Processo ativo
1501975-29.2024.8.26.0038
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Identificação
Nº Processo: 1501975-29.2024.8.26.0038
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501975-29.2024.8.26.0038, JUSTIÇA GRATUITA.
- CPC
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Araras, Estado de São
Paulo, Dr(a). TAINÁ MARIA LEONARDO DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: CAIO HENRIQUE MANTOVANI, Solteiro, Vendedor,
RG 41002620, CPF 416.768.808-52, pai MOACIR MANTOVANI FILHO, mãe MARCILENE APARECIDA MANTOVANI, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nascido/
Nascida em 20/04/1994, de cor Branco, com endereço à Gino de Barros Camargo, 953 OU 749, Celular: (19) 9.9549-6794,
Parque Hipolito, CEP 13486-481, Limeira - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de
15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos
em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Assim sendo,
visando a integral proteção da(s) vítima(s) C.P.D.F., defiro as seguintes medidas protetivas: 1. PROIBIÇÃO DE CONTATO, POR
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, com a vítima, SOB PENA DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelo descumprimento (art. 22,
III, b). 2. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO com a vítima, com limite mínimo de distância de 200 metros, SOB PENA DE PRISÃO
EM FLAGRANTE em caso de inobservância (art. 22, III, a). Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 20
de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- CPC
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Araras, Estado de São
Paulo, Dr(a). TAINÁ MARIA LEONARDO DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: CAIO HENRIQUE MANTOVANI, Solteiro, Vendedor,
RG 41002620, CPF 416.768.808-52, pai MOACIR MANTOVANI FILHO, mãe MARCILENE APARECIDA MANTOVANI, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nascido/
Nascida em 20/04/1994, de cor Branco, com endereço à Gino de Barros Camargo, 953 OU 749, Celular: (19) 9.9549-6794,
Parque Hipolito, CEP 13486-481, Limeira - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de
15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos
em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Assim sendo,
visando a integral proteção da(s) vítima(s) C.P.D.F., defiro as seguintes medidas protetivas: 1. PROIBIÇÃO DE CONTATO, POR
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, com a vítima, SOB PENA DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelo descumprimento (art. 22,
III, b). 2. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO com a vítima, com limite mínimo de distância de 200 metros, SOB PENA DE PRISÃO
EM FLAGRANTE em caso de inobservância (art. 22, III, a). Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 20
de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º