Processo ativo
1501569-73.2024.8.26.0081
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Identificação
Nº Processo: 1501569-73.2024.8.26.0081
Partes e Advogados
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OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Int. - ADV: SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO (OAB 241315/SP)
Processo 1501569-73.2024.8.26.0081 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - G.B. - Processo nº: 2024/001891 Vistos.
Defiro o pedido de habilitação do patrono constituído pelo réu, conforme procuração de fls. 46/47, devendo ser providenciado
seu cadastro junto ao sistema SAJPG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -5. Int. - ADV: ALEXANDRE LIMA RAMENZONI (OAB 208948/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2025
Processo 1005159-18.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Geise Mary Gualti Suzana Guerrero -
Banco do Brasil SA - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte autora, neste ato, intimada sobre a contestação juntada, bem como para
que se manifeste em réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas para, querendo, especificarem
as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, observando que não será aceita indicação genérica, sob pena
de preclusão na produção da prova postulada, tudo em atendimento ao r despacho de fls 21/22. - ADV: SANDRO MAURICIO
ALTRÃO (OAB 353756/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2025
Processo 0000254-95.1998.8.26.0081 (001.01.1998.000254) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Roberto de
Araujo - Vistos. Acolho a justificativa do patrono (fls. 407) e redesigno a audiência de fls. 398 para o dia 11 de março de 2025, às
10:15 horas. Adeque-se a pauta. Intime-se. - ADV: MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292 450/SP)
Processo 0001747-96.2024.8.26.0081 (processo principal 1000732-12.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Angela Maria Manfrinato - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - NOTA DO
CARTÓRIO: Fica a parte Exequente, neste ato, intimada acerca do deposito juntado às fls.162, referente ao bloqueio de valores
efetuado pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 20.206,34. No mesmo ato, fica a parte Executada intimada, na pessoa de seu
procurador, via imprensa oficial, da constrição acima efetuada, bem como do prazo de 05 dias para eventual impugnação (Art.
854, § 3º do CPC). - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), BRUNA RAFAELA FERREIRA BAZZO (OAB
456695/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 1002478-12.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de
Adamantina - Leoncio Pereira Campos e outros - NOTA DO CARTÓRIO: Ficam as partes, neste ato, intimadas que o gestor de
Leilões Judiciais nomeado nos autos, através do site: www.jrfleiloes.com.br, levará a público pregão de venda e arrematação
o bem penhorado nestes autos, em leilão designado, em sua 1ª praça, com inicio em 07/03/2025, às 14:00h., com término em
10/03/2025, às 14:00h., e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção com a 2ª
praça, com inicio e, 10/03/2025, às 14:00h., com término em 31/03/2025, às 14:00h., onde serão aceitos lances com no mínimo
60% da avaliação. - ADV: HEITOR BASILIO DE FARIA (OAB 109469/MG), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ROGERIO
MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP)
Processo 1500048-59.2025.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - HÉLIO BITTENCOURT DE JESUS
- Vistos. Trata-se de resposta à acusação (fls. 191/207) em que alega inexistência de provas para a condenação. Analisando-se
a defesa, verifica-se não terem sido aventadas quaisquer hipóteses de rejeição da peça acusatória ou de absolvição sumária,
de sorte que o feito deve prosseguir com a instrução. Outrossim, a denúncia foi recebida às fls. 187/188. Designo AUDIÊNCIA
PRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 15:30 horas. O réu,
preso, deverá participar por videoconferência. Cumpra-se com urgência, intimando-se (defensor, réu, MP, testemunhas e outros).
Requisite-se se necessário. A vítima que não comparecer será conduzida à audiência. As testemunhas que não comparecerem
serão igualmente conduzidas ao ato, responderão pelo crime de desobediência e pagarão multa de 1 a 10 salários mínimos bem
como custas da diligência (art. 219 do CPP). Havendo réu/testemunha/vítima residente em outra comarca, expeça-se mandado
de intimação, via Central Compartilhada, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher o número do telefone/endereço eletrônico para
ingresso na sala virtual. Ante a proximidade da audiência, nos termos do provimento CG 27/2023, havendo réu/testemunha
com mais de um endereço nos autos, fica desde já deferido a expedição de vários mandados com os endereços constantes nos
autos, a fim de buscar a economia processual. Justificativas de ausência devem ser apresentadas até a abertura da audiência.
