1502415-76.2020.8.26.0616

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
MOGI DAS CRUZES
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DE MOGI DAS CRUZES
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO DUCATTI LINO MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SALETE APARECIDA DA COSTA MATTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). ANTONIO
AUGUSTO MESTIERI MANCINI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDEMIR DA SILVA,
Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE, RG 55348447, mãe MARIA LUCIA DA SILVA, Nascido/Nascida 24/03/1997, de cor Pardo,
natural de Mogi das Cruzes - SP, com endereço à Estrada Mogi-Bertioga km 6, 11 60603804, CEP 08710-971, Mogi das Cruzes -
SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502415-76.2020.8.26.0616,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos
de inquérito policial, iniciado por auto de prisão em flagrante delito, que, no dia 26 de novembro de 2020, por volta das 12:30
horas, na Rua Cinco, Vila Santo Antônio, Jardim Vista Alegre, na cidade de Biritiba Mirim, CLAUDEMIR DA SILVA, qualificado
às fls. 06, trazia consigo, sem autorização, em desacordo com determinação legal e regulamentar, e para fins de venda e
fornecimento a terceiros, 33 (oitenta e quatro) microtubos de cocaína, com peso líquido de 4,15g (quatro gramas e quinze
decigramas), 3 (três) invólucros de cocaína, com peso líquido de 2,51g (dois gramas e cinquenta e um decigramas) e 3 (três)
porções de Cannabis Sativa L, popularmente conhecida como maconha, com peso líquido de 4,5g (quatro gramas gramas e
cinquenta centigramas), conforme auto de exibição e apreensão às fls. 11/12 e laudo de constatação provisória às fls. 17/20.
Segundo o apurado, em data incerta, o denunciado recebeu as substâncias entorpecentes acima descritas e, com a finalidade
de comercializá-las, dirigiu-se ao local dos fatos. A Polícia Militar realizava patrulhamento ostensivo pelo local e avistaram o
denunciado com uma sacola plástica nas mãos em atitude suspeita. Os policiais observaram a aproximação do usuário Cláudio
para comprar drogas. Assim que o Cláudio entregou dinheiro ao denunciado, os policiais se aproximaram, ambos tentaram fugir,
mas foram alcançados. Nesse período, o réu dispensou a sacola no Rio Itaim, existente nas imediações. Em seguida, os policiais
realizaram buscas pessoais no denunciado e na testemunha: CLAUDEMIR trazia consigo a quantia de R$ 259,00 (duzentos e
cinquenta e nove reais) em espécie e Cláudio uma cédula de R$ 20,00 (vinte reais). Na sacola dispensada havia trinta e três
microtubos de cocaína, três papelotes de cocaína e três buchas de maconha. Ante o ocorrido foi dada voz de prisão para o réu.
Nota-se que a quantidade, a variedade, a forma de acondicionamento dos entorpecentes e o momento da abordagem no ínterim
da traficância são circunstâncias que evidenciam a finalidade comercial da conduta e entrega a consumo de terceiros. Ante o
exposto, denuncio CLAUDEMIR DA SILVA como incurso no artigo 33, caput Lei nº 11.343/06. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 10 de julho de 2025.
MOGI-MIRIM
2ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). NAYARA SÔNIA VETTORAZZI, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEONARDO
COSTA SIMÃO, Brasileiro, Casado, DESEMPREGADO(A), RG 55016468, CPF 487.411.008-83, pai ISRAEL ANTONIO SIMÃO,
mãe ELAINE APARECIDA CORREIA COSTA SIMÃO, Nascido/Nascida 30/07/1998, de cor Pardo, natural de Mogi Mirim - SP,
com endereço à Avenida Expedito Quartieri, 418, - DE 638, Mirante, EXPEDITO QUARTIERI, CEP 13801-156, Mogi Mirim - SP,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação de Execução Penal nº 0001529-
32.2023.8.26.0363, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO o executado pelo via editalícia,
para que se apresente em juízo no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser advertido para o início do cumprimento de suas penas
restritivas de direitos, sob pena de conversão em privativa de liberdade. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Mogi Mirim, aos 27 de junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCOS HENRIQUE NOGUEIRA, PROCESSO