Processo ativo
1501300-59.2025.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1501300-59.2025.8.26.0320
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501300-59.2025.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de
São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: FRANKLIN ANDRADE LOPES DA SILVA, Brasileiro,
Ignorado, Caminhoneiro, CPF 505.064.008-32, pai C. H. L. da S., mãe E. A. da S. M., Nascido/Nascida 13/11 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /1999. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei,
por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da medida protetiva, conforme r. Decisão de seguinte teor:” Sendo assim, DEFIRO
a ordem, que vigorará enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de
seus dependentes (§ 6º do art. 19 da Lei 11.340/2006) para determinar que o averiguado Franklin Andrade Lopes da Silva ,
se abstenha de se aproximar a menos de 200m de distância, ou tentar qualquer contato com a vítima V.Q.S., sob pena de ser
preso preventivamente e processado nos termos do artigo 24-A da Lei 11.340/2006.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual estará em vigor a determinação constante na referida decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 28 de abril de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA Ana Paula De Mello, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de
São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: FRANKLIN ANDRADE LOPES DA SILVA, Brasileiro,
Ignorado, Caminhoneiro, CPF 505.064.008-32, pai C. H. L. da S., mãe E. A. da S. M., Nascido/Nascida 13/11 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /1999. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei,
por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da medida protetiva, conforme r. Decisão de seguinte teor:” Sendo assim, DEFIRO
a ordem, que vigorará enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de
seus dependentes (§ 6º do art. 19 da Lei 11.340/2006) para determinar que o averiguado Franklin Andrade Lopes da Silva ,
se abstenha de se aproximar a menos de 200m de distância, ou tentar qualquer contato com a vítima V.Q.S., sob pena de ser
preso preventivamente e processado nos termos do artigo 24-A da Lei 11.340/2006.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual estará em vigor a determinação constante na referida decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 28 de abril de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA Ana Paula De Mello, PROCESSO