Processo ativo
1501507-35.2024.8.26.0630
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Identificação
Nº Processo: 1501507-35.2024.8.26.0630
Vara: das execuções criminais. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Comunique-se a prisão do averiguado à vara das execuções criminais. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais,
abrindo-se, oportunamente, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JEFERSON DE SOUZA ZORZETTO (OAB 209114/
SP)
Processo 1501507-35.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.O.F. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -
Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como apresentar defesa preliminar,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JORGE TERTULINO GAMA (OAB 378786/SP)
Processo 1502592-56.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - N.C.P. -
Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como apresentar defesa preliminar,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NATALIA SANCHEZ (OAB 281698/SP)
Processo 1503652-64.2024.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
R.M.C.R. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: FERNANDA GONÇALVES (OAB 489172/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2025
Processo 0000939-59.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1007877-87.2024.8.26.0533) (processo principal 1007877-
87.2024.8.26.0533) - Recurso em Sentido Estrito - Difamação - Isabela Medeiros da Silva - Vistos. Abra-se vista ao representante
do Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos para análise do recurso. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 25 de abril de
2025. - ADV: GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2025
Processo 1001810-72.2025.8.26.0533 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Tutela de Urgência - E.R.S. - P.R.O. - Às contrarrazões. - ADV: DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP),
DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP)
Processo 1500375-06.2025.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
M.S.B.C. - Defensor(a) apresentar defesa previa conforme determinado na r. decisão proferida as fls. 52/53. - ADV: MAYANDRA
CAVALCANTE FERNANDES (OAB 436909/SP)
Processo 1501420-79.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEONARDO DE SOUZA ROCHA -
Certidão de Honorários Expedida - ADV: SONIA FAGUNDES DOS SANTOS (OAB 382387/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2025
Processo 0000075-21.2025.8.26.0533 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P.O.F. - Vistos. A
proposta do plano individual de atendimento foi devidamente apresentada pelo órgão gestor do atendimento socioeducativo (fls.
24/27). O representante do Ministério Público e a defesa se manifestaram nos autos (fls. 32 e 35) e não houve requerimento
para complementação do plano individual de atendimento. Tampouco oferta de impugnação. Dessa forma, findo o prazo sem
impugnação, nos termos do artigo 41, § 5º, da Lei nº 12.594/2012, HOMOLOGO o Plano Individual de Atendimento apresentado.
Aguarde-se a vinda de novos relatórios, com ciência aos litigantes após a juntada de cada um deles. Quando da chegada do
relatório conclusivo, dê-se vista às partes. Int. Foro de Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: ROGÉRIO BATISTA
DE FRANÇA (OAB 460525/SP), EDI CARLOS SILVA SANTOS (OAB 452658/SP), ALEXSANDER PROTASIO (OAB 453861/SP)
Processo 0000187-87.2025.8.26.0630 (processo principal 1500518-92.2025.8.26.0630) - Liberdade Provisória com ou sem
fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Anoto que as circunstâncias da prisão foram analisadas nos
autos principais, em que se homologou a prisão em flagrante, bem como que foi concedida a liberdade provisória ao custodiado.
Dessa forma, nada a deliberar nestes autos. Intime-se.. - ADV: LEONARDO FORNAZIN (OAB 454241/SP)
Processo 0000939-59.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1007877-87.2024.8.26.0533) (processo principal 1007877-
87.2024.8.26.0533) - Recurso em Sentido Estrito - Difamação - Isabela Medeiros da Silva - Inicialmente, observo que o recurso
em sentido estrito é o recurso cabível contra a sentença ou decisão que não receber a denúncia ou a queixa (art. 581, inc. I,
do CPP) ou que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade (art. 581, inc. VIII, do CPP). Cumpre
destacar, neste ponto, que o correto seria a interposição do RESE nos próprios autos principais, não em autos apartados,
conforme inteligência do art. 583, inc. II, do CPP. De todo modo, no caso, o caso não deve ser conhecido porquanto intempestivo.
O recurso ora em análise foi interposto no dia 26/03/2025. A sentença combatida foi proferida no dia 17/03/2025, tendo sido
disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 19/03/2025, considerando-se como data de publicação o dia 20/03/2025,
primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Assim, diante deste cenário, observa-se que o presente recurso não
foi interposto no prazo legal de 05 (cinco) dias, previsto no art. 586 do Código de Processo Penal. Nota-se, inclusive, que há
certidão de trânsito em julgado colacionada às fls. 167 dos autos principais. Diante do exposto, deixo de conhecer o recurso ora
interposto, visto que manifestamente intempestivo. Ciência ao Ministério Público. P. Dispensado o registro I.C. - ADV: GABRIEL
SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
Processo 0001270-41.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1503433-51.2024.8.26.0533) (processo principal 1503433-
51.2024.8.26.0533) - Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL FELIPE BUENO POSSIGNOLO
- Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito apresentado pela Defensora do réu. Intime-se o recorrente para indicar as
peças que pretenda o traslado, no prazo de cinco dias. Depois, abra-se vista ao recorrido para as contrarrazões nos termos
do artigo 588 do Código de Processo Penal. Na sequência, tornem conclusos para análise do efeito regressivo do recurso. Int.
Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: RAQUEL CHAVES SOBREIRA (OAB 301183/SP), AMANDA MARIA BUENO
ALCANTARA (OAB 421970/SP)
Processo 0001270-41.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1503433-51.2024.8.26.0533) (processo principal 1503433-
51.2024.8.26.0533) - Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL FELIPE BUENO POSSIGNOLO
- Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito apresentado pela Defensora do réu. Intime-se o recorrente para indicar as peças
que pretenda o traslado, no prazo de cinco dias. Depois, abra-se vista ao recorrido para as contrarrazões nos termos do artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Comunique-se a prisão do averiguado à vara das execuções criminais. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais,
abrindo-se, oportunamente, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JEFERSON DE SOUZA ZORZETTO (OAB 209114/
SP)
Processo 1501507-35.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.O.F. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -
Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como apresentar defesa preliminar,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JORGE TERTULINO GAMA (OAB 378786/SP)
Processo 1502592-56.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - N.C.P. -
Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como apresentar defesa preliminar,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NATALIA SANCHEZ (OAB 281698/SP)
Processo 1503652-64.2024.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
R.M.C.R. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: FERNANDA GONÇALVES (OAB 489172/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2025
Processo 0000939-59.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1007877-87.2024.8.26.0533) (processo principal 1007877-
87.2024.8.26.0533) - Recurso em Sentido Estrito - Difamação - Isabela Medeiros da Silva - Vistos. Abra-se vista ao representante
do Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos para análise do recurso. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 25 de abril de
2025. - ADV: GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2025
Processo 1001810-72.2025.8.26.0533 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Tutela de Urgência - E.R.S. - P.R.O. - Às contrarrazões. - ADV: DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP),
DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP)
Processo 1500375-06.2025.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
M.S.B.C. - Defensor(a) apresentar defesa previa conforme determinado na r. decisão proferida as fls. 52/53. - ADV: MAYANDRA
CAVALCANTE FERNANDES (OAB 436909/SP)
Processo 1501420-79.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEONARDO DE SOUZA ROCHA -
Certidão de Honorários Expedida - ADV: SONIA FAGUNDES DOS SANTOS (OAB 382387/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2025
Processo 0000075-21.2025.8.26.0533 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P.O.F. - Vistos. A
proposta do plano individual de atendimento foi devidamente apresentada pelo órgão gestor do atendimento socioeducativo (fls.
24/27). O representante do Ministério Público e a defesa se manifestaram nos autos (fls. 32 e 35) e não houve requerimento
para complementação do plano individual de atendimento. Tampouco oferta de impugnação. Dessa forma, findo o prazo sem
impugnação, nos termos do artigo 41, § 5º, da Lei nº 12.594/2012, HOMOLOGO o Plano Individual de Atendimento apresentado.
Aguarde-se a vinda de novos relatórios, com ciência aos litigantes após a juntada de cada um deles. Quando da chegada do
relatório conclusivo, dê-se vista às partes. Int. Foro de Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: ROGÉRIO BATISTA
DE FRANÇA (OAB 460525/SP), EDI CARLOS SILVA SANTOS (OAB 452658/SP), ALEXSANDER PROTASIO (OAB 453861/SP)
Processo 0000187-87.2025.8.26.0630 (processo principal 1500518-92.2025.8.26.0630) - Liberdade Provisória com ou sem
fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Anoto que as circunstâncias da prisão foram analisadas nos
autos principais, em que se homologou a prisão em flagrante, bem como que foi concedida a liberdade provisória ao custodiado.
Dessa forma, nada a deliberar nestes autos. Intime-se.. - ADV: LEONARDO FORNAZIN (OAB 454241/SP)
Processo 0000939-59.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1007877-87.2024.8.26.0533) (processo principal 1007877-
87.2024.8.26.0533) - Recurso em Sentido Estrito - Difamação - Isabela Medeiros da Silva - Inicialmente, observo que o recurso
em sentido estrito é o recurso cabível contra a sentença ou decisão que não receber a denúncia ou a queixa (art. 581, inc. I,
do CPP) ou que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade (art. 581, inc. VIII, do CPP). Cumpre
destacar, neste ponto, que o correto seria a interposição do RESE nos próprios autos principais, não em autos apartados,
conforme inteligência do art. 583, inc. II, do CPP. De todo modo, no caso, o caso não deve ser conhecido porquanto intempestivo.
O recurso ora em análise foi interposto no dia 26/03/2025. A sentença combatida foi proferida no dia 17/03/2025, tendo sido
disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 19/03/2025, considerando-se como data de publicação o dia 20/03/2025,
primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Assim, diante deste cenário, observa-se que o presente recurso não
foi interposto no prazo legal de 05 (cinco) dias, previsto no art. 586 do Código de Processo Penal. Nota-se, inclusive, que há
certidão de trânsito em julgado colacionada às fls. 167 dos autos principais. Diante do exposto, deixo de conhecer o recurso ora
interposto, visto que manifestamente intempestivo. Ciência ao Ministério Público. P. Dispensado o registro I.C. - ADV: GABRIEL
SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
Processo 0001270-41.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1503433-51.2024.8.26.0533) (processo principal 1503433-
51.2024.8.26.0533) - Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL FELIPE BUENO POSSIGNOLO
- Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito apresentado pela Defensora do réu. Intime-se o recorrente para indicar as
peças que pretenda o traslado, no prazo de cinco dias. Depois, abra-se vista ao recorrido para as contrarrazões nos termos
do artigo 588 do Código de Processo Penal. Na sequência, tornem conclusos para análise do efeito regressivo do recurso. Int.
Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: RAQUEL CHAVES SOBREIRA (OAB 301183/SP), AMANDA MARIA BUENO
ALCANTARA (OAB 421970/SP)
Processo 0001270-41.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1503433-51.2024.8.26.0533) (processo principal 1503433-
51.2024.8.26.0533) - Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL FELIPE BUENO POSSIGNOLO
- Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito apresentado pela Defensora do réu. Intime-se o recorrente para indicar as peças
que pretenda o traslado, no prazo de cinco dias. Depois, abra-se vista ao recorrido para as contrarrazões nos termos do artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º