1502278-40.2023.8.26.0309

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido
em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA
NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 1502278-40.2023.8.26.0309 (apensad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o ao processo 1024337-45.2024.8.26.0309) - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - Bbc Processadora S.a - Vistos. Calculem-se as custas processuais. Depois, intime-se a parte executada para seu
pagamento, com as formalidades e as cautelas devidas, providenciando-se o necessário. Caso não seja efetuado o pagamento,
oportunamente e quando em termos, depois de certificado o trânsito do decreto de extinção da execução, extraia-se certidão
a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Ato contínuo, tornem os autos conclusos para extinção, por conta do
pagamento ora noticiado pelo exequente. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1503672-19.2022.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Stecca Engenharia Construcoes Ltda
- Vistos. Diante dos documentos juntados a fls. retro, dê-se vista dos autos ao exequente, para informar se houve ou não o
pagamento do débito ou se há ou não acordo de parcelamento do débito aqui executado, bem como a requerer o que de direito
em termos de prosseguimento, conforme o caso. O mais deve ser objeto de apreciação oportuna, também conforme o caso.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: OSVALDO FERNANDES FILHO (OAB 200040/SP)
Processo 1505607-36.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1503672-19.2022.8.26.0309) - Execução Fiscal - Taxa de
Coleta de Lixo - Stecca Engenharia Construcoes Ltda - Vistos. Diante dos documentos juntados a fls. retro, dê-se vista dos
autos ao exequente, para informar se houve ou não o pagamento do débito ou se há ou não acordo de parcelamento do débito
aqui executado, bem como a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, conforme o caso. O mais deve ser objeto
de apreciação oportuna, também conforme o caso. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: OSVALDO FERNANDES FILHO (OAB
200040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2025
Processo 0000582-72.2025.8.26.0309 (processo principal 1012169-45.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Repetição de indébito - Paulo Roberto Silveira Pupo - - Maria Natalina Paganotti Picchi - - Claudete Victorino - - Erica Fernanda
de Oliveira Menezes - - Denise Batista da Silva - - Paulo Henrique Ribeiro Silva - - Andreia Pinto de Souza - - Gleice Luiza
de Frias Santos - - Nathalia Lacerda Dias - - Maria Gabriela Bortotto - Vistos. Em face do cumprimento da obrigação de fazer
até aqui executada (fls. 31), e considerando o silêncio da parte exequente (fls. 35), julgo extinta a presente execução (artigo
924, II, NCPC). Eventual execução da obrigação de pagar, a observar o rito procedimental próprio, deve ser processada em
incidente em separado e em apartado, não nestes mesmos autos, em que se processa a execução para cumprimento da
obrigação de fazer. Oportunamente, arquive-se, na forma da lei. P.I.C. - ADV: VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP),
VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), VANESSA FARIAS BRAGA
(OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), VANESSA
FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP),
VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB
360005/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA
IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB
419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA
IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP)
Processo 0002307-96.2025.8.26.0309 (processo principal 1018410-35.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Florisvaldo Aparecido Marjioti - Vistos. Considerando a concordância
manifestada nos autos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela executada. Nesse quadro, e nos termos do artigo 535, § 3º,
NCPC, agora nada mais resta senão a expedição do precatório. Contudo, para tanto, deve o interessado apresentar petição
digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015,
DJE de 23.10.2015. Aguarde-se o peticionamento eletrônico por parte do interessado, com instauração do incidente autônomo
e em separado para a expedição do requisitório ou precatório, por 90 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB
279264/SP)
Processo 0002688-07.2025.8.26.0309 (processo principal 1013086-64.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Repetição de indébito - Isabel Cristina Silva Di Pietro - Vistos. Considerando a concordância/ausência de impugnação do
executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua
elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a
expedição do requisitório. Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais,
deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais
obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.
Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito
nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.
Int. - ADV: VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP)
Processo 0003166-15.2025.8.26.0309 (processo principal 1000293-59.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Lisandra Dal Santo Rodrigues - Vistos. Considerando a concordância
manifestada nos autos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela executada. Nesse quadro, e nos termos do artigo 535, § 3º,
NCPC, agora nada mais resta senão a expedição do precatório. Contudo, para tanto, deve o interessado apresentar petição
digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015,
DJE de 23.10.2015. Aguarde-se o peticionamento eletrônico por parte do interessado, com instauração do incidente autônomo
e em separado para a expedição do requisitório ou precatório, por 90 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB
279264/SP)
Processo 0003503-04.2025.8.26.0309 (processo principal 1021738-36.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Repetição de indébito - Danilo Marco de Souza - Vistos. Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado,
fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a
dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do
requisitório. Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser
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