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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1501632-39.2025.8.26.0348
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Identificação
Nº Processo: 1501632-39.2025.8.26.0348
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Destituição do Poder Familiar; 1501632-39.2025.8.26.0348; Extinção do
Partes e Advogados
Apelado: M. P *** M. P. do
Apdo: E. de S. P.; Advogado: Lucyom *** E. de S. P.; Advogado: Lucyomar França Neto da Silva (OAB:
Apte: D. F. L. (Menor); Def. Público: Defensoria P *** D. F. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Alves da Silva Junior (OAB: 533293/SP) (Pro *** Marcio Alves da Silva Junior (OAB: 533293/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501632-39.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Mauá;
Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Destituição do Poder Familiar; 1501632-39.2025.8.26.03 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 48; Extinção do
Poder Familiar; Apelante: J. A. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502303-26.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Santo André; Vara da Infância e da Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502303-26.2025.8.26.0554; Furto
Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: F. H. da S. O. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelante: M. da S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: A.
C. P. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: D. V. dos R. B. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502733-45.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1502733-45.2025.8.26.0564; Fornecimento de insumos; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogada: Rosane
Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP); Apelada: A. da S. F. (Menor); RepreLeg: F. R. de F.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502807-80.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Marília; Vara da Infância e Juventude; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1502807-
80.2025.8.26.0344; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Apelante:
E. de S. P.; Advogado: Marcio Alves da Silva Junior (OAB: 533293/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503584-15.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de São Carlos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1503584-
15.2024.8.26.0566; Contra a dignidade sexual; Apelante: O. A. P. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503678-82.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1503678-
82.2025.8.26.0224; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogado: Lucyomar França Neto da Silva (OAB:
533276/SP) (Procurador); Apda/Apte: D. F. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1503742-40.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1503742-
40.2025.8.26.0597; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. R. A. N. (Menor); Advogado: Antonio Roberto Bizio
(OAB: 139885/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504770-95.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1504770-
95.2025.8.26.0224; Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogado:
Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Apdo/Apte: P. S. da S. (Menor); RepreLeg: Evelyn da Silva
Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501632-39.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Mauá;
Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Destituição do Poder Familiar; 1501632-39.2025.8.26.03 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 48; Extinção do
Poder Familiar; Apelante: J. A. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502303-26.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Santo André; Vara da Infância e da Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502303-26.2025.8.26.0554; Furto
Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: F. H. da S. O. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelante: M. da S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: A.
C. P. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: D. V. dos R. B. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502733-45.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1502733-45.2025.8.26.0564; Fornecimento de insumos; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogada: Rosane
Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP); Apelada: A. da S. F. (Menor); RepreLeg: F. R. de F.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502807-80.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Marília; Vara da Infância e Juventude; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1502807-
80.2025.8.26.0344; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Apelante:
E. de S. P.; Advogado: Marcio Alves da Silva Junior (OAB: 533293/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503584-15.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de São Carlos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1503584-
15.2024.8.26.0566; Contra a dignidade sexual; Apelante: O. A. P. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503678-82.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1503678-
82.2025.8.26.0224; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogado: Lucyomar França Neto da Silva (OAB:
533276/SP) (Procurador); Apda/Apte: D. F. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1503742-40.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1503742-
40.2025.8.26.0597; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. R. A. N. (Menor); Advogado: Antonio Roberto Bizio
(OAB: 139885/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504770-95.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1504770-
95.2025.8.26.0224; Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogado:
Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Apdo/Apte: P. S. da S. (Menor); RepreLeg: Evelyn da Silva
Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º