Processo ativo
1502330-40.2024.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1502330-40.2024.8.26.0361
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1502330-40.2024.8.26.0361, JUSTIÇA
GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO MESTIERI MANCINI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: I. DE A.
A., RG 50296043, CPF 497.187.618-96, pai ANANIAS DA SILVA AQUINO, mãe ROSÂNGELA FRANCISCA DE ASSIS, Nascido/
Nascida em 01/09/1998, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de cor Pardo , Rua Santa Virgínia, atual Almerinda Villela Ferreira, 23, (Viela
embaixo do viaduto, beirando o rio - Gica), Vila Estação, CEP 08745-990, Mogi das Cruzes - SP E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença/acórdãos: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para
declarar PAULO HENRIQUE FELISOLINO DE BRITO como incurso no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06, e artigo 344, do Código
Penal, ambos c.c. art. 61, inciso II, alínea ?f?, do Código Penal, CONDENANDO-O ao cumprimento de 01 (um) ano, 06 (seis)
meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, cada qual fixado no
mínimo legal, reajustado desde a prática delituosa; e ao cumprimento de 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO MESTIERI MANCINI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: I. DE A.
A., RG 50296043, CPF 497.187.618-96, pai ANANIAS DA SILVA AQUINO, mãe ROSÂNGELA FRANCISCA DE ASSIS, Nascido/
Nascida em 01/09/1998, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de cor Pardo , Rua Santa Virgínia, atual Almerinda Villela Ferreira, 23, (Viela
embaixo do viaduto, beirando o rio - Gica), Vila Estação, CEP 08745-990, Mogi das Cruzes - SP E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença/acórdãos: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para
declarar PAULO HENRIQUE FELISOLINO DE BRITO como incurso no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06, e artigo 344, do Código
Penal, ambos c.c. art. 61, inciso II, alínea ?f?, do Código Penal, CONDENANDO-O ao cumprimento de 01 (um) ano, 06 (seis)
meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, cada qual fixado no
mínimo legal, reajustado desde a prática delituosa; e ao cumprimento de 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º