Processo ativo
1501508-78.2022.8.26.0407
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1501508-78.2022.8.26.0407
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1501508-78.2022.8.26.0407, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS RICARDO GUIMARÃES,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)
(s) Réu: JOSÉ RODRIGUES DE PAULA, Brasileiro, Casado, Não informada, RG 13026674, CPF 94119791149, mãe MARIA
JOSÉ DE PAULA, Nascido/Nascida em 14/02/1981, natural de Cuiaba, - MT, com endereço à RUA GENERAL OSÓRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O, 305,
PORTO, JOSÉ BERTAO, CEP 78025-010, Cuiaba - MT. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de condenar, com fundamento no art. 387, caput, do CPP, a
parte ré JOSÉ RODRIGUES DE PAULA, qualificado nos autos, como incursa no art. 171, caput, do CP, às penas de 02 (dois)
anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, cujo valor diário determino em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo mensal
vigente ao tempo do fato, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime aberto; todavia, SUBSTITUO a pena privativa de
liberdade por por DUAS restritivas de direitos, consistentes, a primeira, em prestação de serviço à comunidade ou a entidades
públicas, nos termos do art. 46 do CP, pelo mesmo prazo da pena substituída, e, a segunda, em prestação pecuniária de 01 (um)
salário mínimo a entidade pública ou privada com destinação social desta Comarca, nos termos do art. 45, § 1º, do CP”, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Osvaldo Cruz, aos 20 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1501508-78.2022.8.26.0407, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS RICARDO GUIMARÃES,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)
(s) Réu: JOSÉ RODRIGUES DE PAULA, Brasileiro, Casado, Não informada, RG 13026674, CPF 94119791149, mãe MARIA
JOSÉ DE PAULA, Nascido/Nascida em 14/02/1981, natural de Cuiaba, - MT, com endereço à RUA GENERAL OSÓRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O, 305,
PORTO, JOSÉ BERTAO, CEP 78025-010, Cuiaba - MT. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de condenar, com fundamento no art. 387, caput, do CPP, a
parte ré JOSÉ RODRIGUES DE PAULA, qualificado nos autos, como incursa no art. 171, caput, do CP, às penas de 02 (dois)
anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, cujo valor diário determino em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo mensal
vigente ao tempo do fato, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime aberto; todavia, SUBSTITUO a pena privativa de
liberdade por por DUAS restritivas de direitos, consistentes, a primeira, em prestação de serviço à comunidade ou a entidades
públicas, nos termos do art. 46 do CP, pelo mesmo prazo da pena substituída, e, a segunda, em prestação pecuniária de 01 (um)
salário mínimo a entidade pública ou privada com destinação social desta Comarca, nos termos do art. 45, § 1º, do CP”, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Osvaldo Cruz, aos 20 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º