde-se
a realização da audiência designada. - ADV: MARIANA ALCORTA FURLAN ALBRECHT (OAB 415111/SP)
Processo 1503086-08.2024.8.26.0019 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.D.R.M.
- Proc. nº 2024/001921 Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 138/139. 2) Diligencie-se a serventia o requerido no ultimo paragrafo
da cota retro. 3) Após, certifique-se e retornem s autos conclusos. - ADV: WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP),
VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA (OAB 205478/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 413683/SP), SARA
CRISTIANE PINTO (OAB 243609/SP)
Processo 1503407-43.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUPERCIO FLAVIO REDIGOLO -
Vistos. 1) Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse
a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 35/36. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião
em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas
pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 02/10/2025
às 14:15h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da
data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite
da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com
computador ou celular através do navegador “chrome” ou do APP “Microsoft Teams”, ambos necessitando de conexão com a
internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que a mesma informe acerca da
impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para
realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos. -
ADV: WILSON GOMES (OAB 163960/SP)
Processo 1504026-70.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.T.S. -
Vistos. 1) Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse
a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 91/92. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião
em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas
pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 09/10/2025
às 14:30h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da
data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º