Processo ativo
1502367-45.2024.8.26.0530
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1502367-45.2024.8.26.0530
Vara: de origem, perante
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de S *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. O Advogado Dr.
Advogados e OAB
Advogado: Dr *** Dr.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1502367-45.2024.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Fábio Henrique
Lima Souza - Apelante: Dennis Fernando Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. O Advogado Dr.
Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP), constituído pelos apelantes, foi intimado para apresentação das razões de recurso,
na fase do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas. Realizada
nova intimação, novamente deixou transcorrer in albis o prazo para esse desiderato (cf. certidão de fl. 269). A falta da prática de
ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa,
com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça. Assim,
nos termos do artigo 265, do Código de Processo Penal, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da
OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de rigor. Tornem os autos à origem para intimação do apelante para
constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante
a qual deverão ser apresentadas as razões recursais. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. CAMARGO ARANHA FILHO
Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo
Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP) - Ipiranga - Sala 12
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Fábio Henrique
Lima Souza - Apelante: Dennis Fernando Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. O Advogado Dr.
Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP), constituído pelos apelantes, foi intimado para apresentação das razões de recurso,
na fase do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas. Realizada
nova intimação, novamente deixou transcorrer in albis o prazo para esse desiderato (cf. certidão de fl. 269). A falta da prática de
ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa,
com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça. Assim,
nos termos do artigo 265, do Código de Processo Penal, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da
OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de rigor. Tornem os autos à origem para intimação do apelante para
constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante
a qual deverão ser apresentadas as razões recursais. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. CAMARGO ARANHA FILHO
Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo
Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP) - Ipiranga - Sala 12