Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1501427-81.2024.8.26.0271
Fixação; Agravante: C. D. N.;
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Identificação
Nº Processo: 1501427-81.2024.8.26.0271
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Fixação; Agravante: C. D. N.;
Partes e Advogados
Advogado(s): Nair Carlos de Freitas Marinho (OAB: 303537, SP), Agravada: H. S. N. (Menor(es) representado(s)), outros, Def., Rodrigo Ferreira de Souz *** Nair Carlos de Freitas Marinho (OAB: 303537, SP), Agravada: H. S. N. (Menor(es) representado(s)), outros, Def., Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra (OAB: 83440, Danilo Ferreira Chaves (OAB: 375611, Agravado: Almir Battistini, Advogada: Rosangela Regina Alves (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Gino Augusto C *** Gino Augusto Corbucci (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1501427-81.2024.8.26.0271; Assunto: Fixação; Agravante: C. D. N.;
Advogada: Nair Carlos de Freitas Marinho (OAB: 303537/SP); Agravada: H. S. N. (Menor(es) represen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado(s)) e outros; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2209065-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003777-49.2025.8.26.0438; Assunto: Retificação de Nome; Agravante: Maria
Edna Pereira e outro; Advogada: Caroline Daniela Timóteo Alves (OAB: 504043/SP); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB:
166532/SP); Agravado: O Juízo
2209067-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Inventário; Nº origem: 1001949-74.2025.8.26.0581; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Florentina Segura Prado
(Inventariante) e outros; Advogada: Natália Boareto Segura Micheleto (OAB: 468353/SP); Agravante: Otacílio de Souza Prado
(Espólio); Agravado: O Juízo
2209070-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024866-33.2025.8.26.0114; Assunto: Inventário e Partilha;
Agravante: Celso Donizetti Mendes (Inventariante) e outro; Advogada: Adriana Cristina de Paiva (OAB: 204881/SP); Agravante:
Aparecida de Barros Garcia Mendes (Espólio); Agravado: O Juízo
2209073-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001452-67.2024.8.26.0337; Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Residencial Bela
Vista Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda e outro; Advogado: Leandro Crass Vargas (OAB: 215834/SP); Agravada: Jessica
Caetano Rodrigues e outro; Advogado: Joao Teixeira Junior (OAB: 326656/SP)
2209082-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1068047-66.2024.8.26.0002; Assunto: Alimentos;
Agravante: E. M. L. N.; Advogada: Rosangela La Falce (OAB: 327241/SP); Agravado: N. M. P. (Menor(es) representado(s)) e
outro; Advogada: Camila Maria Orlovski Pereira de Alencar (OAB: 416281/SP)
3009283-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1503775-60.2025.8.26.0005; Assunto: Dissolução;
Agravante: T. C. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: B. M. da C.
2209086-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020642-03.2024.8.26.0562; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Agravante: N. D. P. P. e outro; Advogado: Rafael de Farias Julião (OAB: 353732/SP); Agravada: M. P. de C. P.;
Advogado: Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra (OAB: 83440/SP)
2209095-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0032498-
09.2024.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Atr Locadora de Veículos Ltda.; Advogado: Francisco
Prehn Zavascki (OAB: 514533/SP); Agravado: Companhia Mutual de Seguros; Advogado: Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/
SP); Interessado: Adjud Administradores Judiciais Ltda (Administrador Judicial); Advogado: João Carlos Silveira (OAB: 19272/
PR); Advogado: Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB: 233190/SP); Advogado: Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB:
227601/SP); Advogado: Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB: 282785/SP); Interessado: Nivaldo Paulo; Advogado:
Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB: 253523/SP); Advogado: Bruno Preti de Souza (OAB: 270550/SP)
2209097-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007105-97.2020.8.26.0361; Assunto: Dissolução;
Agravante: P. H. M.; Advogado: João Bragantini Machado (OAB: 290594/SP); Agravada: W. M. M.; Advogada: Marinete Silveira
Mendonça Carlucci (OAB: 110145/SP); Advogada: Denise de Freitas Massarelli (OAB: 295832/SP)
2209105-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005935-90.2020.8.26.0011; Assunto: Dissolução; Agravante:
R. L.; Advogada: Veridiana Perez Pinheiro E Campos (OAB: 152087/SP); Advogada: Claudia Stein Vieira (OAB: 106344/SP);
Agravada: D. M. C. N. de A. L.; Advogado: Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP)
2209119-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002002-31.2022.8.26.0564; Assunto: Condomínio; Agravante:
