Processo ativo
1501613-11.2020.8.26.0315
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Identificação
Nº Processo: 1501613-11.2020.8.26.0315
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
apresentadas na Segunda Instância, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de
honorários advocatícios ao Defensor nomeado pelo Convênio OAB/DP, dos atos por ele praticados. Deve a Defesa apresentar
as contrarrazões, referente ao recurso da Acusação, no prazo legal. Após, certifique a Serventia o prazo de prescriçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, nos
termos do Prov. 03/94 e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV:
FELIPE RODRIGUES (OAB 424131/SP)
Processo 1501613-11.2020.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Carlos da Mota - Vistos. Antes de analisar o
requerimento de fls. 135/136, certifique a serventia o andamento dos Embargos à Execução fiscal 1002121-72.2024.8.26.0315.
Intime-se. - ADV: GABRIEL DALANEZI (OAB 455659/SP)
Processo 1501828-66.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
MICHAEL DONIZETI DE MORAES - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória ao réu, remetendo-se à V.E.C. onde se
encontra recolhido. No mais, reporto-me às fls. 279. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP)
Processo 1502149-17.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Felipe Rodrigues - Vistos. Cumpra a Serventia o
último parágrafo de fls. 79. Intimem-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES (OAB 424131/SP)
Processo 3000706-06.2013.8.26.0315 - Imissão na Posse - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
do Tiete S.A. - F.M. Agropecuária e Participações Societárias Ltda - - Kile Administradora de Bens Eirele - Vistos. Aguarde-se
a providência informada em fls. 1003/1004 por sessenta dias. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/
SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0419/2025
Processo 0000508-34.2024.8.26.0315 (processo principal 1000356-13.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - I.S.O. - F.P.E.S.P. - - P.M.L.P. - Ante o exposto, ACOLHEM-SE as impugnações ao
cumprimento de sentença formuladas pelas executadas para: 1 - Reconhecer a ilegitimidade passiva da FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL em relação às obrigações fundamentadas em sentença e v. Acórdão, devendo ser excluída do polo passivo deste
procedimento. 2 - JULGAR EXTINTA a obrigação de fazer consistente em fornecer o tratamento especializado de ortopedia que
o exequente necessita, pelo cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 3 - Declarar como
correto o valor indenizatório devido pela FAZENDA ESTADUAL em R$ 11.377,41, atualizado até setembro de 2024. Em razão
da sucumbência, condena-se a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da
condenação, restando suspensa a cobrança, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO
DOS REIS (OAB 148077/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), ANA HELENA
RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP)
Processo 0000603-98.2023.8.26.0315 (processo principal 1001210-70.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Dorval Pessin - Ante o exposto, ACOLHE-SE a impugnação
ao cumprimento de sentença formulada por INSS para declarar como correto o valor devido de R$ 130.566,42, atualizado
até 30.09.2023, conforme fls. 145. Em razão da sucumbência, condena-se a parte exequente no pagamento de honorários
advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, restando suspensa a cobrança, por ser beneficiário da Justiça
Gratuita. Intime-se. - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0000759-67.2015.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sandra Regina
Berto Parducci - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Conquanto judiciosas as razões expostas, mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Tendo em vista que a Egrégia Corte comunicou o deferimento de efeito suspensivo, aguarde-se
o julgamento, ou eventual pedido de informações. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP),
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0002542-31.2014.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA
MADALENA POLASTRO CORREA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O processo encontra-se suspenso, ante decisão proferida
no agravo de instrumento e informada em fls. 652. Aguarde-se informações sobre o julgamento ou desistência do recurso
pela parte executada. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
(OAB 422255/SP)
Processo 1000189-15.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edison Francisco Roberti - Master
Prev Clube de Benefícios - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES
