Processo ativo

1502518-43.2024.8.26.0002

1502518-43.2024.8.26.0002
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Diogenes
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo

1502518-43.2024.8.26.0002, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Diogenes
Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: NATHAN
EMANUEL FREITAS DO NASCIMENTO, Autônomo, RG 55121763, CPF 476.029.048-69, pai SEVERINO DO RAMO PAULO DO
NASCIMENTO, mãe LUCIENE DE FREITAS SANTOS, Nascido/Nas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cida em 25/12/1998, de cor Branco, com endereço à Rua
Luiz Antonio de Andrade Vieira, 1005, Jardim Trianon, CEP 06783-280, Taboão da Serra - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a acusação para condenar N. E. F. D. N. como incurso
no art. 50, caput, do Decreto-lei nº 3.688/41, à pena de 03 (três) meses de prisão simples, no regime aberto, que substituo por
prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e ao pagamento de
10 (dez) dias-multa, no patamar mínimo. Custas processuais a cargo do acusado, a quem concedo a gratuidade processual.
Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, expedindo-se o necessário. Desde já, declaro o
perdimento, em favor da União, das máquinas apreendidas, autorizando sua destruição. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de julho de 2025.
V - São Miguel Paulista
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Região Leste 2
EDITAIS DA 1 E 2 VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - SÃO MIGUEL PAULISTA, FORO
REGIONAL V. COORDENADORA PATRÍCIA ZACARIAS AVEIRO.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Produção Antecipada
de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DERCIL GONÇALVES
PEREIRA, PROCESSO
Cadastrado em: 02/08/2025 03:38
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