Processo ativo
1501825-68.2023.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1501825-68.2023.8.26.0269
Partes e Advogados
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Valores e Datas
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CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto
no artig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do
débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Diego Rafael dos Santos, DIEGO RAFAEL DOS SANTOS, CPF
373.869.078-69, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1501825-68.2023.8.26.0269, movida
por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Certidão da Dívida Ativa 6062023, valor R$ 2.634,09 - 22/05/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s)
em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). YURI
RODRIGUES SANTOS SANTANA BARBERINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Edgard Mario Carrom - Espólio, EDGARD MARIO CARROM - ESPÓLIO,
CPF 071.227.728-53, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505185-79.2021.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano - Certidão da Dívida Ativa 23182010, valor R$ 2.501,76 - 27/08/2021. Encontrando-se a(s) pessoa(s)
supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M)
CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s)
dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas
judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já
indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Jaloto Transportes Ltda, JALOTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ
75.627.836/0001-10, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1501625-61.2023.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Infração Administrativa -
Certidão da Dívida Ativa 3652023, valor R$ 1.180,67 - 18/05/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Reis Magos Presentes Eireli, REIS MAGOS PRESENTES EIRELI, CNPJ
16.921.973/0001-01, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1503881-45.2021.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento - Certidão da Dívida Ativa 20210000002713, valor R$ 1.935,19 - 24/08/2021. Encontrando-se a(s) pessoa(s)
supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M)
CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s)
dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas
judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já
indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Luiz Antonio Barros Albuquerque, LUIZ ANTONIO BARROS ALBUQUERQUE, CPF
891.249.368-04, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1504462-89.2023.8.26.0269, movida
por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Certidão da Dívida Ativa 402023, valor R$ 12.799,69 - 13/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s)
em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto
no artig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do
débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Diego Rafael dos Santos, DIEGO RAFAEL DOS SANTOS, CPF
373.869.078-69, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1501825-68.2023.8.26.0269, movida
por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Certidão da Dívida Ativa 6062023, valor R$ 2.634,09 - 22/05/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s)
em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). YURI
RODRIGUES SANTOS SANTANA BARBERINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Edgard Mario Carrom - Espólio, EDGARD MARIO CARROM - ESPÓLIO,
CPF 071.227.728-53, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1505185-79.2021.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano - Certidão da Dívida Ativa 23182010, valor R$ 2.501,76 - 27/08/2021. Encontrando-se a(s) pessoa(s)
supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M)
CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s)
dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas
judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já
indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Jaloto Transportes Ltda, JALOTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ
75.627.836/0001-10, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1501625-61.2023.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Infração Administrativa -
Certidão da Dívida Ativa 3652023, valor R$ 1.180,67 - 18/05/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Reis Magos Presentes Eireli, REIS MAGOS PRESENTES EIRELI, CNPJ
16.921.973/0001-01, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1503881-45.2021.8.26.0269,
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento - Certidão da Dívida Ativa 20210000002713, valor R$ 1.935,19 - 24/08/2021. Encontrando-se a(s) pessoa(s)
supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M)
CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s)
dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas
judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já
indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, de Luiz Antonio Barros Albuquerque, LUIZ ANTONIO BARROS ALBUQUERQUE, CPF
891.249.368-04, que por este Juízo e respectivo Cartório processam-se a Execução Fiscal 1504462-89.2023.8.26.0269, movida
por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Certidão da Dívida Ativa 402023, valor R$ 12.799,69 - 13/09/2023. Encontrando-se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s)
em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes
para satisfação do débito. NADA MAIS. Itapetininga, 26 de março de 2025. Intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º