Processo ativo
1502554-43.2023.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 1502554-43.2023.8.26.0189
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1502554-43.2023.8.26.0189, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo,
Dr(a). José Manuel Ferreira Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu:
WERVERTON ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Ajudante de Cozinha, RG 48852825, CPF 422.515.188-35, pai JOSÉ
ALVES DOS SANTOS, mãe SIMONE ALVES DA SILVA SANTOS, Nasci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do/Nascida em 18/06/1993, de cor Branco, natural de
Arapiraca, - AL, Outros Dados: tb. whatsapp; e 17-96000-2524 (esposa Tamara), com endereço à Avenida Castro Alves, 191,
Vila Ipiranga, CEP 15055-060, São José do Rio Preto - SP, Fone 17-99670-4304. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-
se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença decisão nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Intime-se o(a) sentenciado (a) para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da pena restritiva de
direito, consistente em prestação pecuniária de um salário mínimo (R$1.412,00) em favor do FMDCA - FUNDO MUNICIPAL
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE mediante depósito no Banco do Brasil, agência 0268-2, conta corrente 37787-2, CNPJ
15.516.807/0001-59, juntando recibo nos autos (não podendo ser depósito por envelope), por peticionamento eletrônico através
de seu(sua) advogado(a) nomeado(a) ou pelo e-mail institucional desta vara (votuporjec@tjsp.jus.br), sob pena de conversão da
pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade (2 meses de detenção), nos termos dos Comunicados CG n. 724/2023 e
728/2023. Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo para pagamento. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Votuporanga, aos 08 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo,
Dr(a). José Manuel Ferreira Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu:
WERVERTON ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Ajudante de Cozinha, RG 48852825, CPF 422.515.188-35, pai JOSÉ
ALVES DOS SANTOS, mãe SIMONE ALVES DA SILVA SANTOS, Nasci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do/Nascida em 18/06/1993, de cor Branco, natural de
Arapiraca, - AL, Outros Dados: tb. whatsapp; e 17-96000-2524 (esposa Tamara), com endereço à Avenida Castro Alves, 191,
Vila Ipiranga, CEP 15055-060, São José do Rio Preto - SP, Fone 17-99670-4304. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-
se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença decisão nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Intime-se o(a) sentenciado (a) para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da pena restritiva de
direito, consistente em prestação pecuniária de um salário mínimo (R$1.412,00) em favor do FMDCA - FUNDO MUNICIPAL
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE mediante depósito no Banco do Brasil, agência 0268-2, conta corrente 37787-2, CNPJ
15.516.807/0001-59, juntando recibo nos autos (não podendo ser depósito por envelope), por peticionamento eletrônico através
de seu(sua) advogado(a) nomeado(a) ou pelo e-mail institucional desta vara (votuporjec@tjsp.jus.br), sob pena de conversão da
pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade (2 meses de detenção), nos termos dos Comunicados CG n. 724/2023 e
728/2023. Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo para pagamento. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Votuporanga, aos 08 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º