Processo ativo
1501226-85.2022.8.26.0198
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Identificação
Nº Processo: 1501226-85.2022.8.26.0198
Vara: Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1501226-85.2022.8.26.0198, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da
Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: TAUAN FLÁVIO BARBOSA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 39638628, CPF
47487813860, pai FLÁVIO DIAS DA SILVA, mãe CLAUDILENA DA SILVA BARBOSA, Nascido/Nascida em 27/05/1996, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de cor
Ignorada, natural de São Paulo, - SP, com endereço à RUA GLASCOW, 147, CASA, BAIRRO MACHADO, RUA GLASCOW, CEP
07856-160, Franco da Rocha - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto
e pelo mais dos autos consta, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para absolver TAUAN FLÁVIO
BARBOSA DA SILVA, por infração ao disposto no artigo art. 129, § 13 do Código Penal, o que faço com fundamento no disposto
do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, mas CONDENÁ-LO por infração ao disposto no artigo 21 da Lei das
Contravenções Penais e no artigo 147 c.c. artigo 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, do Código Penal, a 1 (um) mês e
24 (vinte e quatro) dias de detenção e 20 (vinte) dias de prisão simples, pena a ser cumprida em regime inicial semi-aberto. Com
o trânsito em julgado, anote-se o resultado definitivo no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD,
TRE e Guia à VEC, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 09 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da
Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: TAUAN FLÁVIO BARBOSA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 39638628, CPF
47487813860, pai FLÁVIO DIAS DA SILVA, mãe CLAUDILENA DA SILVA BARBOSA, Nascido/Nascida em 27/05/1996, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de cor
Ignorada, natural de São Paulo, - SP, com endereço à RUA GLASCOW, 147, CASA, BAIRRO MACHADO, RUA GLASCOW, CEP
07856-160, Franco da Rocha - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto
e pelo mais dos autos consta, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para absolver TAUAN FLÁVIO
BARBOSA DA SILVA, por infração ao disposto no artigo art. 129, § 13 do Código Penal, o que faço com fundamento no disposto
do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, mas CONDENÁ-LO por infração ao disposto no artigo 21 da Lei das
Contravenções Penais e no artigo 147 c.c. artigo 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, do Código Penal, a 1 (um) mês e
24 (vinte e quatro) dias de detenção e 20 (vinte) dias de prisão simples, pena a ser cumprida em regime inicial semi-aberto. Com
o trânsito em julgado, anote-se o resultado definitivo no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD,
TRE e Guia à VEC, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 09 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º