1502105-08.2023.8.26.0247

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Motorista, RG 40.832.252/SSP/SP, CPF 338.507.098-84, pai José Jorge Barboza Lopes, mãe Maria Neuza de Oliveira, Nascido/
Nascida em 12/01/1985, de cor Branco, natural de Salvador, - BA, Outros Dados: RGC: 71.777.441/SP., com endereço à Rua
Galileo Torrano, 324, (11) 98618-0834, Jardim Centenario, CEP 05365-190, São Paulo - SP, Cidadão: JOÃO HENRIQUE
MARINHO DA SILVA, Brasileiro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , Casado, Motorista, RG 27.496.793-5/SSP/SP, CPF 262.040.248-41, pai Geraldo Marinho da
Silva, mãe Creusa Ribeiro Marinho da Silva, Nascido/Nascida em 06/03/1977, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, Outros
Dados: Cel: (11)9 4005-1794 Nextel, com endereço à Rua Rio Imburana, 32, Apto 14- (11) 2741-8201, 94005-1794, Itaquera,
CEP 08215-510, São Paulo - SP, Fone (11)2741-8201 e Cidadão: EDIVALDO RONDON, Brasileiro, Divorciado, Autônomo, RG
26.228.670-1/SSP/SP, CPF 259.510.608-26, pai Manoel Rondon, mãe Sonia Regina Barbosa Rondon, Nascido/Nascida em
30/09/1975, de cor Branco, natural de Nazaré Paulista, - SP, com endereço à Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, 57, Apto. 131 -C
- (11) 94785-8961, Jardim Zaira, CEP 07095-070, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão
proferida em 22/04/2025, nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura:
“... DOS AVERIGUADOS NÃO LOCALIZADOS DA INTIMAÇÃO POR EDITAL DO PERDIMENTO DOS VALORES
RECOLHIDOS A TÍTULO DE FIANÇA
Fls. 1.123 ? 1º parágrafo ? Por primeiro, tendo em vista que as tentativas para as localizações dos averiguados para as suas
intimações da decisão que determinou a restituição da fiança, para que habilite(m)-se nos autos, com a indicação a conta bancária
e CPF, para a efetiva transferência dos valores em voga RESTARAM INFRUTÍFERAS, e, ainda, em relação ao averiguado
ISAAC RAINERI OLIVEIRA, que devidamente intimado aos 06/04/2024, contudo, até a presente data, não informou ao juízo a
conta bancária para a devida restituição do valor da fiança (fls. 1.054/1.055), assim, por cautela, DETERMINO a intimação de
EDIVALDO RONDON, HUGO LEONARDO LOPES, JOÃO HENRIQUE MARINHO DA SILVA, e de ISAAC RAINERI OLIVEIRA,
por EDITAL, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fls. 970/971. Decorrido o prazo, certifique-se, e NESTA HIPÓTESE,
desde já, nos termos da r. manifestação Ministerial (fls. 1.123 - primeiro parágrafo), fica DECRETADO o PERDIMENTO dos
valores recolhidos a título de fiança por EDIVALDO RONDON, HUGO LEONARDO LOPES, JOÃO HENRIQUE MARINHO DA
SILVA, e por ISAAC RAINERI OLIVEIRA, em favor do FUNPESP, com os juros e atualização monetária porventura existentes.
Proceda-se o necessário por meio do Portal de Custas do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, juntando-se aos autos os
comprovantes das respectivas transações bancárias. No mais, e cumpridas integralmente as determinações supra, dê-se ciência
ao digno Órgão Ministerial, e, nada mais sendo requerido, arquive-se os autos, fazendo-se as devidas anotações no sistema
informatizado. Ciência ao Ministério Público”.
e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 27 de junho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
ILHABELA
JUÍZO DE DIREITO DA 1º E 2ª VARAS DE ILHABELA
JUIZ(A) DE DIREITO DR. MARCO ANTONIO GIACOVONE FILGUEIRAS e DRA. HELENA BENTO BOSENBECKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO CASTILHO
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara, do Foro de Ilhabela, Estado de São Paulo, Dr. Guilherme Vieira De Camargo, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIS ADRIANO DOS
SANTOS, (Outros nomes: N/C, Alcunha: N/C), Brasileiro, Casado, Vidraceiro, RG 33320963, CPF 216.525.028-58, pai N/C,
mãe Maria do Carmo Santos, de cor Ignorada, natural de Serrinha - BA, Outros Dados: (11) 98602-3018, (11) 4346-8018 e (13)
3375-2485., com endereço à Rua dos Girassois, 208, Vila Natal, CEP 11538-030, Cubatão - SP, Fone 986023018, por infração
ao Art. 136 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo
e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502105-08.2023.8.26.0247, que lhe move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos inclusos autos que, no dia 01 de março de 2023, em horário incerto, na Rua Messias Margarido
dos Santos, 335, Água Branca, nesta Comarca, LUIS ADRIANO DOS SANTOS, qualificado a fl. 18, em razão do sexo feminino e
por motivo fútil, ofendeu a integridade corporal da adolescente N.S.V., nascida aos 24/08/2009, 14 anos de idade, causando-lhe
lesões corporais, conforme exame de corpo delito de fls. 28/29 (...)”, e como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Ilhabela, aos 23 de abril de 2025.
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ilhabela, Estado de São Paulo, Dr. Marco Antonio Giacovone Filgueiras, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DOUGLAS
LUIZ MEDEIROS JUNIOR, RG 42336661, CPF 481.353.558-58, pai DOUGLAS LUIZ MEDEIROS, mãe GLÁUCIA CRISTINA
SOUZA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 29/07/1996, de cor Pardo, Outros Dados: (12) 99745-2618, com endereço à Rua
Vereador Doutor Josafa Balbino dos Santos, 508, Jardim Real, CEP 11534-780, Cubatão - SP, por infração ao Art. 155 § 1º § 4º,
IV, 69 “caput” c/c Art. 331 todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que
por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502058-68.2022.8.26.0247, que lhe move a Justiça
Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º