Processo ativo
1501323-13.2024.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1501323-13.2024.8.26.0361
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501323-13.2024.8.26.0361,
JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: A A DA
S C, Ignorado, SUPERVISOR(A) DE TELEMARKETING, RG 47001481, CPF 443.179.348-84, pai Jose Pedro da Costa, mãe
Andrelina Adriana da Silva, Nas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cido/Nascida em 12/03/1995, de cor Ignorada, RUA JOSE VERISSIMO, 406, Fundos, VL SUIÇA,
CEP 08810-290, Mogi das Cruzes - SP E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos
em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos.
Considerando o teor da manifestação do i. Representante do Ministério Público de fls. 52, que acolho como razão de decidir,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado WESLEY FARABELLO PEREIRA, qualificado nos autos, nos termos dos artigos
103, 107, inciso IV, segunda figura, e 145 do Código Penal, em virtude da decadência do prazo para oferta de representação e
para propositura da competente ação penal privada. Diante do caráter de acessoriedade das medidas protetivas, que têm por
escopo a garantia da integridade física e psíquica da vítima, REVOGO as medidas determinadas às fls. 17/19. Dê-se ciência às
partes. Proceda-se com as comunicações necessárias. Caso seja constatada dificuldade no cumprimento do mandado, ficam
desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, constando número de telefone dos
intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Nada mais havendo a tratar nos presentes autos, arquive-se-os,
observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 14 de abril de
2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial
- Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
BENEDITO MARCOS FERREIRA, PROCESSO
JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: A A DA
S C, Ignorado, SUPERVISOR(A) DE TELEMARKETING, RG 47001481, CPF 443.179.348-84, pai Jose Pedro da Costa, mãe
Andrelina Adriana da Silva, Nas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cido/Nascida em 12/03/1995, de cor Ignorada, RUA JOSE VERISSIMO, 406, Fundos, VL SUIÇA,
CEP 08810-290, Mogi das Cruzes - SP E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos
em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos.
Considerando o teor da manifestação do i. Representante do Ministério Público de fls. 52, que acolho como razão de decidir,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado WESLEY FARABELLO PEREIRA, qualificado nos autos, nos termos dos artigos
103, 107, inciso IV, segunda figura, e 145 do Código Penal, em virtude da decadência do prazo para oferta de representação e
para propositura da competente ação penal privada. Diante do caráter de acessoriedade das medidas protetivas, que têm por
escopo a garantia da integridade física e psíquica da vítima, REVOGO as medidas determinadas às fls. 17/19. Dê-se ciência às
partes. Proceda-se com as comunicações necessárias. Caso seja constatada dificuldade no cumprimento do mandado, ficam
desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, constando número de telefone dos
intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Nada mais havendo a tratar nos presentes autos, arquive-se-os,
observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 14 de abril de
2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial
- Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
BENEDITO MARCOS FERREIRA, PROCESSO