Processo ativo

1502551-19.2022.8.26.0191

1502551-19.2022.8.26.0191
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: JUDICIAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FERRAZ DE VASCONCELOS
1ª Vara
RETR, 1BOMC.676, 04/07/2025
1ª VARA JUDICIAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
RELAÇÃO : 676
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, Dr(a). SANDRO
CAVALCANTI ROLLO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente TONIEL DE SOUZA LASS, Ig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. norado, RG 40666783, CPF 344.165.038-73, pai DIONISIO JOAQUIM LASS, mãe
SEONI DE FATIMA DE LARA LASS, Nascido/Nascida 26/06/1982, de cor Pardo, com endereço à Rua Pedro Fornasaro, 235,
cel: 11 947552494, Vila Santa Margarida, RUA PEDRO FORNASARO, CEP 08543-320, Ferraz de Vasconcelos - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 168 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502551-19.2022.8.26.0191, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de
10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)
defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de
inquérito policial que, no dia 25 de maio de 2022, na rua Pedro Fornasaro, 235, Vila Santa Margarida, nesta cidade e Comarca
de Ferraz de Vasconcelos, TONIEL DE SOUZA LASS, CPF nº 344.165.038-73 e RG nº 40.666.783 - SSP/SP, qualificado a fls.
56, apropriou-se do automóvel Fiat/Toro Freedom AT6, placas RTB 9I05 - Belo Horizonte/MG, ano 2021/2021, pertencente
à empresa Companhia de Locação das Américas (Localiza Rent a Car), de que que tinha a posse em razão de contrato de
locação. Segundo o apurado, no dia 23 de maio de 2022, TONIEL foi até a empresa Companhia de Locação das Américas, no
posto de locação situado no Município de Suzano, e ali firmou contrato de locação do automóvel Fiat/Toro Freedom AT6, placas
RTB 9I05-Belo Horizonte/MG, ano 2021 (conforme contrato de locação de nº RA 22987655). A devolução do referido automóvel
deveria ter ocorrido em 25 de maio de 2022. Nada obstante, TONIEL não o devolveu, apropriando-se indevidamente do bem. O
automóvel foi posteriormente localizado e devolvido à empresa Localiza Rent a Car (fl. 86). Ante o exposto, o Ministério Público
denuncia a Vossa Excelência TONIEL DE SOUZA LASS, CPF nº 344.165.038-73 e RG nº 40.666.783 - SSP/SP, como incurso
no art. 168, caput, do Código Penal.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos,
aos 05 de maio de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário
- Estupro de vulnerável, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE FERNANDES BRITO, PROCESSO Nº 0005369-
57.2018.8.26.0191, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado
de São Paulo, Dr(a). LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE FERNANDES BRITO, Brasileiro, Casado, RG
18775482, CPF 057.139.858-81, mãe GUIOMAR FERNANDES BRITO, Nascido/Nascida em 16/06/1966, de cor Preto, natural
de Poá, - SP, Outros Dados: josefernandesbrito@gmail.com, com endereço à Avenida Albino Francisco Figueiredo, 993, cel: 11
98372-2143, Vila Santa Margarida, CEP 08543-210, Ferraz de Vasconcelos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-
se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Vistos. Páginas 298: Defiro o prazo de 10 dias para que o Ministério Público, realize pesquisa junto
ao CAEX, e indique endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar sua intimação para constituir novo defensor. Caso o réu
não seja localizado, nos endereços indicados pelo Ministério Público, e considerando que os autos não podem permanecer
indefinidamente paralisado, intime-se-o por edital, com o prazo de vinte dias, a constituir novo advogado, no prazo de dez
dias, caso contrário ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para representá-lo nos autos. Decorrido aludido prazo in albis,
certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para manifestação, nos termos das págs.272, no prazo 10 dias.
Após, tornem para sentença. Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos, aos 13 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 22:51
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