os pedidos deduzidos por EDISON FRANCISCO ROBERTI em face de MÁSTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - MPCB, para
o fim de: a) DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico que obrigue a parte autora a pagar à parte ré qualquer quantia a
título de Contribuição MÁSTER PREV, cessando-se os descontos e confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida;
b) CONDENAR a Ré MÁSTER PREV CLUBE DE BENEVICIOS - MPCB à restituição dos valores descontados indevidamente,
em dobro, desde março de 2024, bem como aqueles que vieram a ser descontados no curso da demanda, atualizados desde
a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Aplicando-se o principio
da causalidade e em razão da maior sucumbência da ré, condena-se a parte ré ao pagamento de custas processuais e de
honoráriosde advogado, arbitrados em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. P.I.C. - ADV: VANESSA
VISON (OAB 300579/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 1000392-74.2025.8.26.0315 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.L.D. - - V.A.D.D. - Nos termos da COTA
MINISTERIAL de fls. 33, intimem-se os autores para que se manifestem sobre a informação da assistente social do judiciário a
fls. 29, no prazo de 15 dias. - ADV: LETICIA FULINI DE SOUZA (OAB 415716/SP), LETICIA FULINI DE SOUZA (OAB 415716/
SP)
Processo 1000406-58.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.B.S. - L.S.C.S. - Intime-se o patrono da
requerida de sua habilitação nos autos. - ADV: LAZARO BISSOLI FILHO (OAB 355366/SP), MANOEL CAETANO DE SOUZA
NETO (OAB 496562/SP)
Processo 1000622-19.2025.8.26.0315 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.S.B. - - V.J.B. - Nos termos da COTA
MINISTERIAL de fls. 44, intimem-se os autores para que emendem a inicial e esclareçam, de forma detalhada, como será
a regulamentação do direito de visitas do genitor em relação à filha, informando em quais dias e horários Vilian irá retirar e
devolver a filha ao lar materno e se irá exercer o direito de visitas em todos os finais de semana e feriados ou de forma alternada
no tocante aos finais de semana, no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL DERTADIAN NICOLETI (OAB 464234/SP), RAFAEL
DERTADIAN NICOLETI (OAB 464234/SP)
Processo 1000623-04.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.V.S. - Nos termos da COTA MINISTERIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
apresentadas na Segunda Instância, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de
honorários advocatícios ao Defensor nomeado pelo Convênio OAB/DP, dos atos por ele praticados. Deve a Defesa apresentar
as contrarrazões, referente ao recurso da Acusação, no prazo legal. Após, certifique a Serventia o prazo de prescriçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, nos
termos do Prov. 03/94 e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV:
FELIPE RODRIGUES (OAB 424131/SP)
Processo 1501613-11.2020.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Carlos da Mota - Vistos. Antes de analisar o
requerimento de fls. 135/136, certifique a serventia o andamento dos Embargos à Execução fiscal 1002121-72.2024.8.26.0315.
Intime-se. - ADV: GABRIEL DALANEZI (OAB 455659/SP)
Processo 1501828-66.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
MICHAEL DONIZETI DE MORAES - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória ao réu, remetendo-se à V.E.C. onde se
encontra recolhido. No mais, reporto-me às fls. 279. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP)
Processo 1502149-17.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Felipe Rodrigues - Vistos. Cumpra a Serventia o
último parágrafo de fls. 79. Intimem-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES (OAB 424131/SP)
Processo 3000706-06.2013.8.26.0315 - Imissão na Posse - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
do Tiete S.A. - F.M. Agropecuária e Participações Societárias Ltda - - Kile Administradora de Bens Eirele - Vistos. Aguarde-se
a providência informada em fls. 1003/1004 por sessenta dias. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/
SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0419/2025
Processo 0000508-34.2024.8.26.0315 (processo principal 1000356-13.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - I.S.O. - F.P.E.S.P. - - P.M.L.P. - Ante o exposto, ACOLHEM-SE as impugnações ao
cumprimento de sentença formuladas pelas executadas para: 1 - Reconhecer a ilegitimidade passiva da FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL em relação às obrigações fundamentadas em sentença e v. Acórdão, devendo ser excluída do polo passivo deste
procedimento. 2 - JULGAR EXTINTA a obrigação de fazer consistente em fornecer o tratamento especializado de ortopedia que