Int. - ADV: EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP), JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/SP)
Processo 1500423-02.2021.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSE ANTONIO
CALIGARI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório e assim o faço para CONDENAR o réu JOSÉ
ANTÔNIO CALIGARI como incurso no artigo 306 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), às seguintes penas: (i) 06
meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída na forma acima; (ii) suspensão ou proibição de se obter a permissão
ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 meses (art. 293 do Código de Trânsito Brasileiro), sem prejuízo
das penalidades administrativas eventualmente impostas e, (iii) pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário
mínimo em vigor na data dos fatos. A multa deverá ser atualizada desde a data dos fatos, substituída na forma retro. Transitada
em julgado, que seja oficiado ao TRE para suspensão dos direitos políticos e comunique-se à autoridade de trânsito. Arbitro
os honorários do defensor nomeado (fls. 213) no máximo da tabela, expedindo-se certidão. Custas nos termos do disposto no
artigo 4°, § 9°, da Lei Estadual n° 11.608/03, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I.C. - ADV: IGOR FERREIRA CESAR
(OAB 478982/SP)
Processo 1501475-28.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS
PEREIRA DELFINO - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e assim faço para
CONDENAR o réu LUCAS PEREIRA DELFINO, como incurso no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos
de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, com valor diário da multa correspondente
ao mínimo legal. Por fim, DECRETO o perdimento da balança apreendida nos autos (art. 91, II, “a” do CP), autorizada o seu
descarte em razão do baixo valor. Transitada esta em julgado, oficie-se ao TRE para suspensão dos direitos políticos. Oficie-se.
Custas nos termos do disposto no artigo 4°, § 9°, da Lei Estadual n° 11.608/03 c.c. o artigo 12 da Lei n° 1060/50. P.R.I. - ADV:
SILVIA HELENA LUZ CAMARGO BATAGLIA (OAB 131918/SP)
Processo 1501569-73.2024.8.26.0081 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - G.B. - Processo nº: 2024/001891 Vistos.
Defiro o pedido de habilitação do patrono constituído pela vítima, conforme procuração de fls. 56, devendo ser providenciado
seu cadastro junto ao sistema SAJPG-5. Int. - ADV: ALEXANDRE LIMA RAMENZONI (OAB 208948/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Int. - ADV: SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO (OAB 241315/SP)
Processo 1501569-73.2024.8.26.0081 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - G.B. - Processo nº: 2024/001891 Vistos.
Defiro o pedido de habilitação do patrono constituído pelo réu, conforme procuração de fls. 46/47, devendo ser providenciado
seu cadastro junto ao sistema SAJPG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -5. Int. - ADV: ALEXANDRE LIMA RAMENZONI (OAB 208948/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2025
Processo 1005159-18.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Geise Mary Gualti Suzana Guerrero -
Banco do Brasil SA - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte autora, neste ato, intimada sobre a contestação juntada, bem como para
que se manifeste em réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas para, querendo, especificarem
as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, observando que não será aceita indicação genérica, sob pena
de preclusão na produção da prova postulada, tudo em atendimento ao r despacho de fls 21/22. - ADV: SANDRO MAURICIO
ALTRÃO (OAB 353756/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2025
Processo 0000254-95.1998.8.26.0081 (001.01.1998.000254) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Roberto de
Araujo - Vistos. Acolho a justificativa do patrono (fls. 407) e redesigno a audiência de fls. 398 para o dia 11 de março de 2025, às
10:15 horas. Adeque-se a pauta. Intime-se. - ADV: MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292 450/SP)
Processo 0001747-96.2024.8.26.0081 (processo principal 1000732-12.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Angela Maria Manfrinato - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - NOTA DO
CARTÓRIO: Fica a parte Exequente, neste ato, intimada acerca do deposito juntado às fls.162, referente ao bloqueio de valores
efetuado pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 20.206,34. No mesmo ato, fica a parte Executada intimada, na pessoa de seu
procurador, via imprensa oficial, da constrição acima efetuada, bem como do prazo de 05 dias para eventual impugnação (Art.
