1502026-79.2021.8.26.0156

Nº 1502026-79.2021.8.26.0156, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudionor Antonio Contri
Junior, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIS
FERNANDO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 48063547, pai NÃO INFORMADO, mãe MARIA LUCIA FATIMA DOS
SANTOS, Nascido/Nascida em 07/12/1991, de cor Pardo, natural de Cachoeira Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulista, - SP, com endereço à Rua Laudelino
Godoy Fleming, 45, Embaú, Cachoeira Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e o faço para CONDENAR LUIS FERNANDO DOS SANTOS, documento de
identidade R.G. nº 48.063.547, filho de Maria Lucia Fatima dos Santos, como incurso no art. 215-A, “caput, do Código Penal, à
pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime prisional inicial semiaberto. Com o trânsito em julgado, cumpra-
se na forma estabelecida no Comunicado CG 724/2023. Oportunamente, expeça-se a certidão de honorários, nos termos do
convênio em vigor. P. R. e Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro, aos 07 de novembro de 2024.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudionor Antonio Contri
Junior, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THAYLLOR DE SOUZA
GABRIEL, Solteiro, Atleta Profissional, RG 53300446-9, CPF 47005644824, pai CLODOALDO GABRIEL VARGAS GABRIEL,
mãe ARIELLE APARECIDA DE SOUZA, Nascido/Nascida 27/07/2000, natural de Cruzeiro - SP, com endereço à Rua Herotilde
de Carvalho, 51, Vila Doutor Joao Batista (parte Baixa), CEP 12720-710, Cruzeiro - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 169
“único”, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504654-70.2023.8.26.0156, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos que, em data incerta, porém entre 14 de janeiro
de 2023 e 28 de abril de 2023, na Rua Rodrigues Alves, Bairro do Norte, nesta cidade e comarca de Cruzeiro/SP, THAYLLOR
DE SOUZA GABRIEL, qualificado a fls. 26, apropriou-se do aparelho celular, marca ?XIAOMI?, modelo REDMI 10C, IMEI nº
869061065986889, deixando de restituí-lo à dona, Tatiane de Azevedo Marcos, ou de entregá-lo à autoridade competente,
dentro no prazo de quinze dias “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º