Caren Azevedo Marques Ciccarelli e outros; Advogado: Carlos Eduardo Piva de Assumpção (OAB: 310124/SP); Advogada:
Ana Paula Cantão (OAB: 253554/SP); Agravada: Doroti Finco e outro; Advogada: Rosangela Regina Alves (OAB: 360457/SP);
Advogado: Danilo Ferreira Chaves (OAB: 375611/SP); Agravado: Almir Battistini; Advogada: Rosangela Regina Alves (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1501427-81.2024.8.26.0271; Assunto: Fixação; Agravante: C. D. N.;
Advogada: Nair Carlos de Freitas Marinho (OAB: 303537/SP); Agravada: H. S. N. (Menor(es) represen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado(s)) e outros; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2209065-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003777-49.2025.8.26.0438; Assunto: Retificação de Nome; Agravante: Maria
Edna Pereira e outro; Advogada: Caroline Daniela Timóteo Alves (OAB: 504043/SP); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB:
166532/SP); Agravado: O Juízo
2209067-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Inventário; Nº origem: 1001949-74.2025.8.26.0581; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Florentina Segura Prado
(Inventariante) e outros; Advogada: Natália Boareto Segura Micheleto (OAB: 468353/SP); Agravante: Otacílio de Souza Prado
(Espólio); Agravado: O Juízo
2209070-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024866-33.2025.8.26.0114; Assunto: Inventário e Partilha;
Agravante: Celso Donizetti Mendes (Inventariante) e outro; Advogada: Adriana Cristina de Paiva (OAB: 204881/SP); Agravante:
Aparecida de Barros Garcia Mendes (Espólio); Agravado: O Juízo
2209073-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001452-67.2024.8.26.0337; Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Residencial Bela
Vista Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda e outro; Advogado: Leandro Crass Vargas (OAB: 215834/SP); Agravada: Jessica
Caetano Rodrigues e outro; Advogado: Joao Teixeira Junior (OAB: 326656/SP)
2209082-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1068047-66.2024.8.26.0002; Assunto: Alimentos;
Agravante: E. M. L. N.; Advogada: Rosangela La Falce (OAB: 327241/SP); Agravado: N. M. P. (Menor(es) representado(s)) e
outro; Advogada: Camila Maria Orlovski Pereira de Alencar (OAB: 416281/SP)
3009283-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1503775-60.2025.8.26.0005; Assunto: Dissolução;
Agravante: T. C. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: B. M. da C.
2209086-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020642-03.2024.8.26.0562; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Agravante: N. D. P. P. e outro; Advogado: Rafael de Farias Julião (OAB: 353732/SP); Agravada: M. P. de C. P.;
Advogado: Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra (OAB: 83440/SP)
2209095-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0032498-
09.2024.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Atr Locadora de Veículos Ltda.; Advogado: Francisco
Prehn Zavascki (OAB: 514533/SP); Agravado: Companhia Mutual de Seguros; Advogado: Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/
SP); Interessado: Adjud Administradores Judiciais Ltda (Administrador Judicial); Advogado: João Carlos Silveira (OAB: 19272/
PR); Advogado: Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB: 233190/SP); Advogado: Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB:
227601/SP); Advogado: Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB: 282785/SP); Interessado: Nivaldo Paulo; Advogado:
Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB: 253523/SP); Advogado: Bruno Preti de Souza (OAB: 270550/SP)
2209097-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007105-97.2020.8.26.0361; Assunto: Dissolução;
Agravante: P. H. M.; Advogado: João Bragantini Machado (OAB: 290594/SP); Agravada: W. M. M.; Advogada: Marinete Silveira
Mendonça Carlucci (OAB: 110145/SP); Advogada: Denise de Freitas Massarelli (OAB: 295832/SP)
2209105-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005935-90.2020.8.26.0011; Assunto: Dissolução; Agravante:
R. L.; Advogada: Veridiana Perez Pinheiro E Campos (OAB: 152087/SP); Advogada: Claudia Stein Vieira (OAB: 106344/SP);
Agravada: D. M. C. N. de A. L.; Advogado: Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP)
2209119-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002002-31.2022.8.26.0564; Assunto: Condomínio; Agravante:
Caren Azevedo Marques Ciccarelli e outros; Advogado: Carlos Eduardo Piva de Assumpção (OAB: 310124/SP); Advogada:
Ana Paula Cantão (OAB: 253554/SP); Agravada: Doroti Finco e outro; Advogada: Rosangela Regina Alves (OAB: 360457/SP);
Advogado: Danilo Ferreira Chaves (OAB: 375611/SP); Agravado: Almir Battistini; Advogada: Rosangela Regina Alves (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º