1502290-71.2021.8.26.0132

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Dr(a). Antonio Carlos Pinheiro de Freitas, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ANDRE APARECIDO DOS SANTOS, União Estável, Servente, RG 43878810, pai
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, mãe ODETE APARECIDA CAMARGO, Nascido/Nascida 17/05/1980, com endereço à Rua
Pernambuco, 3108, Distrito Industrial Jose Antoni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Boso, CEP 15803-140, Catanduva - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 136
§ 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502290-71.2021.8.26.0132, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, o dia 20 de maio de 2021, em
horário incerto, mas no período da tarde, na Rua Alípio Dias Júnior, nº 124, fundos, Centro, na cidade de Pindorama, Comarca
de Catanduva/SP, ANDRE APARECIDO DOS SANTOS, qualificado a fls. 07, expôs a perigo a saúde do filho de sua companheira,
Igor Castrillo, de apenas 04 (quatro) anos à época dos fatos e portador de espectro autista, abusando dos meios de correção
e disciplina, causando-lhe lesões corporais, conforme laudo pericial acostado a fls. 26/27. Conforme apurado, o denunciado
mantinha relacionamento com a mãe da vítima. Todavia, na data dos fatos, o denunciado, abusando dos meios de correção e
disciplina, agrediu o infante, deixando marcas em seu corto, em especial braços e rosto, expondo, assim, a perigo a sua saúde,
causando-lhe lesões leves descritas no laudo pericial de fls. 26/27. A conselheira tutelar Luana recebeu denúncias da APAE de
Catanduva, informando que a criança Igor apresentava marcas roxas pelo corpo. Em contato com a genitora da criança, Roseli,
foi informada que o denunciado maltratava e era ríspido com Igor, pois gritava com a criança, o jogava na cama e, inclusive,
fez menção de o agredir com um chinelo. Todavia, a genitora não externava a situação vivenciada pois sentia medo de André,
conforme mídias acostadas a fls. 36 e 39/42. ANDRE APARECIDO DOS SANTOS, interrogado a fls. 07, negou os fatos que
lhe foram imputados. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência ANDRE APARECIDO DOS SANTOS, como incursos nas
penas do artigo 136, § 3º, do Código Penal, requerendo que R. e A. esta, sejam ele citado, para que se veja processar, até final
condenação, observando-se o rito processual adequado (art. 394 do CPP), intimando-se a pessoa abaixo relacionada, para
que venha depor sobre os fatos, em juízo, sob as penas da lei.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Catanduva, aos 23 de junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Desobediência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RICARDO DIB GAYOSO, PROCESSO