Processo ativo
1501170-62.2024.8.26.0366
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Identificação
Nº Processo: 1501170-62.2024.8.26.0366
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
recorrer em status libertatis (art. 387, § 1º, do CPP), com a ressalva de prisão decretada em outros processos. Condeno o réu
ao pagamento das custas processuais na forma do art. 804 do CPP. Suspensa, porém, a exigibilidade em razão da gratuidade
judiciária que ora lhe concedo, na forma do art. 98, §3º, do CPC, por ser assistido pela Defensoria Pública, presumindo-se a
hipossu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficiência financeira. Com o trânsito em julgado: (1) expeçam-se guias definitivas de execução; (2) oficie-se ao Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo para suspensão dos direitos políticos na forma do art. 15, III, da CRFB; (3) oficie-se o Instituto
de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt) para cadastro de dados
criminais; (4) proceda-se, em relação à multa, na forma do art. 686 do CPP e abra-se vista ao Ministério Público para adoção
das providências necessárias; (5) proceda-se, em relação às drogas apreendidas, conforme determinado no artigo 72 da Lei de
Drogas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Mongaguá, aos 25 de junho de 2025.
PROCESSO 1501170-62.2024.8.26.0366
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PROCESSO
recorrer em status libertatis (art. 387, § 1º, do CPP), com a ressalva de prisão decretada em outros processos. Condeno o réu
ao pagamento das custas processuais na forma do art. 804 do CPP. Suspensa, porém, a exigibilidade em razão da gratuidade
judiciária que ora lhe concedo, na forma do art. 98, §3º, do CPC, por ser assistido pela Defensoria Pública, presumindo-se a
hipossu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficiência financeira. Com o trânsito em julgado: (1) expeçam-se guias definitivas de execução; (2) oficie-se ao Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo para suspensão dos direitos políticos na forma do art. 15, III, da CRFB; (3) oficie-se o Instituto
de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt) para cadastro de dados
criminais; (4) proceda-se, em relação à multa, na forma do art. 686 do CPP e abra-se vista ao Ministério Público para adoção
das providências necessárias; (5) proceda-se, em relação às drogas apreendidas, conforme determinado no artigo 72 da Lei de
Drogas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Mongaguá, aos 25 de junho de 2025.
PROCESSO 1501170-62.2024.8.26.0366
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PROCESSO