Processo ativo
1502474-72.2025.8.26.0007
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1502474-72.2025.8.26.0007
Vara: Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, do Foro Regional
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, do Foro Regional
VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Alice Galhano Pereira da Silva, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JORGE LUIZ MIGUEL DA
SILVA, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RG 63295669, pai SERGIO MIGUEL, mãe ROZILDA MENEZES DA SILVA,
Nascido/Nascida 02/07/2000, de cor Branco, natural de Guaratingueta - SP, francisco morato, por infração ao(s) artigo(s): Art.
150 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502474-72.2025.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O DENUNCIADO, no dia 07 de fevereiro de 2025, por volta das 20h50min,
consciente e voluntariamente entrou e permaneceu de forma clandestina, durante a noite e contra a vontade tácita de DALVA
RAGI, nas dependências de sua casa, localizada na Rua Luís Pereira Brandão, 07, Vila Carmosina, nesta Capital. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de junho de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, do Foro Regional
VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Alice Galhano Pereira da Silva, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDO DE SOUSA
JARDIM, Brasileira, Casada, RG 28613017, CPF 265.032.378-71, pai MANUEL MARIA DE SOUSA JARDIM, mãe APARECIDA
DE FATIMA TAVARES JARDIM, Nascido/Nascida 28/05/1979, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua
Sao Felix do Piaui, 1053, (ATE 4), Vila Carmosina, CEP 08295-030, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305 “caput”
do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505182-32.2024.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: No dia 20 de julho de 2024, por volta das 22h30min, na Rua São Teodoro,
528, Vila Carmosina, nesta Capital, afastou-se o DENUNCIADO consciente e voluntariamente do local do sinistro que acabara
de provocar, na condução do veículo Citroën C4, cor prata, placas FWR5E8, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe
pudesse ser atribuída. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de junho de
2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, do Foro Regional
VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Adler Batista Oliveira Nobre, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FRANCISCO CLEUDO
DE AGUIAR, Brasileiro, Comerciante, RG 28372645, pai ESPEDITO INACIO DE AGUIAR, mãe MARIA APARECIDA AGUIAR,
Nascido/Nascida 09/09/1975, de cor Branco, natural de Carire - CE, com endereço à Vila Santa Luzia, 40, Cidade Sao Mateus,
CEP 03962-170, São Paulo - SP, Fone 11 98639-6241, por infração ao(s) artigo(s): Art. 50 “caput” do(a) DL 3.688/1941(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1502943-55.2024.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do presente procedimento policial que, no dia 19 de junho de 2024, por volta das 21h58min, na Rua
Hipólito de Camargo, 556, Guaianases, nesta Capital, FRANCISCO CLEUDO DE AGUIAR qualificado às fls.09, estabelecia e
explorava jogo de azar em local acessível ao público. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 26 de maio de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, do Foro Regional
VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Adler Batista Oliveira Nobre, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente OSVALDO VINICIUS DA
SILVA OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 49441519, CPF 42059322863, pai OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA, mãe MARIA DAS
VITORIAS SILVA, Nascido/Nascida 27/03/1993, de cor Pardo, natural de Santo André - SP, Outros Dados: 11-98309-4503, com
endereço à Rua Jacinto Valedor, 81, Parque Boa Esperanca, CEP 08341-040, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505176-93.2022.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Entre os dias 11 de novembro de 2022 e 01 de dezembro de 2022, em
horário incerto, na Rua Daniel de Carvalho, nº 105, Iguatemi, o DENUNCIADO adquiriu o automotor: placa JNT3592, Chassi
9BGSC68ZXWC672926, ano fabricação 1998, ano Modelo 1999, marca GM/CORSA WIND, cor Vermelho, município Diadema,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, do Foro Regional
VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Alice Galhano Pereira da Silva, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JORGE LUIZ MIGUEL DA
SILVA, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RG 63295669, pai SERGIO MIGUEL, mãe ROZILDA MENEZES DA SILVA,
Nascido/Nascida 02/07/2000, de cor Branco, natural de Guaratingueta - SP, francisco morato, por infração ao(s) artigo(s): Art.
150 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502474-72.2025.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O DENUNCIADO, no dia 07 de fevereiro de 2025, por volta das 20h50min,
consciente e voluntariamente entrou e permaneceu de forma clandestina, durante a noite e contra a vontade tácita de DALVA
RAGI, nas dependências de sua casa, localizada na Rua Luís Pereira Brandão, 07, Vila Carmosina, nesta Capital. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de junho de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, do Foro Regional
VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Alice Galhano Pereira da Silva, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDO DE SOUSA
JARDIM, Brasileira, Casada, RG 28613017, CPF 265.032.378-71, pai MANUEL MARIA DE SOUSA JARDIM, mãe APARECIDA
DE FATIMA TAVARES JARDIM, Nascido/Nascida 28/05/1979, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua
Sao Felix do Piaui, 1053, (ATE 4), Vila Carmosina, CEP 08295-030, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305 “caput”
do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505182-32.2024.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: No dia 20 de julho de 2024, por volta das 22h30min, na Rua São Teodoro,
528, Vila Carmosina, nesta Capital, afastou-se o DENUNCIADO consciente e voluntariamente do local do sinistro que acabara
de provocar, na condução do veículo Citroën C4, cor prata, placas FWR5E8, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe
pudesse ser atribuída. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de junho de
2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, do Foro Regional
VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Adler Batista Oliveira Nobre, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FRANCISCO CLEUDO
DE AGUIAR, Brasileiro, Comerciante, RG 28372645, pai ESPEDITO INACIO DE AGUIAR, mãe MARIA APARECIDA AGUIAR,
Nascido/Nascida 09/09/1975, de cor Branco, natural de Carire - CE, com endereço à Vila Santa Luzia, 40, Cidade Sao Mateus,
CEP 03962-170, São Paulo - SP, Fone 11 98639-6241, por infração ao(s) artigo(s): Art. 50 “caput” do(a) DL 3.688/1941(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1502943-55.2024.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do presente procedimento policial que, no dia 19 de junho de 2024, por volta das 21h58min, na Rua
Hipólito de Camargo, 556, Guaianases, nesta Capital, FRANCISCO CLEUDO DE AGUIAR qualificado às fls.09, estabelecia e
explorava jogo de azar em local acessível ao público. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 26 de maio de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, do Foro Regional
VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Adler Batista Oliveira Nobre, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente OSVALDO VINICIUS DA
SILVA OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 49441519, CPF 42059322863, pai OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA, mãe MARIA DAS
VITORIAS SILVA, Nascido/Nascida 27/03/1993, de cor Pardo, natural de Santo André - SP, Outros Dados: 11-98309-4503, com
endereço à Rua Jacinto Valedor, 81, Parque Boa Esperanca, CEP 08341-040, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505176-93.2022.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Entre os dias 11 de novembro de 2022 e 01 de dezembro de 2022, em
horário incerto, na Rua Daniel de Carvalho, nº 105, Iguatemi, o DENUNCIADO adquiriu o automotor: placa JNT3592, Chassi
9BGSC68ZXWC672926, ano fabricação 1998, ano Modelo 1999, marca GM/CORSA WIND, cor Vermelho, município Diadema,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º