Processo ativo
1501175-46.2023.8.26.0681
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Identificação
Nº Processo: 1501175-46.2023.8.26.0681
Vara: Única, do Foro de Louveira, Estado de São Paulo, Dr(a).
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1501175-46.2023.8.26.0681
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Louveira, Estado de São Paulo, Dr(a).
Camila Corbucci Monti Manzano, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) Edivaldo Barbosa - Me, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por
parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, conforme a seguinte decisão: “CITE(M)-
SE, através de Carta-AR o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m)
o pagamento do débito, cuja valor importa em R$ 769,47, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. valor este a ser corrigido
monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido dos encargos legais especificados
na(s) CDA(s), juros de mora e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por
cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora,
sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando
CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da
intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos
legais do processo, até final liquidação. Int”. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido,
foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para
que, no prazo de 05 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Louveira, Estado de São Paulo, Dr(a).
Camila Corbucci Monti Manzano, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) Edivaldo Barbosa - Me, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por
parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, conforme a seguinte decisão: “CITE(M)-
SE, através de Carta-AR o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m)
o pagamento do débito, cuja valor importa em R$ 769,47, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. valor este a ser corrigido
monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido dos encargos legais especificados
na(s) CDA(s), juros de mora e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por
cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora,
sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando
CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da
intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos
legais do processo, até final liquidação. Int”. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido,
foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para
que, no prazo de 05 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º