1501439-69.2024.8.26.0603

Nº 1501439-69.2024.8.26.0603, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal,
do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberto Soares Leite, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KAUAN MARCELO RIBEIRO DE TOLEDO,
Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG *****735, CPF ***.***.538-98, pai L. M. DE T., mãe S. R. R., Nascido/Nascida em
**/**/1998, de cor Branco, natural de Guaratinguet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a, - SP, com endereço à Rua Osvaldo Barioni, ***, Agua Branca III, CEP
16012-775, Aracatuba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe,
cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: a) condenar o réu Kauan Marcelo Ribeiro de Toledo, à pena de um ano
de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal; b)
absolver o réu Gustavo Henrique dos Santos, por falta de provas, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP. Em razão da
absolvição do réu Gustavo, expeça-se alvará de soltura clausulado. Em relação ao réu Kauan, considerando a fixação de
regime inicial aberto, revogo a prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,
comunicando-se o necessário. Saem os presentes intimados. Intime-se o réu e a vítima da sentença ora proferida, bem como
acerca da revogação da medida protetiva anteriormente determinada. A sentença foi publicada em audiência. e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 27 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação penal nº 0005202-56.2023.8.26.0032, em
que a Justiça pública move contra ADILSON DA SILVA SANTOS FILHO e outro. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal,
do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADILSON DA SILVA SANTOS FILHO,
Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG ****1037, CPF ***.***.348-74, pai A. DA S. S., mãe E. F. S., Nascido/Nascida **/**/2000, de cor
Branco, natural de Pereira Barreto - SP, com endereço à Rua Aristides Rocha, ***, 18-*****-9519, Jardim Nova Yorque, CEP
16018-485, Aracatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º