Processo ativo
1502738-09.2023.8.26.0024
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Identificação
Nº Processo: 1502738-09.2023.8.26.0024
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1502738-09.2023.8.26.0024, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Andradina, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME FACCHINI BOCCHI
AZEVEDO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALAN
FARIAS DA SILVA, Solteiro, Comerciário, RG 2.678.635/MS, CPF 08143517195, pai ADRIANO DE SOUZA SILVA, mãe ADRIANA
DA CRUZ FARIAS, Nascido/Nascida em 11/03/2003, de cor Branco, natural de Três ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lagoas, - MS, com endereço à RUA VINTE
E QUATRO, 300, CASA, VILA PILOTO 5, RUA VINTE E QUATRO, CEP 79600-000, Três Lagoas - MS. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para
CONDENAR ALAN FARIAS DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano, 4
meses e 10 dias de reclusão e 13 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo nacional, em regime inicial fechado, e
NICOLAS HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 1
ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo nacional, em regime inicial aberto. Após o trânsito
em julgado, às comunicações de praxe, expedindo-se as guias de recolhimento necessárias. Custas na forma da lei. Arbitro os
honorários aos defensores, se dativos, no valor da tabela em vigor, expedindo-se certidão oportunamente. e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Andradina, aos 27 de junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação culposa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WELYNTON DA SILVA DE LIMA,
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Andradina, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME FACCHINI BOCCHI
AZEVEDO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALAN
FARIAS DA SILVA, Solteiro, Comerciário, RG 2.678.635/MS, CPF 08143517195, pai ADRIANO DE SOUZA SILVA, mãe ADRIANA
DA CRUZ FARIAS, Nascido/Nascida em 11/03/2003, de cor Branco, natural de Três ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lagoas, - MS, com endereço à RUA VINTE
E QUATRO, 300, CASA, VILA PILOTO 5, RUA VINTE E QUATRO, CEP 79600-000, Três Lagoas - MS. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para
CONDENAR ALAN FARIAS DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano, 4
meses e 10 dias de reclusão e 13 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo nacional, em regime inicial fechado, e
NICOLAS HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 1
ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo nacional, em regime inicial aberto. Após o trânsito
em julgado, às comunicações de praxe, expedindo-se as guias de recolhimento necessárias. Custas na forma da lei. Arbitro os
honorários aos defensores, se dativos, no valor da tabela em vigor, expedindo-se certidão oportunamente. e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Andradina, aos 27 de junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação culposa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WELYNTON DA SILVA DE LIMA,
PROCESSO