1501569-50.2020.8.26.0037

Nº 1501569-50.2020.8.26.0037,
JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto de
Freitas Jorge, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDMAR GOMES DA
SILVA, Brasileiro, Casado, Ajudante de Pedreiro, RG 29737089, CPF 260.906.828-02, pai JOSE GOMES DA SILVA, mãe
RAIMUNDA ALVES DA SILVA, Nascido/Nascida 01/09/1975, de cor Pardo, natural de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pereira Barreto - SP, com endereço à
Rua 23 Nr, 406, Fundos, Jardim Nova Rio Claro, CEP 13502-321, Rio Claro - SP, Fone (16)99417-6755, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 129 § 9º todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501569-50.2020.8.26.0037, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“FATO 1 ? LESÃO CORPORAL Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 19 de janeiro de 2020, em horário a
ser melhor precisado durante a instrução processual, mas sendo certo que foi no período noturno, na Rua Expedicionários do
Brasil, n° 3489, Irmãos Laurini, Araraquara - SP, E. G. DA S. (qualificado nas fls. 70/72), em contexto de violência doméstica
e familiar contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, A. S. M., causando-lhe as lesões descritas no
boletim de ocorrência de fl. 04/06 e no laudo pericial de fls. 21/22. Denunciado e a vítima viviam em união estável há 8 meses
na data dos fatos, ocasião em que o ora denunciado, sob efeito de álcool e drogas, agrediu sua companheira, desferindo-lhe
um soco no rosto. Ato contínuo, a pegou pelos braços e tentou enforcá-la. Não satisfeito, o ora denunciado se apossou de uma
faca e cortou seu braço. Na oportunidade a ofendida tentou correr, momento em que ele a pegou pelo cabelo e arrastou-a da
calçada para dentro da residência, desferindo-lhe pontapés nas costas. As agressões provocaram lesões de natureza leve na
vítima, consistentes em ?1. Escoriação na região malar direita, na região frontal à direita e à esquerda, no dorso do pé direito e
no tornozelo direito, no joelho direito anteriormente, no tornozelo esquerdo lateralmente, no cotovelo esquerdo e no antebraço
esquerdo, no punho direito, no cotovelo direito e no antebraço direito; 2. Equimose violácea na panturrilha esquerda e no braço
direito medialmente.? ? fls. 21/22. FATO 2 ? AMEAÇA Nas mesmas circunstâncias de tempo e local do FATO 1, em contexto de
violência doméstica e familiar ameaçou a companheira A. S. M., por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, ao dizer pra
vítima ?você tem que me sustentar, sua biscate, vagabunda, conta pra alguém eu te bato mesmo” e também ?não vou te matar,
vou te torturar?. Consta dos autos a representação da vítima em relação ao crime de ameaça (fls. 7). O denunciado e a vítima
A. viveram em união estável por oito meses. Os crimes imputados, portanto, ocorreram no contexto da violência doméstica e
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