Processo ativo

1501418-75.2023.8.26.0006

1501418-75.2023.8.26.0006
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional VI - Penha de França,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
autos da Ação Penal nº 1501418-75.2023.8.26.0006, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos:
“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do promotor de Justiça subscritor que o presenta,
com base no procedimento investigatório em epígrafe e com fulcro no art. 129, I, da Constituição da República e do art. 24 do
Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra J H A B, qualificado às fls. 08, pelos
fatos e motivos que se passa a expor. Consta do incluso expediente que, em 20 de março de 2023, por volta das 15h10min,
na Rua Tibaldo Pereira, 96, - Vila Nhocuné, nesta cidade e comarca de São Paulo, o denunciado, prevalecendo-se de relações
domésticas e familiares contra a mulher e por razões da condição do sexo feminino na forma da Lei 11.340/06, ameaçou de
J. B. N., sua ex-companheira por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, atemorizando-a É dos autos que o denunciado
e a vítima mantiveram união estável por sete anos, relação que se findou em dezembro de 2022 e da qual advieram dois
filhos, bem como que, segundo ela, há histórico de agressão anterior. Segundo o apurado, na data supracitada, o denunciado,
bastante alterado e alcoolizado, se dirigiu até a casa da vítima e a ameaçou, dizendo: ?se eu te pegar com alguém, você vai
ver, eu te mato!? (sic). Não satisfeito, ele bateu, por cerca de uma hora, no portão e na caixa de correio do local, atemorizando
a ex-companheira (cf. relato da vítima às fls. 11/12). A ofendida ofertou representação contra o denunciado às fls. 11/12. Ante
o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência J H A B, qualificado às fls. 09 e , pela prática de atos tipificados pelo art.147,
?caput? c.c. art. 61, inciso II, alíneas ?f?, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei Federal n.º 11.340/06, requerendo
que, autuada e recebida a presente, seja o denunciados citados para, por força do art. 394, § 1º, inciso II, do Código de
Processo Penal, responder à acusação e ser submetido ao rito sumário, ouvindo-se em instrução o rol abaixo, procedendo-se,
posteriormente ao interrogatório, final sentença condenatória , fixação de valor mínimo de indenização pelo dano causado com
a prática do crime, inclusive a título de dano moral, fixando-se este no valor de R$10.000,00 na forma do art. 387, inciso IV, do
Código de Processo Penal.”
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de fevereiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional VI - Penha de França,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana Vieira Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HUMBERTO DIEGO DE
SOUZA DOS SANTOS, Brasileiro, Marceneiro, RG 36106.841-4, CPF 378.822.938-14, pai A. L. dos S., mãe C. P. de S., Nascido/
Nascida 28/03/1988, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: Telefone: 11 9 8568-9099 / 11 9 6106-3083, com
endereço à Rua Bactoria, 206, apto 76, Jardim Vila Formosa, CEP 03472-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
129 § 9º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0005444-06.2017.8.26.0006, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do promotor de Justiça subscritor que o presenta, com
base no procedimento investigatório em epígrafe e com fulcro no art. 129, inciso I, da Constituição da República e do art. 24 do
Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra H D DE S, qualificado às fls. 03, pelos
fatos e motivos que se passa a expor. Consta do incluso expediente que, em 30 de abril de 2017, por volta das 20h10min, na
Rua Bactoria, n. 26 - Aricanduva, nesta cidade e comarca de São Paulo (RDO n. 4280/2017), o denunciado, prevalecendo-se de
relações domésticas e familiares contra a mulher e por razões da condição do sexo feminino na forma da Lei 11.340/06, ofendeu
a integridade corporal de A. R. dos S. S., sua então namorada, provocando-lhe as lesões corporais de natureza leve apontadas
no laudo de exame de corpo de delito às fls. 43 verso. É dos autos que o denunciado e a vítima mantiveram relacionamento
amoroso por um ano. Segundo restou apurado, na data supracitada, sob efeito de bebidas alcoólicas, o denunciado se dirigiu
à residência da vítima e, após questioná-la sobre seu aparelho celular, investiu contra ela, segurando-a pelo pescoço, e em
seguida a derrubou contra o chão (cf. declarações da vítima às fls. 04). Em decorrência da conduta do denunciado, a vítima
suportou lesões corporais de natureza leve, consistentes em: ?escoriação eritematosa discreta na região cervical direita e
esquerda e na face medial do punho esquerdo? (cf. laudo de exame de corpo de delito às fls. 43 verso). Ante o exposto,
DENUNCIA a Vossa Excelência H D DE S como incurso nas penas do art. 129, § 9º, do Código Penal, com as implicações da Lei
Federal n.º 11.340/06, requerendo que, autuada e recebida a presente, seja o denunciado citado para, por força do art. 394, §
1º, inciso II, do Código de Processo Penal, responder à acusação e ser submetido ao rito sumário, ouvindo-se em instrução o rol
abaixo, procedendo-se, posteriormente ao interrogatório, final sentença condenatória e fixação de valor mínimo de indenização
pelo dano causado com a prática do crime, inclusive a título de dano moral, fixando-se este no valor mínimo de R$10.000,000
(dez mil reais), na forma do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.”
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de fevereiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional VI - Penha de França,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana Vieira Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILSON ALVES DE
LUCENA, Solteiro, Mecânico de Automóvel, RG 26337462, CPF 171.211.448-40, pai J. F. DE L., mãe C. A. DE L., Nascido/
Nascida 14/07/1977, Outros Dados: Telefone: 13 3448 5668 / 2741 9893, com endereço à Rua Estefano Filipini, 136, Ap 41
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 18:18
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