o exequente necessita, pelo cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 3 - Declarar como
correto o valor indenizatório devido pela FAZENDA ESTADUAL em R$ 11.377,41, atualizado até setembro de 2024. Em razão
da sucumbência, condena-se a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da
condenação, restando suspensa a cobrança, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO
DOS REIS (OAB 148077/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), ANA HELENA
RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP)
Processo 0000603-98.2023.8.26.0315 (processo principal 1001210-70.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Dorval Pessin - Ante o exposto, ACOLHE-SE a impugnação
ao cumprimento de sentença formulada por INSS para declarar como correto o valor devido de R$ 130.566,42, atualizado
até 30.09.2023, conforme fls. 145. Em razão da sucumbência, condena-se a parte exequente no pagamento de honorários
advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, restando suspensa a cobrança, por ser beneficiário da Justiça
Gratuita. Intime-se. - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0000759-67.2015.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sandra Regina
Berto Parducci - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Conquanto judiciosas as razões expostas, mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Tendo em vista que a Egrégia Corte comunicou o deferimento de efeito suspensivo, aguarde-se
o julgamento, ou eventual pedido de informações. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP),
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0002542-31.2014.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA
MADALENA POLASTRO CORREA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O processo encontra-se suspenso, ante decisão proferida
no agravo de instrumento e informada em fls. 652. Aguarde-se informações sobre o julgamento ou desistência do recurso
pela parte executada. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
(OAB 422255/SP)
Processo 1000189-15.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edison Francisco Roberti - Master
Prev Clube de Benefícios - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES
os pedidos deduzidos por EDISON FRANCISCO ROBERTI em face de MÁSTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - MPCB, para
o fim de: a) DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico que obrigue a parte autora a pagar à parte ré qualquer quantia a
título de Contribuição MÁSTER PREV, cessando-se os descontos e confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida;
b) CONDENAR a Ré MÁSTER PREV CLUBE DE BENEVICIOS - MPCB à restituição dos valores descontados indevidamente,
em dobro, desde março de 2024, bem como aqueles que vieram a ser descontados no curso da demanda, atualizados desde
a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Aplicando-se o principio
da causalidade e em razão da maior sucumbência da ré, condena-se a parte ré ao pagamento de custas processuais e de
honoráriosde advogado, arbitrados em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. P.I.C. - ADV: VANESSA
VISON (OAB 300579/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 1000392-74.2025.8.26.0315 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.L.D. - - V.A.D.D. - Nos termos da COTA
MINISTERIAL de fls. 33, intimem-se os autores para que se manifestem sobre a informação da assistente social do judiciário a
fls. 29, no prazo de 15 dias. - ADV: LETICIA FULINI DE SOUZA (OAB 415716/SP), LETICIA FULINI DE SOUZA (OAB 415716/
SP)
Processo 1000406-58.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.B.S. - L.S.C.S. - Intime-se o patrono da
requerida de sua habilitação nos autos. - ADV: LAZARO BISSOLI FILHO (OAB 355366/SP), MANOEL CAETANO DE SOUZA
NETO (OAB 496562/SP)
Processo 1000622-19.2025.8.26.0315 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.S.B. - - V.J.B. - Nos termos da COTA
MINISTERIAL de fls. 44, intimem-se os autores para que emendem a inicial e esclareçam, de forma detalhada, como será
a regulamentação do direito de visitas do genitor em relação à filha, informando em quais dias e horários Vilian irá retirar e
devolver a filha ao lar materno e se irá exercer o direito de visitas em todos os finais de semana e feriados ou de forma alternada
no tocante aos finais de semana, no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL DERTADIAN NICOLETI (OAB 464234/SP), RAFAEL
DERTADIAN NICOLETI (OAB 464234/SP)
Processo 1000623-04.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.V.S. - Nos termos da COTA MINISTERIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º