Processo ativo
1502262-41.2024.8.26.0248
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Identificação
Nº Processo: 1502262-41.2024.8.26.0248
Vara: Criminal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). LILIANE REGINA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1502262-41.2024.8.26.0248, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). LILIANE REGINA
VIEIRA LUCAS DE CAMARGO BARROS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) Réu: VITORIA DE
CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 59143469, pai José Carlos dos Santos, mãe Ivanir
Rodrigues dos Santos, Nascido/Nascida em 20/06/1999 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , de cor Preto, natural de Indaiatuba, - SP, com endereço à Rua João
Moraes Rosa, 188, Jardim Morada do Sol, CEP 13348-140, Indaiatuba - SP, Fone 99723-7667. E como não foi encontrado(a)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica
INTIMADO(A) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do
Conselho Superior da Magistratura: ANTE O EXPOSTO, CONDENO VITORIA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS à pena de
um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais 166 dias-multa, por incursa na norma do art. 33, caput, da
Lei n.º 11.343/2006. Presentes os requisitos do “caput” e incisos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de
liberdade pela restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, além de multa, que fixo em dez dias,
com valor no mínimo legal. Os detalhes serão fixados pelo Juízo da Execução. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Indaiatuba, aos 14 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Produção Antecipada
de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Cicero Freire de Santana,
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). LILIANE REGINA
VIEIRA LUCAS DE CAMARGO BARROS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) Réu: VITORIA DE
CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 59143469, pai José Carlos dos Santos, mãe Ivanir
Rodrigues dos Santos, Nascido/Nascida em 20/06/1999 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , de cor Preto, natural de Indaiatuba, - SP, com endereço à Rua João
Moraes Rosa, 188, Jardim Morada do Sol, CEP 13348-140, Indaiatuba - SP, Fone 99723-7667. E como não foi encontrado(a)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica
INTIMADO(A) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do
Conselho Superior da Magistratura: ANTE O EXPOSTO, CONDENO VITORIA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS à pena de
um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais 166 dias-multa, por incursa na norma do art. 33, caput, da
Lei n.º 11.343/2006. Presentes os requisitos do “caput” e incisos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de
liberdade pela restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, além de multa, que fixo em dez dias,
com valor no mínimo legal. Os detalhes serão fixados pelo Juízo da Execução. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Indaiatuba, aos 14 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Produção Antecipada
de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Cicero Freire de Santana,
PROCESSO