Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1502044-20.2023.8.26.0548
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Identificação
Nº Processo: 1502044-20.2023.8.26.0548
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1502044-20.2023.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: S. A. H. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Por votação unânime, deram parcial provimento ao recurso interposto em favor
de S. A. H., para reduzir sua pena em 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, conservado o regime inicial semiaberto,
mantendo-se, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no mais, a r. Sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos - - Advs: Sonia Cristina Chaves (OAB: 288883/
SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: S. A. H. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Por votação unânime, deram parcial provimento ao recurso interposto em favor
de S. A. H., para reduzir sua pena em 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, conservado o regime inicial semiaberto,
mantendo-se, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no mais, a r. Sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos - - Advs: Sonia Cristina Chaves (OAB: 288883/
SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
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