1502733-90.2022.8.26.0001

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
30 de junho de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristina Alves
Biagi Fabri, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CAIO VINICIUS
PASSARIN RIBEIRO, Ignorado, Barman, RG 47902300, CPF 407.899.418-05, pai VALTEZER POLICENO RIBEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO, mãe ELISA
FRANCISCA PASSARIN, Nascido/Nascida 25/05/1990, com endereço à Rua Franklin do Amaral, 712, Apartamento 12, Vila Nova
Cachoeirinha, CEP 02479-001, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 50 § 3º, “a” do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1502733-90.2022.8.26.0001, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do incluso termo circunstanciado que, no dia 19 de abril de 2022, por volta de 23h40min, na Rua
Darzan, 317, em Santana, em São Paulo, CAIO VINICIUS PASSARIN RIBEIRO, qualificado às fls. 01, agindo com unidade de
desígnios e propósitos com indivíduos não identificados, explorava no bar ali existente, que é acessível ao público, 02 (duas)
máquinas de caça-níquel, conforme laudos periciais de fls. 47/51 e 121/122. Segundo consta, policiais militares receberam
denúncia anônima dando conta da exploração de jogo de azar no estabelecimento situado no local acima referido. Ali chegando,
foram recebidos pelo averiguado, que se apresentou como responsável pelo estabelecimento. Durante a verificação, os policiais
localizaram duas máquinas do tipo caça-níqueis, ligadas, sem apostadores presentes. Em solo policial, o denunciado afirmou
que trabalha no local há cerca de um ano como bartender, sendo ele o responsável pelo local na ausência do dono e da gerente,
que se chama Luisa. Alegou não conhece o dono e que tem ciência da existência das duas máquinas caça-níqueis no local (fls.
06) Laudo pericial apurou que as máquinas estavam operantes e concluiu que eram equipamentos utilizados para a prática de
jogo de azar (fls.47/51 e 121/122). Ante o exposto, denuncio CAIO VINICIUS PASSARIN RIBEIRO como incurso nas sanções
do artigo 50, §3º, da Lei das Contravenções Penais e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e
intimado para interrogatório, instaurando-se o devido processo penal, nos termos do rito sumário do Código de Processo Penal,
ouvindo-se as testemunhas adiante arroladas, prosseguindo-se o feito até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de julho de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristina Alves
Biagi Fabri, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCILIO OLIVEIRA
SANTOS, Brasileiro, Solteiro (RG Criminal 71567626), RG 39.407.454, CPF 424.783.788-50, pai ADEMARIO OLIVEIRA
SANTOS, mãe EUNICE DOS SANTOS REIS, Nascido/Nascida 22/08/1994, de cor Preto, natural de Belo Horizonte - MG,
com endereço à Rua Pastor Alcebiades Pereira Vasconcelos, 240, Jardim Santa Lucrecia, CEP 05182-040, São Paulo - SP, e
LEANDRO RICHARD RODRIGUES SILVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Jornaleiro, RG 34.786.837, CPF 229.574.858-50, pai ODIR
ANTONIO SILVEIRA, mãe SOLANGE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVEIRA, Nascido/Nascida 23/02/1987, natural de
São Bernardo do Campo - SP, com endereço à Avenida Lins de Vasconcelos, 2100, Cambuci, CEP 01538-001, São Paulo SP,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 233 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503519-32.2025.8.26.0001, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de termo circunstanciado
que, no dia 06 de maio de 2025, por volta das 11h50, no interior do ônibus da empresa Viação Expresso do Sul, estacionado
no Terminal Rodoviário do Tietê, localizado na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 1.800, Santana, nesta Capital, MARCILIO OLIVEIRA
SANTOS, qualificado à fls.08, e LEANDRO RICHARD RODRIGUES SILVEIRA, qualificado à fls. 08/09, praticaram ato obsceno
em lugar público ou aberto ao público. Segundo se apurou, na data dos fatos, os autores embarcaram em um ônibus da empresa
Expresso do Sul na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com destino à cidade de São Paulo/SP, ocupando assentos lado a lado.
Durante a viagem, iniciaram atos libidinosos, passando a se masturbar individualmente e um ao outro, em conduta obscena
e atentatória ao pudor público. Tais atos foram presenciados pela passageira T.S.B. (fls. 09), que, diante do constrangimento
causado, registrou parte da ação mediante filmagem em seu aparelho celular, conforme link juntado aos autos (fls. 13). Na
tentativa de interromper a prática delituosa, a testemunha abriu a cortina ao lado de sua poltrona, momento em que os autores
cessaram os atos e passaram a limpar suas partes íntimas com papel higiênico. Posteriormente, ao notar a entrada de um
policial militar no ônibus, a testemunha comunicou-lhe os fatos por meio de mensagem escrita em seu aparelho celular. Após
contato com o motorista, foi definido que a ocorrência seria encaminhada à Delegacia de Polícia ao chegarem em São Paulo.
Assim, por volta das 13h40min, na chegada do ônibus ao Terminal Rodoviário do Tietê, o policial militar, acompanhado de outros
agentes públicos, procedeu à abordagem dos autores, que foram conduzidos à unidade policial para as providências cabíveis.
Ante o exposto, denuncio MARCILIO OLIVEIRA SANTOS, qualificado à fls. 08, e LEANDRO RICHARD RODRIGUES SILVEIRA
como incursos nas sanções do artigo 233, do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, sejam os denunciados
citados e intimados para interrogatório, instaurando-se o devido processo penal, nos termos do artigo 394, §1º, inciso II e artigo
531 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se as testemunhas adiante arroladas, prosseguindo-se o feito até final
condenação.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de julho de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristina Alves
Biagi Fabri, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANO NUNES DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º