Processo ativo

1501481-79.2024.8.26.0616

1501481-79.2024.8.26.0616
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
das NSCGJ/SP. 5) Manifeste-se o MP sobre a destinação a ser dada aos valores e entorpecentes apreendido(s) nos autos (fls.
13,14 e 58) Int. - ADV: RENATO ALVES CAVALCANTE (OAB 287224/SP)
Processo 1501481-79.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL SANT?ANNA NASCIMENTO
- - HENRIQUE SANT ANNA NASCIMENTO e outro - Vistos 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) Fls. 483: Diante do documento de fls. 157, dando conta da
situação de hipossuficiência financeira, concedo ao réu HENRQUE a gratuidade da justiça. Anote-se. Todavia, em relação ao
réu GABRIEL, intime-se a Defesa a apresentar documentos que demonstrem sua hipossuficiência, no prazo prazo 10 dias, sob
pena de indeferimento do pedido. Anoto desde logo que a gratuidade da justiça abarca tão somente as custas processuais, não
se confundindo com isenção de pagamento da multa penal a que os réus foram condenados. 2) Aguarde-se o decurso de prazo
para manifestação das partes acerca do cálculo da pena de multa, prosseguindo-se, oportunamente, conforme fls. 418, item
“5”. 3) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se - ADV: RICARDO TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP), RICARDO
TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP)
Processo 1506420-50.2022.8.26.0462 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- MARCOS DANIEL MARCIANO - Vistos. 1) Fls. Ciência à Defesa acerca da expedição de certidão de honorários. 2) Cobre-se a
devolução do mandado de fls. 306/307, haja vista que o Defensor já se manifestou nos autos. 3) Após, regularmente processado
o recurso interposto, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: MARINHO MENDES (OAB 64319/SP)
Processo 1516352-28.2023.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.S.O. - Diante da certidão supra,
designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 08 de julho de 2025, às 15:30. Solicite-se ao MM Juízo
da Comarca de Contagem/MG a reserva da sala passiva, e depreque-se a intimação da vítima para comparecimento presencial
naquele local, no dia e hora designados. Intime-se o réu e seu Defensor. Providencie-se o envio do link aos participantes.
Ciência ao MP. Link da audiência: n9.cl/swftp. NADA MAIS. - ADV: DJALMA FERREIRA (OAB 495179/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS NODA DALMOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2025
Processo 1519825-56.2022.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.J.F. - - M.K.B. - - S.C.F.K.
- M.M.E. - Intimação do assistente de acusação para que apresente alegações finais, no prazo de 15 dias. - ADV: FELIPE
BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E
SOUZA (OAB 389848/SP), RAMON MONTEIRO DINIZ (OAB 432822/SP), RAMON MONTEIRO DINIZ (OAB 432822/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS NODA DALMOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2025
Processo 0000464-25.2025.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Kelsen Marcondes Porto -
Vistos. Intime-se novamente o executado para demonstrar que o comprovante de pagamento juntado aos autos refere-se a este
feito. Int. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 0001038-48.2025.8.26.0462 (processo principal 1000361-98.2025.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - K.M.P. - Vistos. Restando incontroverso o valor apontado, homologo o cálculo apresentado pelo(a) exequente para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apresente o(a) autor(a) o pedido de expedição de ofício requisitório (RPV), nos termos
do Comunicado DEPRE nº 394/2015, atentando-se ao correto preenchimento de todos os dados obrigatórios. Após, aguarde-se
a quitação do débito. Intimem-se as partes. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 0001068-83.2025.8.26.0462 (processo principal 1000359-31.2025.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - K.M.P. - Vistos. Restando incontroverso o valor apontado, homologo o cálculo apresentado pelo(a) exequente para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apresente o(a) autor(a) o pedido de expedição de ofício requisitório (RPV), nos termos
do Comunicado DEPRE nº 394/2015, atentando-se ao correto preenchimento de todos os dados obrigatórios. Após, aguarde-se
a quitação do débito. Intimem-se as partes. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 0001157-09.2025.8.26.0462 (processo principal 1003604-60.2019.8.26.0462) - Cumprimento de sentença -
Fixação - K.T.A.G. - - K.T.A.G. - - K.T.A.G. - Vistos. Considerando que a inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de
dificultar o julgamento de mérito, aponto as seguintes divergências: 1 - O título judicial da obrigação alimentar não foi fixado
por decisão judicial homologatória de acordo e sim em procedimento contencioso; 2 - Os ritos da prisão e o da penhora não
se confundem, ou seja, o prazo para pagamento do débito é 3 (três) dias e não 15 (quinze), como constou; 3 - Não há no título
executivo ordem de descontos em folha de pagamento nos valores de 25% dos seus rendimentos líquidos, incluindo-se férias,
décimo-terceiro salário, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, mediante o desconto direto em folha de pagamento, muito
menos que, na hipótese de desemprego, o requerido deverá contribuir para o sustento do filho com o valor mensal de meio
salário-mínimo nacional vigente, acontecendo de vir a ser autônomo 40% dos seus rendimentos. Nessa toada, determino: 1 - aos
autores que esclareçam os pontos acima mencionados e tragam aos autos planilha que contenha o demonstrativo dos cálculos
que subsidiem o valor entendido como devido, bem como informações da empregadora do devedor. 2 - Recategorização dos
documentos de fls. 15/19 e 28 na pasta do processo digital e nova digitalização da representação processual, uma vez que
a página 27 não está na sequência. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: SABRINA SUCUPIRA DA SILVA (OAB 460550/SP), FLÁVIA ALMEIDA
DA SILVA (OAB 467877/SP), FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA (OAB 467877/SP), FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA (OAB 467877/SP),
SABRINA SUCUPIRA DA SILVA (OAB 460550/SP), SABRINA SUCUPIRA DA SILVA (OAB 460550/SP)
Processo 0002478-16.2024.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela Provisória - Ricardo Malachias Ciconelo
Sociedade de Advogados - Vistos. Efetivado o depósito integral do valor solicitado pelo ofício requisitório, com os acréscimos
legais, dou por integralmente satisfeito o débito e JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 08:09
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