854, § 3º do CPC). - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), BRUNA RAFAELA FERREIRA BAZZO (OAB
456695/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 1002478-12.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de
Adamantina - Leoncio Pereira Campos e outros - NOTA DO CARTÓRIO: Ficam as partes, neste ato, intimadas que o gestor de
Leilões Judiciais nomeado nos autos, através do site: www.jrfleiloes.com.br, levará a público pregão de venda e arrematação
o bem penhorado nestes autos, em leilão designado, em sua 1ª praça, com inicio em 07/03/2025, às 14:00h., com término em
10/03/2025, às 14:00h., e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção com a 2ª
praça, com inicio e, 10/03/2025, às 14:00h., com término em 31/03/2025, às 14:00h., onde serão aceitos lances com no mínimo
60% da avaliação. - ADV: HEITOR BASILIO DE FARIA (OAB 109469/MG), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ROGERIO
MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP)
Processo 1500048-59.2025.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - HÉLIO BITTENCOURT DE JESUS
- Vistos. Trata-se de resposta à acusação (fls. 191/207) em que alega inexistência de provas para a condenação. Analisando-se
a defesa, verifica-se não terem sido aventadas quaisquer hipóteses de rejeição da peça acusatória ou de absolvição sumária,
de sorte que o feito deve prosseguir com a instrução. Outrossim, a denúncia foi recebida às fls. 187/188. Designo AUDIÊNCIA
PRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 15:30 horas. O réu,
preso, deverá participar por videoconferência. Cumpra-se com urgência, intimando-se (defensor, réu, MP, testemunhas e outros).
Requisite-se se necessário. A vítima que não comparecer será conduzida à audiência. As testemunhas que não comparecerem
serão igualmente conduzidas ao ato, responderão pelo crime de desobediência e pagarão multa de 1 a 10 salários mínimos bem
como custas da diligência (art. 219 do CPP). Havendo réu/testemunha/vítima residente em outra comarca, expeça-se mandado
de intimação, via Central Compartilhada, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher o número do telefone/endereço eletrônico para
ingresso na sala virtual. Ante a proximidade da audiência, nos termos do provimento CG 27/2023, havendo réu/testemunha
com mais de um endereço nos autos, fica desde já deferido a expedição de vários mandados com os endereços constantes nos
autos, a fim de buscar a economia processual. Justificativas de ausência devem ser apresentadas até a abertura da audiência.
Int. - ADV: EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP), JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/SP)
Processo 1500423-02.2021.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSE ANTONIO
CALIGARI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório e assim o faço para CONDENAR o réu JOSÉ
ANTÔNIO CALIGARI como incurso no artigo 306 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), às seguintes penas: (i) 06
meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída na forma acima; (ii) suspensão ou proibição de se obter a permissão
ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 meses (art. 293 do Código de Trânsito Brasileiro), sem prejuízo
das penalidades administrativas eventualmente impostas e, (iii) pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário
mínimo em vigor na data dos fatos. A multa deverá ser atualizada desde a data dos fatos, substituída na forma retro. Transitada
em julgado, que seja oficiado ao TRE para suspensão dos direitos políticos e comunique-se à autoridade de trânsito. Arbitro
os honorários do defensor nomeado (fls. 213) no máximo da tabela, expedindo-se certidão. Custas nos termos do disposto no
artigo 4°, § 9°, da Lei Estadual n° 11.608/03, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I.C. - ADV: IGOR FERREIRA CESAR
(OAB 478982/SP)
Processo 1501475-28.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS
PEREIRA DELFINO - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e assim faço para
CONDENAR o réu LUCAS PEREIRA DELFINO, como incurso no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos
de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, com valor diário da multa correspondente
ao mínimo legal. Por fim, DECRETO o perdimento da balança apreendida nos autos (art. 91, II, “a” do CP), autorizada o seu
descarte em razão do baixo valor. Transitada esta em julgado, oficie-se ao TRE para suspensão dos direitos políticos. Oficie-se.
Custas nos termos do disposto no artigo 4°, § 9°, da Lei Estadual n° 11.608/03 c.c. o artigo 12 da Lei n° 1060/50. P.R.I. - ADV:
SILVIA HELENA LUZ CAMARGO BATAGLIA (OAB 131918/SP)
Processo 1501569-73.2024.8.26.0081 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - G.B. - Processo nº: 2024/001891 Vistos.
Defiro o pedido de habilitação do patrono constituído pela vítima, conforme procuração de fls. 56, devendo ser providenciado
seu cadastro junto ao sistema SAJPG-5. Int. - ADV: ALEXANDRE LIMA RAMENZONI (OAB 208948/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º