Processo ativo
1501780-37.2025.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1501780-37.2025.8.26.0320
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1501780-37.2025.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de São
Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: ANTONIO CIPRIANO DE ARAÚJO, Brasileiro, Nascido/Nascida
15/05/1959, de cor Ignorada. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , com Prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da medida protetiva, conforme r. Decisão de
seguinte teor:” [...]DEFIRO a ordem, que vigorará enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial
ou moral da ofendida ou de seus dependentes (§ 6º do art. 19 da Lei 11.340/2006) para determinar que o averiguado A. C. De
A., se abstenha de se aproximar a menos de 200m de distância, ou tentar qualquer contato com a vítima L.M. de A. (menor), sob
pena de ser preso preventivamente e processado nos termos do artigo 24-A da Lei 11.340/2006. [...]” e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual estará em vigor a determinação constante na referida
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de São
Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: ANTONIO CIPRIANO DE ARAÚJO, Brasileiro, Nascido/Nascida
15/05/1959, de cor Ignorada. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , com Prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da medida protetiva, conforme r. Decisão de
seguinte teor:” [...]DEFIRO a ordem, que vigorará enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial
ou moral da ofendida ou de seus dependentes (§ 6º do art. 19 da Lei 11.340/2006) para determinar que o averiguado A. C. De
A., se abstenha de se aproximar a menos de 200m de distância, ou tentar qualquer contato com a vítima L.M. de A. (menor), sob
pena de ser preso preventivamente e processado nos termos do artigo 24-A da Lei 11.340/2006. [...]” e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual estará em vigor a determinação constante na referida
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º