1502333-06.2024.8.26.0616

Nº 1502333-06.2024.8.26.0616, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, Dr(a). João Luis Calabrese,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WASHINGTON JERONIMO
DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 48280125, CPF 407.710.488-23, pai AGNALDO JERONIMO DA SILVA, mãe
MARIA IZABEL DA SILVA, Nascido/Nascida 21/04/1992, de cor Pardo, natural de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo - SP, com endereço à Avenida Jose
do Patrocinio, 141, Conjunto Residencial Presidente Castello Branco, CEP 08535-100, Ferraz de Vasconcelos - SP, e como
não foi encontrado expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO
do deferimento das medidas protetivas: “Ante o exposto, com fundamento no art. 22, inciso III, alíneas a, b, da Lei Federal nº
11340/06, defiro a medida protetiva pleiteada para DETERMINAR ao requerido WASHINGTON JERONIMO DA SILVA a proibição
de aproximação a menos de 200 (duzentos) metros em relação à vítima V.C., inclusive em seu local de trabalho e residência,
assim como a proibição de contato por qualquer meio de comunicação. As presentes medidas protetivas também deverão ser
observadas pela vítima, a qual não poderá conduzir-se em contrariedade aos termos das medidas ora fixadas, e, acaso haja
alteração nas circunstâncias fáticas (por exemplo, como sói ocorrer, o restabelecimento do relacionamento do casal), deverá
imediatamente comunicar e informar tal fato em Juízo, sob pena de adoção de medidas legais. Servirá a presente DECISÃO, por
CÓPIA DIGITADA, como MANDADO/OFÍCIO para o seu fiel cumprimento. Por fim: 1. Intime-se pessoalmente a vítima e o autor
dos fatos. Quando da intimação do ofensor, seja lhe dada ciência de que o descumprimento das medidas protetivas acarretará a
decretação de sua prisão preventiva. 2. Expeça-se o necessário. 3. Em cumprimento à Lei Estadual nº 15.425/2014, proceda a z.
serventia na forma do COMUNICADO CG nº 882/2015, comunicando ao IIRGD”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Ferraz de Vasconcelos, aos 08 de janeiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, Dr(a). João Luis Calabrese,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL ROMUALDO,
Casado, Administrador, RG 42.856.332-.6, CPF 339.194.878-77, mãe VERA LUCIA DOS SANTOS ROMUALDO, Nascido/
Nascida 08/08/1985, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Marcelo Muller, 920, Jardim Independencia, CEP 03223-
060, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502998-
76.2021.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 04 de dezembro de 2020, na Av. Zelina, nº 569, Vila Zelina, na cidade e
comarca de São Paulo (Ag. 0778-1 do Banco Santander), DANIEL ROMUALDO, identificado à fl. 16, obtive, para si, vantagem
ilícita no valor de R$ 10.805,00 em prejuízo de Emerson Xavier, induzindo-o e mantendo-o em erro mediante fraude. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos, aos 21 de janeiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDO
AWENSZTERN PAVLOVSKY, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ARISTIDES RODRIGUES
BETIOL GONÇALVES, Técnico em Processamento de Dados, RG 43153786, pai Aristides Rodrigues Gonçalves, mãe Cristina
da Silva Betiol, de cor Ignorada, com endereço à Avenida Quinze de Novembro, 1168 OU 168, Vila Nova, CEP 08503-310,
Ferraz de Vasconcelos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1502569-40.2022.8.26.0191, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º