Processo ativo
1501809-23.2024.8.26.0191
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Identificação
Nº Processo: 1501809-23.2024.8.26.0191
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501809-23.2024.8.26.0191
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIZ FELLIPPE DE
SOUZA MARINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a(o) Averiguado:RODRIGO
PEREIRA DA SILVA, Solteiro, Comerciante, RG 38701629, CPF 469.906.358-60, pai ADEILTON PEREIRA DA SILVA, mãe
MARIA LUCIA DA SILVA ARAGÃO PEREIRA, Nascido/Nascida 11/12/1996, de cor Pardo, com endere ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ço à Rua Estanislau de
Toledo Piza, 1, Casa número 215, Jardim Sao Paulo(zona Leste), CEP 08461-510, São Paulo - SP, que, encontrando-se em
local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para que, fique ciente da seguinte decisão: “Vistos.
Havendo evidências da prática de violência doméstica e familiar contra a vítima, acolho o requerimento, bem como o parecer
favorável do Ministério Público, e aplico ao agressor as medidas proibitivas (b) de manter qualquer tipo de contato, por qualquer
meio de comunicação e mesmo por intermédio de terceiros, fora do estabelecimento comercial; a comunicação dar-se-á tão
somente no ambiente do estabelecimento comercial (açougue), isto porque o averiguado e vítima mantém sociedade comercial
- assuntos estritamente comerciais; nos termos do artigo 22, III, ?b?, da Lei 11.340/06; A medida de proteção deverá subsistir
até a prolação de sentença nos autos da ação penal, ou até ulterior decisão judicial. (...)”. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos, aos 16 de dezembro
de 2024.
Processo n° 1502500-37.2024.8.26.0191
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIZ FELLIPPE DE
SOUZA MARINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a(o) Averiguado:RODRIGO
PEREIRA DA SILVA, Solteiro, Comerciante, RG 38701629, CPF 469.906.358-60, pai ADEILTON PEREIRA DA SILVA, mãe
MARIA LUCIA DA SILVA ARAGÃO PEREIRA, Nascido/Nascida 11/12/1996, de cor Pardo, com endere ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ço à Rua Estanislau de
Toledo Piza, 1, Casa número 215, Jardim Sao Paulo(zona Leste), CEP 08461-510, São Paulo - SP, que, encontrando-se em
local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para que, fique ciente da seguinte decisão: “Vistos.
Havendo evidências da prática de violência doméstica e familiar contra a vítima, acolho o requerimento, bem como o parecer
favorável do Ministério Público, e aplico ao agressor as medidas proibitivas (b) de manter qualquer tipo de contato, por qualquer
meio de comunicação e mesmo por intermédio de terceiros, fora do estabelecimento comercial; a comunicação dar-se-á tão
somente no ambiente do estabelecimento comercial (açougue), isto porque o averiguado e vítima mantém sociedade comercial
- assuntos estritamente comerciais; nos termos do artigo 22, III, ?b?, da Lei 11.340/06; A medida de proteção deverá subsistir
até a prolação de sentença nos autos da ação penal, ou até ulterior decisão judicial. (...)”. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos, aos 16 de dezembro
de 2024.
Processo n° 1502500-37.2024.8.26.0191
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROCESSO