1501311-98.2024.8.26.0619

Nº 1501311-98.2024.8.26.0619, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Taquaritinga, Estado de São Paulo, Dr(a). LEOPOLDO VILELA DE
ANDRADE DA SILVA COSTA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima:
SAMANTA KELLI GOMES D ANUNCIACAO, Brasileira, União Estável, Faxineira,RG 47.381.016, CPF 409.034.938-96, pai
CLAUDIO GOMES DE ANUNCIAÇÃO, mãe VANIA CONCEICAO DE ALMEIDA D ANUNCIAÇÃO, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nascida em 11/04/1991,. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) acerca da revogação das medidas protetivas, nos termos da r. Decisão: “Vistos.
Ante a manifestação do Ministério Público, determino o arquivamento do presente, com a ressalva do disposto no artigo 18 do
Código de Processo Penal e observado o artigo 28 do mesmo instituto. Proceda-se as devidas anotações e comunicações de
praxe.Assim, diante do arquivamento do presente, determino a restituição da fiança depositada às fls. 99 em favor do indiciado,
providencie-se o necessário.Pág. 100: a vítima compareceu na Delegacia de Polícia local noticiando que deseja a revogação
dos efeitos das Medidas Protetivas de Urgência fixadas, pois acredita que elas não sejam mais necessárias. O Ministério Público
não se opôs ao pedido de revogação (pág. 108).Deste modo, não vislumbrando situação de risco que justifique a manutenção
das restrições, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS fixadas na decisão de pág.58/63.Comunique-se a revogação das medidas
protetivas à Autoridade Policial da Delegacia de Defesa da Mulher e ao Comandante da Polícia Militar local, para conhecimento,
não havendo mais a necessidade da fiscalização.Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO de intimação das
partes, OFÍCIO à Autoridade Policial (DDM Taquaritinga) e OFÍCIO ao Comandante da Polícia Militar de Taquaritinga.Diante
do comunicado CG nº 2167/2017, tendo a presente medida cautelar alcançado a sua finalidade, determino atendimento ao
comunicado, lançado-se a Movimentação “61615 Arquivado Definitivamente”, no andamento do processo e o Evento “1Baixa da
Parte”, no histórico da parte.Cumpra-se urgente.Intimem-se.” Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taquaritinga, aos
18 de março de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU ACERCA DA CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FAVOR DA
VÍTIMA ANDRIELI TARTULIANO DOS SANTOS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JONAS SANTIAGO CARLOS,
PROCESSO