1501300-72.2024.8.26.0618

Nº 1501300-72.2024.8.26.0618, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). João Carlos Germano, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FELIPE DONATO
DA SILVA DOS SANTOS LEITE, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 60544269, CPF 505.448.758-18, pai ROGERIO DOS
SANTOS LEITE, mãe TATIANE APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida em 19/09/2002, d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e cor Branco, natural de Taubaté,
- SP, com endereço à Rua Taufik Simao Berbare, 325, Parque Sao Luis, CEP 12061-460, Taubaté - SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, acolho parcialmente o pedido formulado na denúncia para
o fim de condenar o réu Felipe Donato da Silva dos Santos Leite à pena de prestação de serviços comunitários pelo prazo de
três meses, como incurso no artigo 28, inciso II, da Lei 11.343/06, pena que julgo extinta pelo cumprimento, bem como condeno
o réu ao pagamento das custas no importe de 100 UFESPs, nos termos do artigo 4.º, § 9.º, alínea “a”, da Lei estadual 11.608/03,
observada a gratuidade da justiça. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Após o trânsito em julgado deverá a Serventia levar
a efeito as seguintes providências: a) oficiar ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição
Federal; b) oficiar ao IIRGD comunicando a condenação do réu; R.P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Taubaté, aos 13 de dezembro de 2024.
Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime [1504620-46.2023.8.26.0625]
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). RITA DE CASSIA SPASINI
DE SOUZA LEMOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente WANDERSON MARCOS DA SILVA, CPF 061.150.831-17, mãe JOANA DARC FELIX DA SILVA, Nascido/Nascida
30/07/2000, de cor Ignorada, com endereço à Rua Alberto Correa, 266, Jardim Ipanema, CEP 78745-110, Rondonopolis - MT,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1504620-46.2023.8.26.0625, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
nos autos que, no ano de abril de 2023, em horário e local não previamente determinado, nesta cidade de Taubaté, WANDERSON
MARCOS DA SILVA, qualificado as fls. 81/83, portador do RG n.° 30622735 SSP/MT, inscrito no CPF n.° 061.150.831-17,
previamente ajustado e com unidade de propósito com outros indivíduos não identificados, agindo com emprego ardil, induziram
em erro a vítima D. R. . C. P., obtendo dela vantagem indevida no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em dinheiro.. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 20 de janeiro de 2025.
Edital - Intimação de Sentença - Crime [1520173-07.2021.8.26.0625]
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Deyvid Batista de
Oliveira, PROCESSO